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Prática proibida

Lei que proíbe queimadas em Ribeirão Preto divide TJ-SP

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O próprio Secretário do Meio Ambiente, o cientista JOSÉ GOLDEMBERG, já observou ser “um absurdo fazer inúmeras exigências ambientais às indústrias do Estado, tentar melhorar a disposição de lixo e resíduos tóxicos, multar os caminhões que emitem fumaça e inspecionar os automóveis para que estes emitam menos poluentes e, simultânea e paradoxalmente, permitir a queima descontrolada da cana-de-açúcar que, em certas épocas do ano, inferniza a população de parte do Estado”[8].

No Brasil conduzido pela lex mercatoria, não merecem divulgação as inúmeras pesquisas realizadas por cientistas sérios e devotados, a evidenciar os males advindos da queima da palha de cana-de-açúcar. Dentre eles, a sujeira nas casas, no trabalho e em todas as áreas públicas; o aumento do consumo de água de abastecimento público para garantir a limpeza dos locais afetados com maior freqüência[9]. Aumento dos acidentes nas rodovias, devido à falta de visibilidade. Influência da fumaça no uso dos aeroportos locais e risco potencial maior de acidentes aéreos. Problemas respiratórios em crianças e idosos. Interrupção dos serviços de energia elétrica por problemas causados em linhas de transmissão próximas à área da queimada. Desperdício de energia. Eliminação de animais silvestres, pássaros e outros seres. Extinção da biodiversidade. Emissão de gases prejudiciais ao ambiente.

Em tese de doutorado defendida no Instituto de Biocências, Letras e Ciências Exatas da UNESP, em São José do Rio Preto, ROSA MARIA DO VALLE BOSSO constatou qualidades alarmantes de substância conhecida pela sigla HPA – hidrocarboneto policíclico aromático – na urina de cortadores de cana. Com evidências comprovadas de causar câncer, os HPAs constituem uma família de diversas substâncias. Entre elas o naftaleno, fluoreno, pireno e benzopireno. Esses compostos e seus derivados podem ser encontrados em todos os compartimentos ambientais[10].

Um outro trabalho acadêmico, realizado por MARY ROSA MARCHI, do Instituto de Química da UNESP de Araraquara, detectou grande volume de HPAs em amostras de poeira suspensa no ar. Para conseguir detectar as substâncias, MARY utilizou um equipamento capaz de coletar partículas inaláveis com diâmetro menor que 10 microns – equivalente à milionésima parte do metro. Com a instalação do aparelho a 7 metros da altura do solo, num terreno situado a 5 quilômetros dos canaviais e a 10 quilômetros do centro da cidade, o estudo constatou um volume de HPAs quatro vezes superior durante o período das safras, comparado às entresafras.

Empresários mais conscientes não desconhecem tais maléficos efeitos, tanto que se antecipam às exigências legais e conseguem reduzir o uso do fogo – o método mais primitivo, poluente e perigoso ainda em uso. É que a queima emite grande volume de gás carbônico – CO2 – gases de nitrogênio e enxofre, responsáveis pelas chuvas ácidas. O efeito estufa, já sentido no Brasil, é agravado em virtude das queimadas. Elas ainda provocam significativas perdas de nutrientes para as plantas e facilitam a erosão e o aparecimento de ervas daninhas. Somente após a pressão popular e das ONGs contra as queimadas foi que alguns empresários se sentiram estimulados a obter tecnologias para a colheita de cana mecanizada, o que até barateou os custos de produção.

De acordo com o Centro Nacional de Agrobiologia da Embrapa, a palha depositada anualmente no solo, no sistema de colheita de cana crua, varia de 10 a 15 toneladas por hectare. A queima deste material representa a perda de vários nutrientes, principalmente de nitrogênio – 30 a 60 kg por hectare – e enxofre – 15 a 25 kg por hectare. Considerados os 3,5 milhões de hectares de cana queimados e uma produção média de 60 toneladas por hectare, são perdidos todo ano 150 mil toneladas de nitrogênio e lançados na atmosfera cerca de 64,8 milhões de toneladas de gás carbônico no mesmo período[11].

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Nada mais que justa a Lei Municipal. São os mun...

M. Lima (Consultor)

Nada mais que justa a Lei Municipal. São os municípios que arcam com as despesas médicas da população. E Está comprovado pela classe médica que 25% (vinte e cinco por cento) dos indivíduos sofrem doenças respiratórias graves devido às queimadas, especialmente crianças e idosos. Também, a atual Constituição é a chamada Constituição Cidadão, e é ela que estabelece o Direito Difuso em detrimento ao Direito Individual. A questão em pauta não é apenas política mas fortemente econômica, pois os particulares interessados na questão de protelar prazos e continuar queimando têm apenas interesse econômico, não se importando com prejuízos que causam a coletividade, portanto deve mesmo prevalecer o Direito Difuso em detrimento ao interesse apenas especulativo e financeiro por parte de poucos empresários gananciosos que até mesmo impedem o desenvolvimento tecnológico com as suas atitudes mesquinhas, poia os equipamentos disponíveis para o corte de cana-de-açucar sem poluição ou instigar demasiado o aquecimento global são máquinas fantásticas que realmente resolvem o problema já na atualidade.

Ribeirão Preto e região precisam ser mais rigor...

vera (Advogado Autônomo - Família)

Ribeirão Preto e região precisam ser mais rigorosos com a questão ads queimadas.Vou a Ribeirão, onde passo dois ou três dias ao mês e, no retorno a São Paulo ( capital poluída) em geral estou com problemas de garganta e nos olhos em razão das queimadas. Para quem não sabe, em Ribeirão Preto não há postos de gás natural veicular, porque há uma forte pressão dos usineiros para o uso do álcool combustível. Os taxistas se queixam, mas o posto mais próximo de GNV fica no município de Franca. Apóio a posição dos Juízes que tem a dignidade de combater esta máfia usineira em favor da saúde da população, pois os postos de saúde municipais é que arcam com os prejuízos causados pelas queimadas.

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