Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

A Polícia Federal e o Ministério Público decidiram convocar para depor José de Filippi Júnior e José Giácomo Baccarin, tesoureiros das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Aloizio Mercadante (PT), que concorreu para governador de São Paulo. Conforme publica o jornal O Estado de S. Paulo, os dois terão de explicar a movimentação dos recursos de campanha e as retiradas de altas quantias nos dias que antecederam a apreensão de R$ 1,75 milhão que seria usado para comprar o dossiê Vedoin.

Quebra de sigilo I

O advogado Fernando Tibúrcio Peña, que defende o presidente licenciado do PT, deputado Ricardo Berzoini, afirmou nesta sexta-feira não ver problema em o petista abrir mão de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico no inquérito que apura a negociação do dossiê contra tucanos. O advogado disse, porém, que ainda não conversou com Berzoini sobre essa possibilidade. A informação é da Folha de S. Paulo.

Quebra de sigilo II

O líder da oposição na Câmara, deputado federal José Carlos Aleluia (PFL-BA), ingressou com uma reclamação disciplinar contra o juiz federal Marcos Alves Tavares, de Cuiabá (MT), e uma representação contra o delegado da Polícia Federal Diógenes Curado. A reclamação disciplinar contra Tavares foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça. Juiz substituto da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá (MT), ele autorizou a quebra do sigilo de dois telefones da Folha ao atender à solicitação de Curado, que sofreu representação de Aleluia na Corregedoria da PF.

Gastos eleitorais

Apesar da minirreforma eleitoral que proibiu gastos com showmícios e distribuição de brindes — com o objetivo de reduzir os custos e a prática de caixa 2 —, os políticos gastaram muito mais com a campanha eleitoral deste ano do que com a de 2002. Um deles foi o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente licenciado do PT, informa o Estadão. Em 2002, o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral ter arrecadado R$ 201.086,59 e gasto R$ 201.692,31. Nesta eleição, após o escândalo do dossiê, Berzoini informou que obteve receita de R$ 2.064.675,36. Os gastos, segundo ele, somaram R$ 2.059.992,92. Um dos maiores gastos foi com encargos sociais e pagamento de pessoal engajado na campanha.

Sobras de campanha

Concluída a eleição, as sobras de campanha devem ser direcionadas pelos partidos, de forma integral e exclusiva, às atividades de seus institutos ou fundações, em especial as de doutrinação e educação política. Ainda não há estimativas de quanto cada partido receberá: os valores só serão conhecidos depois que a Justiça Eleitoral receber todas as prestações de contas de candidatos. Até agora, cerca de 65% dos candidatos já remeteram as informações. A determinação está prevista na Resolução 22.250 do TSE, publica o Estado de S. Paulo.

Mudança na lista

O ministro Cezar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral, deferiu o registro da candidatura de José Abelardo Guimarães Camarinha, que, em outubro, concorreu ao cargo de deputado federal pelo PSB paulista. Na eleição, Camarinha recebeu votos de 78.357 eleitores. Isso deverá provocar uma retotalização do resultado da eleição para deputado federal em São Paulo. A Justiça Eleitoral paulista tinha rejeitado o registro do candidato sob a alegação de que faltavam certidões de ações respondidas por ele. De acordo com o Estado, há possibilidade que a lista de eleitos sofra alguma alteração.

Avestruz Master

Jerson Maciel da Silva Júnior, ex-sócio da Avestruz Master, foi solto anteontem em Goiânia por meio de um pedido de Habeas Corpus, segundo a superintendência da Polícia Federal. Seu pai, Jerson Maciel da Silva, antigo presidente do grupo, é o único dos três ex-sócios que continua detido. A Avestruz Master é suspeita de sonegação fiscal, entre outras acusações. A informação é da Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2006, 8h39

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/11/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.