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Ordem do Ipiranga

Cláudio Lembo vai condecorar representantes do Judiciário paulista

O segundo semestre de 2006 entra para a história como o período mais saudável nas relações do Executivo paulista com o Judiciário. O diálogo fluiu e continua evoluindo com uma série de convênios de grande repercussão firmados entre os dois poderes do estado. Animado com os bons frutos do relacionamento, o governador Cláudio Lembo vai condecorar com a principal comenda do estado, a Ordem do Ipiranga, três juízes, um procurador e um advogado. As distinções serão concedidas no dia 14 de novembro.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Celso Limongi, o desembargador Gilberto Passos de Freitas, o desembargador Caio Canguçu, o procurador-geral Rodrigo Pinho e o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Rubens Aprobbato Machado serão condecorados pelo governador.

Acordos

Um dos convênios firmados visa acabar com o constrangedor registro de “pai desconhecido” nas certidões de nascimento. Pelo acordo, as escolas informarão o Judiciário das ocorrências existentes. Os juízes convocarão as mães e, em seguida, os pais para a providência necessária. Quem resistir deverá se submeter ao exame de DNA. A idéia partiu do corregedor-geral do TJ-SP, desembargador Gilberto Passos de Freitas.

“É uma iniciativa para a dignificação da pessoa para preservar a paternidade e a maternidade”, comentou o governador em entrevista a este site.

Outra iniciativa aplaudida por Lembo foi a decisão de Limongi de adotar o sistema de pregão eletrônico para as aquisições do Judiciário paulista. Para o governador, o sistema “elimina a possibilidade de corrupção”. Pela sua estimativa, o governo paulista já economizou cerca de R$ 2 bilhões com a adoção do pregão.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Gostaria de saber a razão de cada uma das conde...

Karcsy (Advogado Autônomo)

Gostaria de saber a razão de cada uma das condecorações do executivo ao judiciário. Será por conta das dificuldades que o judiciário tem imposto ao recebimento de precatórios ???

Um País sem Justiça Tenho vergonha de viver ...

Armando do Prado (Professor)

Um País sem Justiça Tenho vergonha de viver no Brasil. Trata-se, em primeiro lugar, de um País sem Justiça. Onde um pé rapado, mesmo o último dos imbecis, pode acusar os semelhantes de crimes hediondos sem correr risco algum. Onde pessoas honradas são ofendidas, insultadas, caluniadas sem prova. Onde o privilégio é de poucos, pouquíssimos, e onde a mídia cuida pontualmente dos interesses da minoria, em oposição nítida àqueles do País, até porque é um dos rostos do poder. Onde o esforço concentrado dos donos dos meios de comunicação se dá no sentido de entorpecer os espíritos e obnubilar as consciências. Onde batalhões de jornalistas chamam seus patrões de colegas. Onde senhores como Daniel Dantas, que compra literalmente vários profissionais midiáticos (profissionais? Prefiro Totó Riina, prefiro Provenzano, que estão na cadeia), são condenados mundo afora e aqui vivem à larga, e são até paparicados pelo ministro da Justiça, o eminente jurista Marcio Thomaz Bastos. Cujo escritório (diz ele, ex-escritório, de faces lavadas) me processa em nome do mesmo orelhudo Daniel Dantas. Corre o processo no penal porque, lá pelas tantas, tempos outros, escrevi que o próprio parecia ter condições de chantagear o herói da democracia nativa, o príncipe dos sociólogos Fernando Henrique Cardoso. Vamos à verdade factual. De volta de uma de suas viagens a Cayman, DD visitou o então presidente da República, e jantou com ele no Alvorada. Dias depois, punhado exíguo de dias, FHC nomeou Luiz Leonardo Cantidiano para a CVM e demitiu em bloco a diretoria da Previ. É do conhecimento até do mundo mineral que ambas as providências agradaram sobremaneira o dono do Opportunity. Manobras entre amigos, e aos amigos tudo, aos inimigos a lei. Não é que aqui, neste breve espaço, já nos passos conclusivos de uma vida austera e digna, tenha arrolado todas as razões da vergonha experimentada, neste exato instante, por viver no Brasil. Este é o País onde há quem diga que você não presta porque não mede um metro e oitenta, e o definem como ladrão sem incomodar-se com os verdadeiros ladrões. Em dia recente, um caluniador contumaz surgiu na minha frente, estava atrás da janela de um táxi e eu na calçada. Ele me viu, e o táxi, que já estacionava no meio fio, saiu de carreira. Trata-se de um covarde. Outras coisas poderia dizer dele, mas não cairei nos seus hábitos, ainda sou partidário da antiqüíssima máxima: in dubio pro reo. Covarde, no entanto, ele é, como um dos patrões dele, que também fugiu faz trinta anos, para ser preciso. E o homem tem um metro e oitenta. Quanto à minha estatura, de fato não é avantajada. Sou apenas do tamanho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que felizmente foi reeleito. Mas o caluniador, entendam, fisicamente não é tão grande assim. Aliás, eu o enxergo mínimo. Ele permite-se também imitações de alguém que fala o português do Brasil com sotaque italiano. Tenho infinito orgulho da minha origem italiana. Diga-se que na Itália existem a máfia e Berlusconi, mas a Justiça funciona. Se falamos, contudo, do Brasil, direi que vergonha não tenho do seu povo, tenho da sua elite, a despeito das exceções: vulgar, arrogante, feroz, predadora, ignorante, medieval. Presumida elite, disposta a arregimentar jagunços e sabujos, armas e penas de aluguel. Aliás, tempos para cá, pronuncio e escrevo a palavra povo com deleite cada vez maior. E sou mais brasileiro do que muitos. Eles não gozam de mérito especial por terem nascido no Brasil. Eu o escolhi. enviada por mino (comentar | 146 comentários) | (envie esta mensagem) | (link do post) 10/11/2006 13:48 Bela figura, Alencar. O vice-presidente da República está doente, teve uma recaída da enfermidade que o aflige há anos. Bela figura, Alencar. Digno, consciente cidadão, grande empresário. Mineiro reto, sem ambiguidades, mas dotado de senso de humor. Estive com ele algumas vezes, sempre sai da conversa com a certeza de não ter perdido um único, escasso segundo do meu tempo. Recordo a festa de aniversário de CartaCapital de 2003, destinada também à premiação das Empresas Mais Admiradas no Brasil, a mesma que contou, nos anos seguintes, com a presença do presidente Lula. Em 2003, quem presidiu a cerimônia foi Alencar. Ao dar as boasvindas aos convidados, eu disse que o Brasil ainda não fizera sua Revolução Francesa. Acrescentei, pressuroso: não se assustem, pelo amor de Deus, foi apenas a revolução burguesa. Alencar riu com alegria autêntica, murmurou-me nos ouvidos: "Esta foi muito boa". Não perguntei porque, entendi: ria da perplexidade dos ouvintes, muitos eram seus pares. enviada por mino

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