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Guerra territorial

Governador do Maranhão pede explicações a Sarney

O governador do Maranhão, José Reinaldo Carneiro Tavares (PSDB), quer que o senador José Sarney (PMDB-AM) explique as acusações que fez contra ele. Em coluna publicada no jornal Estado do Maranhão Sarney acusou José Reinaldo de compra de votos.

O governador entregou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Interpelação Judicial. José Reinaldo pretende que o Supremo dê o prazo de 48 horas para Sarney explicar as suas acusações.

De acordo com o pedido, a coluna do jornal, que pertence à família do senador, foi publicada no último dia 29 de outubro, intitulada de “A hora da decisão”, com acusações caluniosas. “É cabível o procedimento preliminar de interpelação judicial para que, em se confirmando as calúnias, injúrias ou difamações, possa provocar a devida ação penal.”

A defesa do governador alega que os crimes, se confirmados, deverão ser enquadrados na Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa), por ter sido usado como instrumento um meio de comunicação.

José Reinaldo pede explicações quanto a trechos do texto publicado em que, segundo o governador, é citada a participação ou negligência dele no desvio de verbas dos cofres do estado para compra de votos, "convênios fantasmas" e "obras de ficção". Ainda sobre as declarações, requer esclarecimentos quanto à existência de supostas gravações documentadas, citadas na coluna como prova dos fatos.

Para a defesa do governador do Maranhão, não deve ser aplicado no caso a inviolabilidade parlamentar porque Sarney é senador pelo Amapá, e não pelo estado do Maranhão, onde o texto foi publicado. A coluna, segundo o governador, não repercute formulações ou proposições feitas no exercício do mandato eletivo.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2006, 20h19

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