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Eficiência em pauta

Considerações sobre a eficiência na administração da Justiça

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Na América Latina, oCentro de Estudos de Justiça das Américas (Ceja), criado por Resolução da Organização dos Estados Americanos, em 1989, com sede em Santiago, Chile, vem sendo o órgão mais importante na realização de estudos, cursos, inclusive tendo publicação de alta qualidade no setor, ou seja, a revista Sistemas Judiciales, com notícias e artigos sobre a matéria. Na Argentina, a organização não-governamental Foro de Estúdios sobre La Administración de Justicia (Fores), promove, há mais de 30 anos, congressos, concursos, publicações 9 e outras atividades, com grande sucesso.

No Brasil, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal promoveu, de forma pioneira, cinco congressos sobre administração da Justiça (2000 a 2005). A Fundação Getúlio Vargas, em convênio com alguns tribunais, realiza mestrados profissionalizantes destinados a magistrados. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, realizou curso de especialização, para servidores da Justiça Federal da região sul do Brasil, com excelentes resultados, demonstrados pela alto nível das monografias.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realiza, anualmente, simpósios de administração da Justiça para os juízes diretores de foros. A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Secretaria da Reforma do Judiciário promovem, anualmente, o concurso Innovare, destinado às melhores iniciativas do Poder Judiciário nacional. No âmbito da sociedade civil organizada, criou-se recentemente o Instituto Brasileiro de Administração do Poder Judiciário (Ibrajus), com sede em Curitiba.

A efetividade na visão tradicional

A efetividade da Justiça, na visão tradicional, resume-se e é sistematicamente repetida como um problema de:

a) reforma do Poder Judiciário;

b) simplificação das leis processuais;

c) aumento dos tribunais ou de varas. Contudo, estas medidas comprovadamente não solucionam a questão. São importantes, sem dúvida. Mas não resolvem o maior problema da Justiça, que é a sua lentidão.

A reforma do Poder Judiciário, depois de tramitar cerca de 12 anos no Congresso, foi aprovada pela Emenda 45/04. Passados quase dois anos de sua vigência, não se vislumbram grandes transformações. Uma apenas alterou significativamente a face do Judiciário brasileiro. Refiro-me ao Conselho Nacional de Justiça, órgão de composição mista e que vem interferindo de maneira direta na administração da Justiça. Suas resoluções vêm enfrentando os mais complexos temas, como o nepotismo, com isto alterando práticas seculares. No resto, não se vêem resultados. Por exemplo, até agora não se regulamentou o funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que funcionará junto ao Superior Tribunal de Justiça, prevista no art. 105, parágrafo único, inciso I da Carta Magna.

Quando às leis processuais, em que pese o reconhecido esforço do legislador, promovendo alterações tópicas, muitas delas de excelente efeito simplificador (exemplo o artigo. 475, § 3º do C.P.C., que dispensa o reexame de sentença contra os entes públicos, quando fundada em decisão do plenário do STF ou súmula de Tribunal Superior), a verdade é que, nem por isso, o prazo de duração das ações diminuiu. Os julgamentos continuam sendo demorados, dependendo, ainda, mais da boa estrutura de cartórios ou secretarias de vara do que propriamente de leis.

Finalmente, criação de turmas (ou câmaras) nos tribunais e mais varas, à toda evidência, constituem medida tradicional e pouco efetiva. É inquestionável que o problema é mais de sistema do que propriamente de pessoal. Por exemplo, por mais que se criem varas de execuções fiscais, elas estão sempre sobrecarregadas de processos, por vezes com 50 mil ou mais cobranças, sem nunca alcançar maior efetividade.

Seus servidores passam os dias atendendo a dezenas de pedidos de certidões, vista dos autos e outras providências burocráticas decorrentes do enorme número de feitos. Outro exemplo: os tribunais crescem e se dividem em câmaras (ou turmas), sempre às voltas com um número de recursos cada vez maior. Apesar do enorme esforço na busca de julgamentos rápidos, cada vez fica mais difícil atender ao volume sempre crescente. Além disto, os recursos aos tribunais superiores são uma constante e o simples exame de sua admissibilidade, por vezes, leva anos. É evidente que o problema é do sistema e que soluções paliativas (por exemplo criar mais cargos ou convocar juízes) são necessárias, mas jamais resolverão.

Ivo Barcelos da Silva, com a experiência de quem por anos foi servidor do Judiciário e diretor-geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em duas gestões, bem sintetizou a questão ao afirmar que é utópico imaginar ou, até mesmo, esperar providências legislativas que corrijam paripassu a desproporção verificada entre a demanda de trabalho emergente e a estrutura de pessoal encarregada de enfrentá-la 10.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Entre as sugestões pontuais que não constam no ...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Entre as sugestões pontuais que não constam no artigo, uma delas é a eliminação paulatina do oficial de justiça, a não ser para casos raros, mais ou menos como funciona nos Estados Unidos. De resto o Judiciário é como Religião. Ninguém voltou do além para confirmar se a crença funcionou. Ao menos que se saiba. Quanto ao paradoxo da morosidade do judiciário versus grande procura pelo mesmo é fácil explicar. O que temos no país são crescentes faltas de esperanças. O Judiciário é um grande depósito onde são arquivadas todas as desesperanças do povo. Desafoga a cabeça, mas não produz resultados, a não ser por execeções a regra.

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