Apamagis representará OAB nacional e OAB-SP por causa de lista

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) vai representar formalmente a OAB nacional e a OAB paulista. O motivo é a lista de inimigos feita pela OAB-SP. A lista tem 174 pessoas, entre juízes, promotores, policiais, vereadores e jornalistas, condenadas internamente pela entidade por violar prerrogativas de advogados. Segundo a OAB paulista, caso essas pessoas peçam a inscrição na Ordem para exercer a advocacia, terão o pedido negado.

A Apamagis também informou que o seu departamento jurídico está à disposição daqueles que pretendem ingressar com medida judicial por constarem na lista. A iniciativa foi apoiada pela Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo (Ajufesp), pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª e da 15ª Região (Amatra 2 e Amatra 15). Para os interessados no serviço disponibilizado pela entidade, basta ligar no telefone (11) 3292-2200.

Em nota de repúdio à composição da lista, a Apamagis diz o método usado pela OAB-SP é “próprio dos regimes de exceção” e viola de modo evidente o Estatuto da Advocacia, “que se limita a conceder o desagravo e em lugar nenhum autoriza a entidade a execrar publicamente qualquer pessoa”.

A notícia da existência da lista foi publicada, no dia 3 de novembro, pela revista Consultor Jurídico, sob o título OAB de São Paulo faz lista de inimigos da advocacia. A OAB-RJ também começou a montar a sua lista, desde setembro.

Leia a nota:

NOTA DE REPÚDIO

As Associações de Magistrados subscritoras manifestam de público seu respeito e louvor pela advocacia responsável, parceira indispensável para a sobrevivência do regime democrático e pela preservação dos direitos e garantias individuais.

Porém, é necessário alertar aos veículos de comunicação e à comunidade em geral, que a elaboração e divulgação de listas construídas unilateralmente por entidade de classe, sob o pretexto de tornar público os desagravos concedidos e os realizados em favor de profissionais, como bandeira eleitoral no momento da renovação do seu corpo diretor, traz, para nós Juízes, que um dia estivemos inscritos naquele Órgão, que o defendemos em épocas muito mais complicadas, o sentimento de profundo desapontamento, ao verificarmos a utilização pela atual Direção de método próprio dos regimes de exceção, para discriminar até mesmo agentes policiais, violando de modo evidente o Estatuto da Advocacia, que se limita a conceder o desagravo e em lugar nenhum autoriza a entidade a execrar publicamente qualquer pessoa.

A publicidade exigida de entidade regida substancialmente pelo direito público, não chega ao ponto de permitir cultivar o ódio e a discriminação. Por tudo isto, em nome do respeito que nutrimos pela Advocacia, pelo Estado Democrático e pela Cidadania, é que lançamos apelo ao bom senso e ao espírito público dos responsáveis para que cesse a violação aos mais elementares direitos do cidadão.

Apamagis — Associação Paulista de Magistrados

Ajufesp — Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo

Amatra 2 — Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região

Amatra 15 — Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região