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Folgas da toga

Juízes dizem que tiram férias para trabalhar

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Pegou mal, nos meios judiciais, a reportagem sobre as folgas do Judiciário, publicada pela Consultor Jurídico na quarta-feira, 1º de novembro, (Judiciário Folgado — Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro ). Juízes, desembargadores e associações de classe se levantaram, durante esta semana, para justificar a quantidade de folgas previstas no calendário da Justiça. A atividade do juiz é estressante; juiz está sempre levando trabalho para casa, dizem uns e outros, mas ninguém ou muito poucos contestaram os números que indicam que, para cada dia trabalhado, a lei prevê um dia de folga no Judiciário.

“Não sou folgado”, diz Ricardo Castro Nascimento, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo, mais ofendido com o título do que com o conteúdo da reportagem. Nascimento, que preferiu falar em nome próprio e não representando a associação, sustentou que “a única diferença entre os juízes e trabalhadores comuns é que, por lei, o juiz tem 60 dias de férias”.

A reportagem da ConJur destacou que os cerca de 180 dias de férias e folgas que favorecem juízes, desembargadores e ministros do Judiciário estão previstos em lei. Não há ilícito em desfrutá-los. São 60 dias de férias, mais 18 dias de recesso de fim de ano, mais 18 feriados, além do descanso semanal. É o que prevê a legislação.

Os números variam de ano para ano. E variam também da Justiça Federal para a Justiça Estadual, bem como da primeira para a segunda instância ou para os tribunais superiores. Mas no cômputo geral, a legislação prevê cerca de 50 dias de trabalho a mais para os trabalhadores comuns. Para eles, há 30 dias de férias e 11 feriados, mais o descanso semanal.

Para os juízes, essa diferença tem uma boa justificativa. Dizem que, por exercer uma das mais, senão a mais estressante das profissões, nada mais justo que o juiz possa ter um período de descanso maior para repor suas energias. “Acho razoável os 60 dias de férias. A carga de trabalho do juiz é desumana e a missão de julgar é algo que desgasta emocionalmente”, avalia Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). “Por mais difícil que seja para a sociedade entender, as férias dos juízes se justificam.”

“Se a lei prevê 60 dias de descanso, é porque há motivos para isso”, explica o desembargador Henrique Nelson Calandra, vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Um dos motivos que aponta é a alta taxa de óbitos entre magistrados, reflexo do desgaste imposto pelo ofício de julgar. Outro motivo é a necessidade de tranqüilidade para refletir, coisa que juiz encontra com mais certeza no recesso do lar do que no tribunal. “O juiz precisa de muita reflexão para decidir um processo que, às vezes, o ambiente forense não permite”, considera o vice-presidente da Apamagis.

Com ele, concorda o desembargador José Renato Nalini, do Tribunal de Justiça de São Paulo: “O lugar menos compatível para decidir é o tribunal. Telefone, visita, sustentação. Se o juiz tivesse mais tranqüilidade, as decisões seriam melhores.” Mas, Nalini acredita na necessidade de um Judiciário operante, seja em casa ou no tribunal. “Sou daqueles que pensam que a Justiça, qual pronto-socorro, deve funcionar continuamente”, afirma.

Embora não o digam, alguns juízes parecem entender que é a própria lei está errada. “A maioria dos juízes usa os 60 dias de férias para colocar os processos em dia”, explica Cláudio Montesso, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), apontando um típico caso de desvio de função das férias. Para ele, o fato de o fórum estar fechado não significa que o juiz não está trabalhando.

Todos representantes da categoria ouvidos pela ConJur seguem esta linha de raciocínio. Para eles, juízes não saem de férias nem ganham feriados. O que eles estão sempre fazendo, dizem, é levando trabalho para casa na luta insana de colocar o serviço em dia, seja nas férias, finais de semana ou feriados.

A desculpa é sincera e abrange uma parcela considerável de julgadores preocupados em cumprir sua missão. A única falha nesse tipo de raciocínio é que ele coloca a decisão de trabalhar dos juízes num campo totalmente subjetivo. Mesmo porque não há nenhuma lei que obrigue juiz a levar trabalho para casa.

A verdade objetiva é que, enquanto a legislação garante até 180 dias sem trabalho por ano para os juízes que quiserem desfrutá-los, 65 milhões de processos repousam nas prateleiras dos juízos e tribunais à espera de julgamento.

Procurado pela Consultor Jurídico, o CNJ informou que não poderia se manifestar sobre o assunto, já que só fala sobre temas que estão em sua pauta. A questão dos feriados e férias, por enquanto, não está. Já esteve. Foi quando o conselho liberou os Tribunais de Justiça a regulamentar suas férias coletivas, proibida pela Emenda Constitucional 45.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

42 comentários

BOM MUITO PIOR DO QUE TIRAR FERIAS PARA DESCANS...

drnakatani (Advogado Assalariado)

BOM MUITO PIOR DO QUE TIRAR FERIAS PARA DESCANSAR É NUNCA PODER TIRAR FERIAS, EXATAMENETE COMO OS NOSSOS DPEIYTADOS QUEREM QUE FAÇAMOS NÃO É MESMO!!!

