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Acidente da Gol

Pilotos do Legacy pedem a juiz liberação de passaportes

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A defesa dos pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino, que comandavam o jato Legacy quando colidiu com o Boing da Gol, vão entrar com recurso na Justiça Federal de Sinop (MT). Eles querem que o juiz Charles Frazão reconsidere a decisão que determinou a apreensão dos passaportes. Os documentos estão em poder da Polícia Federal há mais de um mês.

O pedido deve ser protocolado nesta sexta-feira (10/11). O caso será analisado em Sinop por que o Superior Tribunal de Justiça determinou a competência da Justiça Federal para julgar o acidente ocorrido entre o avião da Gol e o jato executivo Legacy. A definição foi dada no julgamento de um Conflito de Competência ajuizado pelos advogados dos pilotos americanos.

A alegação da defesa dos pilotos, representada pelos advogados Théo Dias e José Carlos Dias, é de que as provas produzidas não demonstram a culpa dos americanos, “muito menos dos atos de violência previstos na Convenção para a Repressão aos Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, evocada para legitimar a decisão de apreensão dos passaportes”.

Eles afirmam também que “a nacionalidade não é critério aceitável para justificar o tratamento diferenciado” e que “presumivelmente inocentes, os pilotos têm o direito de aguardar o curso da investigação no convívio de suas famílias e no exercício de suas profissões”.

Histórico

A colisão do avião Legacy, pilotado por Paladino e Lepore, com o boeing da Gol, quando sobrevoavam região norte de Mato Grosso, ocorreu no dia 29 de setembro. O acidente provocou a queda do boeing causando a morte de 154 pessoas. O Legacy conseguiu pousar numa pista militar na Serra do Cachimbo e seus sete ocupantes escaparam ilesos.

A apreensão dos passaportes dos pilotos do Legacy foi determinada pelo juiz de Peixoto de Azevedo (MT). Posteriormente, o juiz federal de Sinop confirmou a apreensão para impedir que Paladino e Lepore deixassem o Brasil durante as investigações do acidente.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2006, 15h00

Comentários de leitores

1 comentário

O acidente entre os aviões trouxe a tona a frag...

André Luiz Bella Christofoletti - BC ADVOCACIA (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O acidente entre os aviões trouxe a tona a fragilidade do sistema de controle da aviação no Brasil, principalmente na administração das emergências e crises, além de expor a situação da ausência de investimentos.

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