Consultor Jurídico

Eficiência em pauta

Considerações sobre a eficiência na administração da Justiça

Por 

d) prevenção do alcoolismo, através de reuniões e apoio psicológico;

e) projeto de saúde financeira, ou seja, orientação de servidores, encontros semanais, visando diminuir este que é um dos problemas atualmente nos grandes Tribunais, com reflexos diretos na produtividade;

f) responsabilidade ambiental, que pode ser efetividade com economia e reciclagem de papel, uso de papel não-clorado, construção de fóruns com local de reserva para água de chuva e outras medidas;

g) convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de modo a permitir que os advogados residentes no interior possam enviar petições e recursos via postal, providência esta tomada no TRF da 4ª Região14.

h) responsabilidade social, através de trabalhos externos dos servidores fora do horário de expediente e convênio com órgãos responsáveis por menores, como a Febem, colaborando na ressocialização;

i) intimações dos advogados via internet;

j) introdução, dentro do possível, do processo eletrônico, sem utilização de papel, como já existe nos Juizados Especiais Federais;

k) implantação de postos judiciários avançados nos bairros das periferias ou nas cidades distantes, com o apoio das prefeituras, levando a Justiça à população e colaborando para evitar a exclusão social;

l) criação de Juizados Volantes (ou itinerantes) nos estados em que as distâncias entre as sedes de unidade judiciária e a população impeçam o acesso à Justiça;

m) interação e inserção do Judiciário na sociedade, facilitando visitas de estudantes, preparando pessoal para receber visitantes, cedendo o uso de espaços públicos para exposições ou do auditório para a realização de congressos jurídicos;

n) prática da transparência administrativa, através de exibição na internet das medidas tomadas, das estatísticas gerais e da produtividade dos Juízes e desembargadores, das atas das sessões, das construções de edifícios, da criação de varas e outras assemelhadas; solicitação ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil para que forneçam sugestões para o aprimoramento dos serviços judiciários;

o) estímulo aos magistrados para buscarem a conciliação como forma de solução dos conflitos, seguindo a recente e oportuna iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que designou o dia 8.12.2006 para o “Movimento pela Conciliação;

p) estudos para a criação do cargo de administrador judicial, com formação em administração pública e especialização ou prática na área judicial.

Por certo, não se desconhece que tais iniciativas, e tantas outras que são feitas por nossos criativos administradores judiciais, nem sempre são possíveis em alguns locais, por falta de verba ou por outra dificuldade qualquer. Mas nem por isso a proposta perde o interesse. Evidentemente, ela deve ser aplicada analisando-se as condições peculiares a cada unidade judiciária.

Por certo as soluções para o estado de Roraima, com cerca de 40 juízes de Direito e sete desembargadores, não serão as mesmas do Estado de São Paulo, com mais de 1.700 magistrados em primeira instância e 360 desembargadores mais 40 juízes substituto de segunda instância para atuar no segundo grau. O importante, seja qual for o órgão judiciário e suas características, é a vontade de acertar, de aperfeiçoar o Poder Judiciário. A tarefa é de todos.

Com ou sem lei, com um bom ou um mau orçamento, muito se pode fazer a favor de uma justiça célere e eficiente. Neste particular, cabe a todos os estudiosos, pesquisadores e operadores do Direito, em especial, aos que administram o Poder Judiciário, envidar esforços para que este Poder, autêntico guardião do Estado Democrático de Direito, se fortaleça como instituição respeitada e eficiente.

Referências bibliográficas

- BARBOSA, Cláúdia Maria. Crise e Reforma do Poder Judiciário Brasileiro: Análise da Súmula Vinculante. In: Direito e Administração da Justiça. Coord. Vladimir Passos de Freitas. Curitiba: Juruá Ed., 2005;

- BERIZONCE, Roberto Omar. Recientes tendências en la posición del juez. In: El Juez y la Magistratura. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni Ed., 1999;

- CÁRDENAS, Emilio J. e CHAYER, Héctor M. Corrupción Judicial. Mecanismos para prevenirla y erradicarla. Buenos Aires: Ed. La Ley S.A., 2005;

- HUNTER, James. O monge e o executivo. Rio de Janeiro: Ed. Sextante, 2004;

- PEREIRA, Caros da Costa. História de São Francisco do Sul. Florianópolis: UFSC Ed., 1984;

- SILVA, Ivo Barcelo da. A motivação dos juízes e servidores como técnica de eficiência. In: Direito e Administração da Justiça, p. 114;

- SOTELA, Sonia Picado. A Administração da Justiça na Costa Rica. In: Proposta de uma Reforma Judicial. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Ed., 2004, p. 327;

- WEHLING, Arno e Maria José. Direito e Justiça no Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2004;

- ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder Judiciário. Crise, Acertos e Desacertos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1995;

Notas de Rodapé

1 - Memória da Justiça Brasileira. Comissão de Memória do Tribunal de Justiça da Bahia, v. 1, p. 77.

2 - WEHLING, Arno e Maria José. Direito e Justiça no Brasil Colonial, p. 101.

3 - PEREIRA, Carlos da Costa. História de São Francisco do Sul, p. 60.

4 – Consultor Jurídico. Site Jurídico: www.conjur.com.br

5 - BERIZONCE, Roberto Omar. Recientes tendências en la posición del juez. In: El Juez y la Magistratura. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni Ed., p. 58.

6 - ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder Judiciário. Crise, Acertos e Desacertos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1995, p. 21.

7 - BARBOSA, Cláudia Maria. Crise e Reforma do Poder Judiciário Brasileiro: Análise da Súmula Vinculante. In: Direito e Administração da Justiça, p.23.

8 - SOTELA, Sonia Picado. A Administração da Justiça na Costa Rica, em Proposta de uma Reforma Judicial, (tradução livre), p. 327.

9 - CÁRDENAS, Emilio J. e CHAYER, Héctor M. Corrupcion Judicial. Mecanismos para prevenirla y erradicarla. Buenos Aires: Ed. La Ley S.A., 2005.

10 - SILVA, Ivo Barcelo da. A motivação dos juízes e servidores como técnica de eficiência. In: Direito e Administração da Justiça, p. 114.

11 - HUNTER, James. O monge e o executivo.

12- Jornal O Estado de S. Paulo, 4.11.2006, B8.

13 - Revista Exame-Você S.A., Ed. Especial, 2006.

14- BRASIL, Tribunal Regional Federal da 4ª. Região e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Convênio 1/05, firmado em 20/5/05.




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 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Entre as sugestões pontuais que não constam no ...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Entre as sugestões pontuais que não constam no artigo, uma delas é a eliminação paulatina do oficial de justiça, a não ser para casos raros, mais ou menos como funciona nos Estados Unidos. De resto o Judiciário é como Religião. Ninguém voltou do além para confirmar se a crença funcionou. Ao menos que se saiba. Quanto ao paradoxo da morosidade do judiciário versus grande procura pelo mesmo é fácil explicar. O que temos no país são crescentes faltas de esperanças. O Judiciário é um grande depósito onde são arquivadas todas as desesperanças do povo. Desafoga a cabeça, mas não produz resultados, a não ser por execeções a regra.

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