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Crime de peculato

Supremo recebe denúncia contra Jader Barbalho

O Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). O inquérito foi instaurado para apurar indícios de irregularidades no pagamento de indenização supervalorizada pela desapropriação do imóvel rural Vila Amazônia, no Pará. A acusação é de peculato.

Era acusado no mesmo processo Antônio César Pinho Brasil, ex-secretário-geral do Ministério da Reforma Agrária. O Supremo julgou prescrita sua punibilidade.

Na sessão desta sexta-feira (10/11), o ministro Ricardo Lewandowski apresentou seu voto-vista, acompanhando o relator, ministro Marco Aurélio. Também votaram nesta sexta a ministra Cármen Lúcia e os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

INQ 2.052

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Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2006, 15h27

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