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Greve de fome

Governo de SP deve apurar condição de celas em presídio

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A Secretaria da Administração Penitenciária deve apurar as acusações sobre as péssimas condições das celas do presídio de Presidente Bernardes, região noroeste de São Paulo. A determinação é do juiz-corregedor do Departamento de Execuções Criminais de São Paulo (Decrim), Carlos Fonseca Monnerat.

Desde segunda-feira (6/11), presos do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) estão em greve de fome. O motivo seria a falta de condições adequadas das celas. Entre os presos estão Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) e outros integrantes da facção como Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola.

Um documento relatando a situação dos presos foi entregue ao Decrim pela advogada Iracema Vasciaveo, da ONG Nova Ordem, organização que fiscaliza as condições sociais e o respeito aos direitos humanos em presídios brasileiros.

Por ordem do juiz, a Coordenadoria de Saúde da SAP tem prazo de 72 horas para verificar se as alegações apontadas são procedentes. Além disso, ele determinou que a alimentação continue sendo oferecida a todos os detentos e que a recusa seja documentada pelo setor de enfermaria.

O Monnerat determinou, ainda, que médicos verifiquem, em até 48 horas, as condições de salubridade – cheiro de tinta fresca e ausência de ventilação – nas novas celas que foram recentemente ocupadas pelos internos do RDD naquele presídio. O parecer deve ser apresentado para eventuais soluções.

Reforma

Em nota divulgada na terça-feira (7/11), a SAP confirmou a greve e disse que ela é "parcial". O motivo apontado para o protesto seria a reforma do CRP (Centro de Readaptação Penitenciária), que adota o RDD.

As obras, iniciadas no final de agosto e concluídas na semana passada, além de reformar as celas danificadas nas rebeliões de junho e julho, reforçou o sistema de segurança. Com capacidade para 160 presos, a unidade abriga 65 atualmente.

Para limitar a comunicação e o contato entre detento e agente penitenciário, grades em forma de gaiolas foram construídas nos corredores. As obras custaram R$ 391 mil. Também houve instalação de grades nas celas e no parlatório, local de encontros com advogados e visitas.

Leia a íntegra da determinação do juiz:

Há nestes autos notícia de que reclusos em Regime Disciplinar Diferenciado de Presidente Bernardes iniciaram na última segunda feira (ontem) protesto com greve de fome.

Nesse sentido, e atendendo estudos já formulados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, DETERMINO imediata intimação, autorizado o uso de FAX, da Coordenadora de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária, Dra. Maria Alice Salvador, para que:

a) Determine e realize avaliação médica inicial dos grevistas, em até 72 horas;

b) Determine que a alimentação continue sendo ofertada a todos, passando a documentar no setor de enfermaria as eventuais recusas;

c) Tome as demais providências de acompanhamento e determine as medidas interventivas recomendadas na Resolução nº 04, de 23 de novembro de 2005, do CNPCP;

d) Apresente a este juízo corregedor do estabelecimento penal relatório diário sobre o estado de saúde de cada um dos grevistas e aplicação das medidas acima determinadas;

e) verifique, em até 48 horas, sob o enfoque médico, as condições de salubridade quanto à “cheiro de tinta fresca” e ausência de ventilação, nas novas celas que foram recentemente ocupadas pelos internos do RDD de Presidente Bernardes, apresentando parecer e apontando eventuais soluções.

Os relatórios acima referidos, bem como informações provenientes da Coordenadoria de Saúde da SAP relativas aos itens “a” a “d” acima, devem ser apresentados a esse magistrado, diariamente. Devido a seu conteúdo, que versa sobre saúde de presos, deve correr em segredo de justiça e ser autuado como apenso, com o título “Relatórios da Coordenadoria de Saúde”.

A resposta ao item “e” deve ser juntada aos autos principais.

Cumpra-se.

São Paulo, 25 de agosto de 2006.

Carlos Fonseca Monnerat

Juiz de direito

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2006, 9h45

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