PP vai ao Supremo e tenta tornar deputado do PPS inelegível

O Partido Progressista (PP) quer tornar inelegível o deputado federal reeleito por São Paulo, Dimas Ramalho, do PPS. Para tanto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. A alegação é de que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que deferiu a candidatura de Dimas Ramalho, procurador de Justiça licenciado do Ministério Público, foi ilegal e inconstitucional. A ministra Carmen Lúcia é a relatora do caso.

De acordo com o processo, em setembro de 2006, o TSE acolheu o recurso ajuizado pela defesa do deputado do PPS contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que havia declarado ele inelegível. O PP sustenta que, ao aceitar o recurso, o TSE alterou o resultado global da votação e, com a inclusão dos votos na retotalização, foi prejudicado o candidato do partido Marcelo Mariano.

O PP sustenta, ainda, que com a Emenda Constitucional 45 de 2004, “tornou incompatível a atuação político-partidária dos membros do Ministério Público, sem exceções de tempo de ingresso na carreira”. “Dimas Ramalho insere-se na situação, pois, embora afastado há vários anos para o exercício de mandato de deputado federal, por ser candidato à reeleição, não cumpriu o requisito do afastamento definitivo de suas funções”, afirma.

O PP pede a concessão de liminar para suspender os efeitos do acórdão do TSE até o julgamento final do Mandado de Segurança. No julgamento do mérito, quer a anulação do acórdão da Corte Eleitoral, tornando inelegível Dimas Ramalho.

MS 26.230

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