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Dúvida que salva

Policial acusado de matar três é absolvido pelo Júri

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A justiça paulista absolveu nesta sexta-feira (10/11) o soldado Cláudio Honório de Morais e o segurança Cláudio Rodrigues dos Santos. Eles são acusados de matar três rapazes, em abril de 2003, no Jardim Tranqüilidade, em Guarulhos (Grande São Paulo).

O julgamento, presidido pelo juiz Leandro Bittencourt Cano, durou perto de 12 horas e terminou de madrugada. Os jurados responderam favoravelmente à tese da defesa, que acabou beneficiada por 5 votos a 2. O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.

A defesa bateu na tese do in dubio pro réu (em dúvida, a favor do réu). Na opinião da defesa, a prova material (a pistola encontrada na casa de um dos acusados e a touca ninja) não sustentava autoria do crime e a prova testemunhal era "de ouvir dizer".

As testemunhas que foram ouvidas em sigilo, tanto na fase processual como no plenário não presenciaram a cena do crime. O conselho de sentença, por maioria de votos, se sensibilizou com o sustentado pela defesa e, por maioria de votos, não reconheceu a autoria e participação dos acusados na empreitada criminosa.

Morais é apontado como chefe de um grupo de extermínio formado por policiais que seria responsável por várias mortes na região. O soldado e o segurança, apesar de absolvidos, continuarão presos, por conta de outros processos criminais. Um terceiro acusado, Sérgio da Silva, ainda vai a julgamento.

De acordo com a denúncia, no dia 6 de abril de 2003, os acusados mataram Daniel Gervilia dos Santos, Rodrigo Franco dos Santos e Paulo Sérgio de Souza Bernardes. Os réus chegaram em um Gol e atiraram no grupo. O objetivo era matar o irmão de Daniel.

Um outro rapaz, Carlos Alberto Pinheiro Júnior, que estava com os jovens, escapou dos tiros depois de pular o muro de uma casa. Carlos era a principal testemunha da chacina, mas foi assassinado em janeiro deste ano.

Grupo de Extermínio

Entre 2002 e 2003, denúncias apontaram que um grupo de extermínio agia na cidade de Guarulhos. Os alvos do grupo eram jovens de baixa renda e moradores da periferia. No período, o Ministério Público contabilizou 52 assassinatos com características de execução.

Esses crimes, de acordo com a Promotoria, foram encomendados por comerciantes e cometidos por criminosos que usavam toucas tipo ninja e estavam em carros com vidros escurecidos ou em motos. Nas casas do PM e do segurança foram apreendidas toucas desse tipo, armas irregulares e rádios HT que operavam na freqüência da PM.

As prisões dos policiais militares aconteceram em 2004. As suspeitas apontavam que o grupo, batizado de “Tático Nordeste”, teria matado 52 pessoas. Oito soldados foram presos preventivamente no presídio militar Romão Gomes e outros 42 foram afastados das ruas.

Protesto

Entidades de defesa dos direitos humanos protestaram contra a absolvição dos acusados. Em nota oficial, o Movimento Nacional de Direitos Humanos diz que "a decisão do Tribunal do Jurí de Guarulhos reforça a atuação dos grupos de extermínio e mais uma vez mostra que Brasil é o país da impunidade".

Leia a íntegra

O Movimento Nacional de Direitos Humanos lamenta a absolvição dos acusados de integrar um grupo de extermínio na Cidade de Guarulhos. A decisão do Tribunal do Jurí de Guarulhos reforça a atuação dos grupos de extermínio e mais uma vez mostra que Brasil é o país da impunidade.

Esperamos que essa decisão seja revista pelo Tribunal de Justiça através de recurso do Ministério Público Estadual. Provavelmente os jurados foram movidos pelo medo de condenar ex-policiais ou pela idéia deturpada de que suspeitos da pratica de crimes podem ser executados sumariamente ao invés de serem submetidos à processo judicial.

As entidades de defesa dos direitos humanos vão continuar pressionando para que todos os casos de extermínios, inclusive os ocorridos no mês de maio deste ano - alguns também na cidade de Guarulhos- sejam apurados com independência e para que os autores sejam punidos exemplarmente conforme a lei. Se a impunidade prevalecer no âmbito interno serão acionadas instâncias internacionais de direitos humanos.

Ariel de Castro Alves

de Nova Orleans, Estados Unidos

Coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2006, 15h11

Comentários de leitores

2 comentários

Para se condenar, precisa ter prova material e ...

Augustão (Prestador de Serviço)

Para se condenar, precisa ter prova material e testemunhal,ouvir dizer não é prova, infelizmente os nossos grupos de direitos humanos se comporta igual aos grupos de exterminios, querendo vigança e não justiça.

Infelizmente o povo pobre, sem esgoto descente,...

fatmancofat (Outros)

Infelizmente o povo pobre, sem esgoto descente, sem água pura, analfabeto, sem recursos sempre pagou e vai pagar a ira dos assassinos que fazem o que bem entendem nas vilas, vielas, cidadesinhas, cidades, estados e o País Brazil. O negócio é rezar, rezar e rezar e ficar escondido debaixo de nossas camas ou cxs de papelão pra fugirmos das balas e pancadas perdidas. Que pena essas autoridades deixarem esse nem tão lindo Brazil chegar nessa situação insustentável e imutável. Vamos Rezar Minha Gente!! QUE ÓHH DEUS NOS PROTEJA? ATÉ QUE ÉPOCA? AMÉM!!!

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