Consultor Jurídico

Eficiência em pauta

Considerações sobre a eficiência na administração da Justiça

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A efetividade judiciária na visão moderna

I - Uma nova visão do Judiciário não despreza as medidas tradicionais referidas no item anterior, pois reconhece nelas uma contribuição essencial para o aprimoramento deste Poder. Todavia, a elas não se limita. Enxerga, além da visão tradicional (exemplo, mais varas, mais funcionários), a existência de métodos que possibilitem melhor rendimento dos trabalhos. Busca nos modernos conceitos de administração, nos estudos específicos, nas iniciativas de outros países e na experiência das empresas, subsídios para alterar, para melhor, o rumo das coisas. Vejamos 10 medidas que podem ser tomadas em tal sentido:

II - Os tribunais no Brasil gozam de autonomia administrativa (CF, art. 99). Isto significa que não dependem dos Tribunais Superiores ou do Conselho Nacional de Justiça para promover mudanças. Consequentemente, a cúpula da administração (presidente, vice-presidente e corregedor) são as pessoas que mais podem fazer para aperfeiçoar os serviços judiciários. Aí estará a definição do sucesso ou insucesso da administração judiciária. Com certeza, haverá retrocesso em uma administração que seja:

a) conservadora, ao estilo anos 60;

b) centralizadora;

c) excessivamente hierárquica. James Hunter 11, em obra que é best seller internacional, destinada ao mundo corporativo, mas perfeitamente adequada ao serviço público, ensina que a liderança moderna só se materializa quando é para servir, conquistar e não para impor.

III - A relevância inegável das cúpulas não retira a responsabilidade dos administradores de escalões inferiores. Assim, diretores de escolas da Magistratura, coordenadores de Juizados Especiais, magistrados que pertencem aos conselhos de administração ou órgãos especiais, presidentes de associações, diretores de foros, juízes administradores das varas podem fazer muito pelo aprimoramento da Justiça. Da mesma forma, diretores ou secretários-gerais, diretores de secretaria (ou escrivãs) e presidentes de sindicatos. Todos estes atores podem participar de forma decisiva, desde a tomada de importantes decisões (por exemplo, realizar um concurso para magistrados com o cumprimento rigoroso dos prazos) até as medidas de rotina diária (exemplo o bom atendimento no balcão dos cartórios ou secretarias).

IV - A excelência dos serviços passa pela auto-estima de magistrados.As pessoas gostam de ter orgulho do local onde trabalham e isto influi diretamente no rendimento dos serviços. Um Tribunal com acusações graves de corrupção ou ineficiência, certamente terá menos candidatos inscritos em seus concursos para Juiz Substituto do que outro com conceito elevado na comunidade.

É óbvio que outros fatores, como vencimentos ou população local, terão grande influência também. Mas o que se está a afirmar é que é muito relevante as pessoas orgulharem-se de suas instituições. E isto não acontece por acaso. Depende de uma política institucional segura, bem conduzida, e que não se limite à administração X ou Y, mas que se prolongue no tempo.

V - Se a competência e o exemplo da cúpula são essenciais, inegavelmente a motivação e o acompanhamento dos magistrados é indispensável. O ser humano tende a acomodar-se e a estabelecer rotinas. A carreira na magistratura, via de regra, é lenta. Assim, cabe aos tribunais, em parceria com as associações de classe, buscar, dentro do possível, a motivação permanente dos seus juízes. Isto pode ser feito de duas formas:

a) respeito e agilidade nas decisões administrativas (exemplo colocando imediatamente em concurso os cargos vagos e provendo-os sem demora);

b) criando meios alternativos de crescimento intelectual e cultural, como a realização de cursos em caráter permanente, concursos de monografias, estágios no exterior, experiências piloto e outros tantos que poderão ser sugeridos pelos próprios magistrados.

VI - A motivação, por óbvio, não se limita aos magistrados. Hoje, mais do que nunca na história do Poder Judiciário brasileiro, os servidores têm um papel decisivo na eficiência dos serviços judiciários. Os juízes, do Supremo Tribunal Federal à primeira instância, valem-se de servidores e até mesmo de estagiários. Ninguém ignora que a explosão de processos pós-1988 não é administrada e decidida apenas pelos magistrados, existindo um papel coadjuvante, indispensável e cada vez maior, das assessorias. Assim, motivá-los é essencial. E esta tarefa, que evidentemente não á fácil, pode — e deve — ser sempre estimulada. Por exemplo, através de concursos como:

a) Minha história de vida;

b) destaque institucional;

c) fotografias;

d) descobrindo talentos.

Por vezes estas iniciativas são de fácil execução. Um concurso sobre Minha história de vida limita-se a permitir que todos relatem, em duas folhas digitadas, seu caminho profissional. Uma banca composta por três respeitadas pessoas atribuirá notas. A premiação poderá ser o direito de participar de cursos relacionados com a atividade profissional, com despesas pagas pelo Tribunal, em outras unidades do Judiciário (Conselho da Justiça Federal, por exemplo). Ou mesmo outros prêmios ofertados pela iniciativa privada. A divulgação dos resultados e a entrega de certificados e prêmios devem ser feitas solenemente e a presença do Presidente do Tribunal será um alto fator de estímulo.




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 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Entre as sugestões pontuais que não constam no ...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Entre as sugestões pontuais que não constam no artigo, uma delas é a eliminação paulatina do oficial de justiça, a não ser para casos raros, mais ou menos como funciona nos Estados Unidos. De resto o Judiciário é como Religião. Ninguém voltou do além para confirmar se a crença funcionou. Ao menos que se saiba. Quanto ao paradoxo da morosidade do judiciário versus grande procura pelo mesmo é fácil explicar. O que temos no país são crescentes faltas de esperanças. O Judiciário é um grande depósito onde são arquivadas todas as desesperanças do povo. Desafoga a cabeça, mas não produz resultados, a não ser por execeções a regra.

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