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Prisão preventiva

Contador de Arcanjo tem pedido de liberdade negado no STJ

Luiz Alberto Dondo Gonçalves, contador de João Arcanjo Ribeiro, o “Comendador”, deve continuar preso. A decisão é ministro Paulo Medina, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ele é acusado de participar da quadrilha que contrabandeava componentes eletrônicos, promovia o jogo do bicho, explorava máquinas de caça-níqueis e praticava homicídios em Cuiabá (MT). Dondo já foi pronunciado pelo crime de homicídio.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a pronúncia e determinou o desmembramento do processo: os crimes de sonegação de impostos e formação de quadrilha para serem analisados pela Justiça Federal e os de homicídio pelo Júri. Manteve, contudo, a prisão preventiva, o que levou a defesa a entrar com o pedido de Habeas Corpus no STJ.

A defesa alegou excesso de prazo para o julgamento da Ação Penal, já que ele se está preso há mais de 930 dias. O relator do processo, ministro Paulo Medina, entendeu que a matéria tratada no Habeas Corpus (excesso de prazo) não foi analisada pelo TRF. Apreciá-la agora, no STJ, significaria supressão de instância. Por isso, o pedido foi negado.

HC 45.622

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Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2006, 18h51

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