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Estresse sem descanso

Apamagis reafirma que juiz trabalha em feriado e final de semana

A Associação Paulista de Magistrados reafirmou, em nota enviada à imprensa, que os juízes trabalham mesmo quando há feriados e nos finais de semana. A nota, assinada pelo presidente da entidade, Sebastião Luiz Amorim, é uma resposta às reportagens publicadas pela Consultor Jurídico sobre o excesso de dias sem trabalho no Judiciário.

Este site publicou, nos dias 1 e 8 de novembro, reportagens em que demonstra que além de 60 dias de férias, a legislação prevê mais 18 dias de recesso de fim de ano e 18 dias de feriados para o Judiciário. São 96 dias, sem contar o descanso semanal remunerado. Ao todo, pela lei, os juizes têm um dia de folga para cada dia trabalhado. Os trabalhadores comuns têm direito a 30 dias de férias e 11 feriados. Sem contar finais de semana, são 41 dias.

A Apamagis, no entanto, não comenta as contas feitas pela ConJur, nem o que prevê a legislação. Na nota, reafirmou que os juízes trabalham mesmo quando a lei diz que eles podem descansar. “Os juízes de São Paulo trabalham, em média, mais de 12 horas diárias, incluindo-se os finais de semana e feriados. Frise-se que sem fazer jus a horas extras ou outras vantagens trabalhistas e/ou pecuniárias”, diz o presidente da associaçaõ, desembargador Sebastião Luiz Amorim.

Veja a nota

Ataques à Magistratura

Vários são os ataques à Magistratura. O crime organizado tenta amedrontar os juízes com ameaças e atos terroristas, várias propostas legislativas buscaram manietar a ação da Justiça e tantas outras iniciativas que todos, infelizmente, já estamos acostumados a ver.

Recentemente, porém, assistimos a um golpe inesperado, o de parte da imprensa. Extensa matéria foi publicada em site especializado, com deformações de algumas informações, que, em última análise, criaram nos leitores uma falsa sensação de que os magistrados, em especial os por nós representados, desfrutam de benesses injustificadas.

Ao longo dos parágrafos, a articulista mostrou dados imprecisos e parciais. Por exemplo, cuidou de propalar que os fóruns permaneceram fechados nos dias subseqüentes aos pleitos eleitorais. Estranhamente, omitiu o enorme contingente de juízes e servidores que foi convocado a trabalhar nos dias das eleições. Dois domingos, dois feriados.

De tão descabidos, talvez o caminho mais certo fosse de ignorar as acusações. Afinal, os verdadeiros interessados, ou seja, causídicos, promotores de justiça, servidores e, principalmente, população são testemunhas presenciais do trabalho abnegado dos membros do Judiciário paulista.

Entretanto, a condição de dirigentes da APAMAGIS nos obriga a discutir assuntos correlatos, ainda que desprovidos de quaisquer fundamentos, como no caso em tela.

Os juízes de São Paulo trabalham, em média, mais de doze horas diárias, incluindo-se os finais de semana e feriados. Frise-se que sem fazer jus a horas extras ou outras vantagens trabalhistas e/ou pecuniárias. Ou seja, a estafante realidade de trabalho não se altera com a existência de feriados. Ao contrário, o tempo — que para a maior parte das pessoas é utilizado para descanso e lazer — é gasto pelos magistrados para preparo, estudo e trabalho.

A Magistratura lida com um dos bens mais preciosos da democracia: a busca pela verdade real. Nesse sentido, fiquemos com apenas dois exemplos — o direito de crítica e a liberdade de imprensa. Alguém pode imaginar o tamanho do esforço despendido pelos membros do Poder Judiciário para assegurar a plenitude destes direitos? Quantas horas de trabalho foram gastas pelos milhares de juízes paulistas para criar doutrina e jurisprudência? Como quantificar este processo?

Este trabalho, quase intangível, ocorreu com horas e horas de pesquisas, de debates e de embates. Seguramente foi preciso estender o trabalho para fora do expediente, abrindo-se mão do necessário convívio familiar. Seria o caso de se indagar então o porquê de tamanho desprendimento. E só há uma resposta: vocação.

É por isso que, mesmo entendendo as dificuldades de compreensão do trabalho do magistrado por parte da mídia e da população, nós nos dispomos a lutar com toda nossa energia para mostrar cada vez mais a realidade da nossa Justiça.

Não podemos, porém, assistir inertes ao vilipêndio da imagem do Judiciário, com ataques sem nenhuma consistência.

A nós da APAMAGIS cabe a defesa inflexível não apenas da magistratura e de seus membros, mas principalmente da verdade.

Sebastião Luiz Amorim

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2006, 17h00

Comentários de leitores

7 comentários

Se eles trabalham como dizem, sugiro que seja i...

