Alegações insuficientes
Acusado de assalto a mão armada deve ficar em regime fechado
9 de novembro de 2006, 14h18
João Alves do Nascimento Júnior, acusado de praticar assalto a mão armada, deve continuar preso. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal.
A defesa do acusado contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça e pediu mudança do regime prisional de fechado para semi-aberto. Não conseguiu.
Para o ministro, as alegações feitas pela defesa foram insuficientes para demonstrar o constrangimento ilegal por conta da fixação do regime prisional inicial fechado para o cumprimento da pena imposta ao réu.
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