Lista de inimigos

Lista de inimigos: não foi pela legalidade que se pautou a OAB

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13 de novembro de 2006, 11h02

Sob os auspícios da OAB São Paulo, foi criada uma lista de autoridades que não são queridas pela Ordem dos Advogados, notórias por desrespeitas as prerrogativas da classe profissional. Foi como um punhal cravado no ego de procuradores, delegados, juízes e muitos outros operadores do Direito, a polêmica relação. Alega-se abuso e ilegalidade por parte da autarquia sui generis que é a Ordem.

Pitoresca a alegação da parte dos detentores do poder público que desprezam advogados, fazendo-os esperar por horas, sonegando cópias de inquéritos e processos, destratando-os de forma vil e toda a sorte de desmandos, num país que ainda precisa entender o que é limitação e fiscalização de poder, seja ele qual for.

A legalidade do ato não está sob enfoque no presente ensaio, até porque é pouco crível ser legal a nominação explícita de quem agride direito, onde deveria ser apenas um registro público daqueles que já turbaram tais prerrogativas. Uma coisa é historiar as ocorrências, outra bem diversa é imputar a alguém a marca de inimigo da advocacia. Gostaria de concentrar atenção dos leitores sobre a origem da lista, sua conveniência e impacto na sociedade, trinômio relevante para a discussão ventilada na mídia.

Qual a razão para um ato radical da OAB? Hodiernamente, os advogados são vítimas das mais insólitas ações ilegais. Os julgadores acreditam que a eficácia da ordem jurisdicional é alcançada esmagando a combatividade da classe e as prerrogativas do profissional. Afinal, é o advogado único soldado de uma causa rechaçada por toda a sociedade, mormente tratando-se de delitos de repercussão. Apequenar o advogado, em algumas mentes cansadas de pensar, é sufragar uma justiça célere, eficaz e almejada pela coletividade. Eis a origem de reação, de defesa, de desgaste entre as relações institucionais entre Ministério Público, Judiciário, Polícia e Advocacia.

A segunda questão a ser enfrentada é a conveniência. Será mesmo oportuna a listagem de personalidades públicas que já aviltaram as salvaguardas profissionais de advogados? Acredito que a publicação de inteiro teor das medidas tomadas pela Ordem contra as autoridades seria mais competente e informaria com maior eficiência a sociedade do que a cristalização de expurgos por meio de relação de nomes, tal qual um Índex, amigo da inquisição e retrógrado quanto ao respeito democrático que as instituições reclamam. Ser combativo não significa ser abrutalhado.

Ser enfático, não importa em ser grosso. Protestar, não pode ser confundido com agressão. E é justamente por isso que os advogados que são vítimas de destrato precisam contar com uma resposta célere da OAB, acionando autoridades, representando administrativamente e conferindo ampla publicidade sobre o ocorrido.

Em tempos de fluidez de informações e formação instantânea de opinião, é na sociedade que os operadores do direito ganham ou perdem força, sendo a imprensa livre a arena desses duelos institucionais. Nas barras dos tribunais resolvem-se as ilegalidades, rechaçando a petulância que acomete algumas autoridades. Todavia, uma agressão injusta à classe não franqueia à Ordem práticas medievais.

A opinião pública não entende atos de revanchismo ou retaliação, quanto mais institucionais. Ter coragem não é ser agressivo, portanto. Por fim, “fichar” pessoas é prática avessa às características dos advogados que são diariamente vítimas de fichas, ordens tresloucadas e traiçoeiras prisões por retaliação e medo judiciais.

É de se concluir que, embora legítimo o ato de reação da Ordem dos Advogados, não foi pela legalidade que se pautou a autarquia. Reagiu a uma injusta agressão e reiteradas manifestações de descaso com a classe, é verdade — mas era de se esperar o combate por parte da OAB de forma mais elegante. Não se paga olho por olho e nem dente por dente. E a Ordem deveria saber que a educação e cortesia são valores que não poderão ser rebaixados diante da brutalidade quotidiana da qual somos vitimados.

Em tempos de crise, o protesto veemente com respeito é a melhor resposta. Jamais a sociedade poderá mirar no advogado um estorvo e sim uma garantia, desarmando sofismas inculcados em desfavor dos defensores. A não cooperação e a resistência pacífica, prescritos na bula de Gandhi, são os melhores combates ao longo do tempo.

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