Começa neste sábado congresso sobre Direito Constitucional
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11 de novembro de 2006, 8h44
Começa neste sábado (11/11), em Curitiba, o Congresso da Academia Nacional de Direito Constitucional. Na pauta, as principais questões sobre direitos e liberdades individuais nos países da Ibero América.
Uma das discussões será a necessidade da convocação de uma Constituinte para o próximo ano. O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Abdconst, Flávio Pansieri, acredita que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciar o seu segundo mandato convocando uma Assembléia Nacional Constituinte — o que para ele é muito provável — o Brasil passará a conviver com uma grave crise de suas instituições democráticas.
“A estabilidade constitucional serve exatamente para o contrário de tudo isto, ou seja, a Constituição é uma regra contra majoritária, para impedir os que assumem o poder político de tomarem conta do Estado como se este fosse seu”, sustena Pansieri.
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