Damasceno (Consultor)

Se eles trabalham como dizem, sugiro que seja instituito o cartão de ponto(eletrônico) para juizes,promotores,procuradores, que seja estabelecido metas, não precisa trabalhar muito e nem levar trabalho pra fazer em casa, basta cumprir as 8horas diarias.

Se os Juízes levam trabalho para casa, acho que...

Fábio (Advogado Autônomo)

Se os Juízes levam trabalho para casa, acho que estão errados, pois a casa é o local destinado a dar atenção à suas famílias, curtir os filhos e esposas ou maridos. Ter uma vida social, se divertir, ir surfar, jogar bola, comer um churrasquinho, etc. Se penso que os Juízes estão errados em levar trabalho para casa e tenho certeza que façam isso mesmo. Por outro lado, entendo que há excessivo número de dias de folgas criadas não raro por Provimentos dos Tribunais, sem amparo legal. Se o Juiz gastou toda a sua energia levando trabalho para casa e nela trabalhando, será que haverá produtividade de seu trabalho no Fórum? Penso que não, pois o descanso serve justamente para recuperar energia para o trabalho.

Como funcionário da Justiça Federal há 12 anos,...

Wilson (Funcionário público)

Como funcionário da Justiça Federal há 12 anos, causou-me indignação quando li os argumentos que certos juízes deram sobre as longas férias que eles acham ter direito. Inicialmente, o que me chamou a atenção foram opiniões que consideraram a profissão de juiz como “a mais estressante do país”. Para começar, o juiz tem direito a 60 dias de férias, algo que não acontece em nenhuma outra profissão e que contradiz inclusive o princípio de isonomia da Constituição Federal. Isso ofende os demais profissionais, pois sabemos que nenhum motorista de ônibus, metalúrgico, bancário, pedreiro e professor gozam de tamanho benefício. Sem contar que os magistrados possuem uma remuneração excelente, em média, 20 mil reais, quantia que pouquíssimos brasileiros recebem. Aliás, os membros do Congresso Nacional já reduziram as suas férias, provando que 60 dias de descanso não é nenhum direito, mas sim um privilégio corporativista. Uma das razões para a justiça ser lenta é exatamente os 60 dias de férias dos juízes, pois se os mesmos trabalhassem mais 30 dias, os processos andariam mais rápido e o povo não teria que pagar por mais esse benefício injusto. Outro absurdo é dizer que juízes levam trabalho para casa durante as férias. Muitos que eu conheço não cumprem nem 4 horas diárias de trabalho. Juízes não assinam ponto e nem batem cartão e se faltam ao trabalho não são obrigados a compensar o dia que se ausentaram do serviço. Além disso, grande parte dos despachos e até mesmo das sentenças é feita por funcionários nos cartórios e por oficiais de gabinete, sendo que aos juízes cabem apenas a conferência e a assinatura. Tiveram ainda o displante de dizer que o número de óbitos entre eles é muito grande devido às condições “desumanas” de trabalho. Se tal fato realmente fosse verdade, por que a alta cúpula do Poder Judiciário quer aumentar a idade de aposentadoria de 70 para 75 anos? Para continuar usufruindo as benesses da profissão logicamente. Imagine qual será a quantidade de óbitos entre os cortadores de cana e trabalhadores rurais, profissionais que levantam cedo e passam a maior parte do tempo sob o sol quente, longe das salas refrigeradas dos gabinetes, e ainda por cima muitos não tem nenhum dia de férias? Senhores magistrados, parem de zombar da cara alheia! Para que realmente o Poder Judiciário seja mais ágil neste país, precisamos acabar com esses privilégios corporativos que visam apenas a manutenção de um “status” de semideus que a profissão não merece, pois os juízes são servidores públicos como qualquer outro e o tratamento diferenciado a esses profissionais apenas demonstra que o Brasil não consegue se livrar de práticas despóticas e de atitudes que só acentuam a discriminação social, incentivando a corrupção e o desperdício do dinheiro público. Outra grande bobagem é dizer que o concurso para a magistratura é muito difícil e por esse motivo as regalias são justificáveis. Ora, em lugar nenhum do mundo há tantas regalias assim e cada um deve seguir a profissão que escolheu e exercê-la com dignidade. Salário e condições dignas de trabalho devem existir em todas as profissões, mas mordomias e privilégios fazem parte da história de países atrasados e feudais. Termino sugerindo que a revista Consultor Jurídico faça uma matéria a respeito dos cargos em comissão existentes no Poder Judiciário. O último Plano de Cargos e Salários que já está aprovado no Congresso Nacional concederá um reajuste de até 154% nos cargos em comissão e 50% desses cargos podem ser distribuídos sem concurso público. Mais um exemplo que a Justiça neste país tem que mudar muito.

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