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Juízo de valor

O Globo é condenado a indenizar Eduardo Jorge em R$ 200 mil

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"Aquele que no exercício de pensamento e de informação, com dolo ou culpa, viola direito, ou causa prejuízo a outrem fica obrigado a reparar: I - os danos morais e materiais, nos casos previstos no art. 16, II e IV, no art. 18, e de calúnia, difamação ou injúria".

Por sua vez, entende-se por responsabilidade a obrigação que tem cada homem de responder pelos atos que pratica ou pelos praticados por outrem que dele dependem, de alguma maneira. Em outras palavras: "É responsável aquele que responde pela obrigação assumida", na lição de Aguiar Dias.

Traçadas as responsabilidades das empresas de jornalismo, a teoria da responsabilidade, mister a verificação se as reportagens das rés violaram essas garantias constitucionais e/ou desviaram de sua obrigação de informar.

DAS REPORTAGENS DITAS OFENSORAS

A partir do mês de julho de 2000, a ré deu início a publicação de diversas reportagens dirigidas contra o autor, todas baseadas em informações falsas, distorcidas, conforme ficou amplamente constatado, todas envolvendo o autor com o desvio de verbas públicas e de enriquecimento sem causa.

Naquilo que interessa, foram as seguintes reportagens:

"Ainda foragido da Justiça, o juiz Nicolau "Lalau" dos Santos Neto tem boa memória. E é dele mesmo a versão de que o ex-secretario-geral do Planalto Eduardo Jorge foi quem mais o ajudou a liberar verbas para a construção da sede do TRT de São Paulo. Por razões institucionais, é claro".

Dia 08/07/2000, matéria intitulada Boa Fonte. "(...) Há gente importante e atilada achando que o juiz foragido Nicolau Neto está para aparecer. E acusar. Isso é que teria levado o ex-ministro Jorge a falar. Uma vacina".

Dia 08/07/2000, coluna Panorama Político, de Tereza Cruvinel. "Ele e o juiz Nicolau parecem ter conversado demais ao telefone para tão poucos juízes classistas nomeados. São relembradas aqui como sinal do poder especial conferido aos que tocam no dinheiro invisível das campanhas. Poder que inebriou PC FARIAS e produziu pequenas réplicas dele nos estados".

Dia 09/07/2000, matéria intitulada Função Fatal. "Eduardo Jorge, Eduardo Jorge... Não é o mesmo que usou o endividamento de deputados no Banco do Brasil para assegurar seu apoio ao Governo e aparecia com destaque nas conversas grampeadas sobre favorecimentos do Planalto na privatização das teles? Na época, estas e outras amostras da atuação, digamos, não ortodoxa do secretário-geral da Presidência não chamaram muita atenção. Foram notícias mas não passaram disso. Agora a revelação das suas ligações com o juiz Nicolau-Lau ameaça transformar-se em algo mais do que um embaraço, embora talvez menos do que um terremoto, para o Governo. Se o Eduardo Jorge é o mesmo, a imprensa é a mesma e o Governo é o mesmo, o que mudou para que o descaso de antes virasse as manchetes de hoje? O escândalo é maior, certo. Pelo menos em cifras. O mais espetacular exemplo de desvio de dinheiro público do fim do século no Brasil — se você concordar que o Proer pelo menos tinha um disfarce oficial convincente e a corrupção na Prefeitura de São Paulo é endêmica e crônica - tem uma das suas pontas ainda não explicadas no gabinete ao lado do gabinete do presidente da República, é mole? (...)".

Dia 11/07/2000, matéria intitulada O que mudou. "Em conversas gravadas publicadas em reportagem da revisto 'IstoÉ' que circula hoje, o juiz Nicolau dos Santos Neto disse que o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira o ajudava a liberar verbas para a obra superfaturada do fórum do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo..."

Dia 14/07/2000, matéria intitulada de Fitas ligam Nicolau a Eduardo Jorge. "A revelação, pelos jornais, de um pedido de crédito suplementar de R$ 25 milhões para o TRT paulista, com parecer favorável do ministro Martus, acolhido pelo presidente forçou o Planalto a dizer o inconcebível. Que o presidente não sabia o que assinava. Logo, algum subalterno foi descuidado, e este naturalmente é Martus. É possível que ele tenha vergado-se a pressões de Eduardo Jorge, conforme insinua Nicolau na gravação de uma conversa publicada por Istoé.(...) Mesmo assim, para todos os efeitos Martus tornou-se um operador de Eduardo Jorge a favor de Nicolau. (...) Eduardo Jorge administrou financeira e operacionalmente as campanhas do presidente, foi o homem forte dos fundos de pensão, onde ninguém era nomeado sem passar por seu crivo; envolveu-se na área de seguros ao ponto de entrar para o ramo, tornou-se o homem forte do então poderoso Luiz Estevão, e por fim, interlocutor do juiz Nicolau (...) Foi isto que fez o presidente, os ministros da Fazenda e do Planejamento, quando saíram com notas dizendo que era impossível ao Executivo favorecer o TRT paulista. Em outras palavras, que Eduardo Jorge não teria feito isso. Agora se vê que ele podia e fez isso, como conta em Istoé o próprio Lalau. Conta ainda que o juiz aposentado que as relações não eram institucionais. Tanto que esteve no comitê do presidente e encontrava-se com Eduardo Jorge num escritório reservado em São Paulo. Persistir em sua defesa, para o Planalto, será mais que um erro. Um suicídio."

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2006, 13h04

Comentários de leitores

3 comentários

Gostaria de saber quem alcançou a fabulosa quan...

allmirante (Advogado Autônomo)

Gostaria de saber quem alcançou a fabulosa quantia ao Lalau.

Desvio do Juiz Lalau = 160 milhões... inenizaç...

Celsopin (Economista)

Desvio do Juiz Lalau = 160 milhões... inenização do eduardo jorge = 200 mil ver o PT morder a língua por fazer acusações falsas, não tem preço...

Por todas as evidências, o superfaturamento das...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Por todas as evidências, o superfaturamento das obras do foro da Barra Funda parece ter sido obra de uma quadrilha. Não obstante, tudo se encaminha no sentido da comprovação de que só o juiz Lalau tem culpa no cartório. Em outro episódio de corrupção, o mensalão, só o Dr. Dirceu acabou punido, tendo seus direitos políticos cassados por oito anos. Pelo que a mídia noticiou, o pivô do caso, Dr. Jefferson, continua a ser o presidente do PTB. No caso do ex-secretário-geral do governo FHC, a opinião pública continua credora de uma explicação. O doutor disse que não conhecia os empresários envolvidos com a construção do foro, mas, a quebra do seu sigilo telefônico, na CPI do Judiciário, revelou o contrário. As condenações da Veja, da Folha e, agora, do Globo, em razão do noticiário contra o ex-secretário, parecem, até, exageradas. O melhor seria condenar esses órgãos de imprensa, se isso fosse possível, pelo conjunto da obra. Já se pensou, então, se todo esse pessoal malhado e remalhado no episódio mensalão resolver pedir indenização por danos morais?

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