Gostaria de lembrar ao Sr. Wilson que a magistr...

ihn (Advogado Autônomo - Consumidor)

Gostaria de lembrar ao Sr. Wilson que a magistratura federal possui uma realidade completamente diferenta da estadual, não há que se comparar salários e outros benefícios. Tenho amigos que são juízes estaduais e acompanho de perto a quantidade absurda de trabalho que eles tem. Tudo bem que muitos despachos e sentenças, que não exigem muita reflexão jurídica, são efetuadas por serventuários, isso é até bom no atual estágio das coisas, afinal, por dia um amigo meu que é juiz recebe mais de 50 processos novos... é impossível dar atenção devida a todos. Falam bastante da morosidade do judiciário, apenas gostaria de lembrar dois dados: 1- Há em média 1 juiz estadual para cada 40 mil habitantes, quando o ideal seria de 1 para cada 10 mil, como ocorre nos países mais avançados, sendo que na alemanha, tem-se 1 juiz equivalente ao estadual para cada 8 mil habitantes. 2- Boa parte dos advogados interpõe recursos e valem-se de outros atos processuais apenas para o prolongar do processo para o cliente pagar mais tarde. Estes atos travam seriamente o judiciário e boa culpa desta lentidão é de certos advogados que trabalham apenas de acordo com o interesse do cliente e não de acordo com a justiça, maculando a boa administração da justiça, cometendo freqüentemente atos atentários que não são punidos. Estas, foram apenas alguma considerações para se (re)pensar sobre o assunto em espeque. Saudações.

Como funcionário da Justiça Federal há 12 anos,...

Wilson (Funcionário público)

Como funcionário da Justiça Federal há 12 anos, causou-me indignação quando li os argumentos que certos juízes usaram para justificar os 60 dias de férias que eles acham ter direito. Inicialmente, o que me chamou a atenção foram opiniões que consideraram a profissão de juiz como “a mais estressante do país”. Para começar, o juiz tem direito a 60 dias de férias, algo que não acontece em nenhuma outra profissão e que contradiz inclusive o princípio de isonomia da Constituição Federal. Isso ofende os demais profissionais, pois sabemos que nenhum motorista de ônibus, metalúrgico, bancário, pedreiro e professor gozam de tamanho benefício. Sem contar que os magistrados possuem uma remuneração excelente, em média, 20 mil reais, quantia que pouquíssimos brasileiros recebem. Aliás, o próprio Congresso Nacional já reduziu as suas férias, provando que 60 dias de descanso não é nenhum direito, mas sim um privilégio corporativista. Uma das razões para a justiça ser lenta é exatamente os 60 dias de férias dos juízes, pois se os mesmos trabalhassem mais 30 dias por ano, os processos andariam mais rápido e povo não teria que pagar mais esse benefício injusto. Outro absurdo é dizer que juízes levam trabalho para casa durante as férias. Sei que muitos não cumprem nem quatro horas diárias de trabalho. Além disso, grande parte dos despachos e até mesmo das sentenças é feita por funcionários nos cartórios e por oficiais de gabinete, sendo que aos juízes cabem apenas a conferência e a assinatura. Tiveram ainda o displante de dizer que o número de óbitos entre eles é muito grande devido às condições “desumanas” de trabalho. Se tal fato realmente fosse verdade, por que a alta cúpula do Poder Judiciário quer aumentar a idade de aposentadoria de 70 para 75 anos? Para continuar usufruindo as benesses da profissão logicamente. Imagine qual será a quantidade de óbitos entre os cortadores de cana e trabalhadores rurais, profissionais que levantam cedo e passam a maior parte do tempo sob o sol quente, longe das salas refrigeradas dos gabinetes, e ainda por cima muitos não tem nenhum dia de férias? Senhores magistrados, parem de zombar da cara alheia! Para que realmente o Poder Judiciário seja mais ágil neste país, precisamos acabar com esses privilégios corporativos que visam apenas a manutenção de um “status” de semideus que a profissão não merece, pois os juízes são servidores públicos como qualquer outro e o tratamento diferenciado a esses profissionais apenas demonstra que o Brasil não consegue se livrar de práticas despóticas e de atitudes que só acentuam a discriminação social, incentivando a corrupção e o desperdício do dinheiro público. Outra grande bobagem é dizer que o concurso para a magistratura é muito difícil e por esse motivo as regalias são justificáveis. Ora, em lugar nenhum do mundo há tantas regalias assim e cada um deve seguir a profissão que escolheu e exercê-la com dignidade. Salário e condições dignas de trabalho devem existir em todas as profissões, mas mordomias e privilégios fazem parte da história de países atrasados e feudais. Termino sugerindo que a revista Consultor Jurídico faça uma matéria a respeito dos cargos em comissão existentes no Poder Judiciário. O último Plano de Cargos e Salários que já está aprovado no Congresso Nacional concederá um reajuste de até 154% nos cargos em comissão e 50% desses cargos podem ser distribuídos sem concurso público. Mais um exemplo que a Justiça neste país tem que mudar muito.

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