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Eficiência em pauta

Considerações sobre a eficiência na administração da Justiça

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A busca de uma Justiça imparcial e eficiente sempre foi um anseio do ser humano. Todavia, suas características mostram-se completamente diferentes nas distintas épocas. Para nos situarmos no tempo e no espaço, vale lembrar que o conceito que da Justiça se tinha em 1609 era bastante diferente do que dela temos agora.

A Justiça devia ser onipotente e exemplar. Até pouco tempo atrás era prerrogativa exercitada pelos réus ou pelos senhores feudais. Delegada, depois, a corpos de funcionários especialmente treinados, conservava, deliberadamente, um aspecto sobre-humano e quase inatingível, expresso nas roupas especiais e solenes dos magistrados, na ausência de cores, na proibição de visitar, casar, tomar afilhados e, até, de divulgar as razões de suas decisões, que não precisavam ser explicadas a ninguém 1 Assim, onipotente que era, não se preocupava a Justiça colonial em procurar meios que a tornassem eficiente e célere.

As dificuldades destes tempos foram bem retratadas nos sermões do Padre Antonio Vieira. Nas palavras de Arno e Maria José Wehling, o principal obstáculo para a ineficiência portuguesa e colonial era, na denúncia de Vieira, o espírito cartorial, com seus tortuosos meandros, e a massa de documentos que exigia: petições, provisões, patentes, certidões, justificações, folhas corridas.2 Aí está a origem do nosso Poder Judiciário. Nesta forte tradição se encontra a explicação para práticas até hoje adotadas, ainda que em franca decadência, de um excessivo formalismo, que pode ser identificado tanto nos atos judiciais (por exemplo, exigência de atualizar-se procuração antiga) ou nos atos administrativos (por exemplo, outorga de medalhas aos próprios integrantes de um tribunal).

Na verdade, no Brasil antigo não existia uma política institucional de administração judiciária. Os juízes daquela época tinham atribuições diferentes dos atuais, inclusive de ordem administrativa. A separação dos Poderes só se tornou uma realidade no Brasil muitos anos depois da Revolução Francesa, de 1789. Só assim é possível compreender o narrado pelo historiador catarinense Carlos da Costa Pereira, sobre a correição realizada por Manoel dos Santos Lobato, em 1736, na comarca de São Francisco, ocasião em que, entre outras providências, ordenou o corregedor a compra de um sino para a Casa do Conselho e que se fizesse um tanque para lavar roupa3

Como é evidente, àquela época não se tinha noção ou mesmo uma preocupação exata com a agilização e eficiência da Justiça. Assim, os dispositivos que acabavam por dispor sobre a matéria achavam-se dispersos na legislação vigente. Por exemplo, o artigo 45 do Código de Processo Penal de primeira instância, de 29 de novembro de 1832, no artigo 45, proibia a remoção dos juízes de Direito, exceto se a utilidade pública assim o exigir. Já o artigo 47 do mesmo Código determinava que, nos locais de reunião do Tribunal do Júri, a Câmara Municipal deveria preparar para os juízes de Direito casa, cama, escrivaninha, louça e mobília.

Com a República buscou-se alterar o rumo do Judiciário do Império, mirando-se no modelo norte-americano de uma Suprema Corte com poderes amplos, inclusive o de declarar inconstitucionais os atos legislativos. O artigo 386 do Decreto 848, de 11 de outubro de 1890, que organizou a Justiça Federal (na qual o STF se incluía), dispôs expressamente que os estatutos dos povos cultos, em especial dos Estados Unidos da América do Norte, seriam subsidiários da jurisprudência e do processo federal. Todavia, os juízes do antigo Superior Tribunal de Justiça foram aproveitados no Supremo Tribunal Federal e poucas foram as mudanças na administração da Justiça. Os antigos Tribunais da Relação transformaram-se em Tribunais Estaduais, sob nomes variados (Tribunal Superior de Justiça, Tribunal de Apelações, Tribunal de Justiça e outros), mantidos os Desembargadores e pouco se alterando na rotina até então existente.

Assim se passaram os anos, com modificações do Poder Judiciário, como a criação da Justiça Eleitoral e a do Trabalho, mas sem que a administração dos tribunais sofresse alteração mais significativa. Isto até as vésperas da Constituição de 1988, quando os ventos da democracia permitiam antever a vinda de grandes mudanças. Iniciaram-se movimentos isolados de desburocratização e agilização dos processos, via de regra por iniciativas de desembargadores corregedores ou de juízes de Direito. E assim foi até a proposta de reforma do Poder Judiciário, quando a pressão popular impôs a realização de mudanças.

O Judiciário na atualidade

O Poder Judiciário, em todo o mundo, ainda que em intensidade e sob formas diversas, passa por uma situação complexa e contraditória. Por um lado, é criticado em razão da morosidade. Por outro, é procurado mais do que nunca para resolver as mais complexas controvérsias. Em uma sociedade que vem transformando costumes centenários, a última palavra é sempre do juiz, haja ou não lei a regular a matéria em discussão. Para confirmar o que aqui se afirma, verifique-se o noticiado por conceituado site jurídico 4 em datas recentes:

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Entre as sugestões pontuais que não constam no ...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Entre as sugestões pontuais que não constam no artigo, uma delas é a eliminação paulatina do oficial de justiça, a não ser para casos raros, mais ou menos como funciona nos Estados Unidos. De resto o Judiciário é como Religião. Ninguém voltou do além para confirmar se a crença funcionou. Ao menos que se saiba. Quanto ao paradoxo da morosidade do judiciário versus grande procura pelo mesmo é fácil explicar. O que temos no país são crescentes faltas de esperanças. O Judiciário é um grande depósito onde são arquivadas todas as desesperanças do povo. Desafoga a cabeça, mas não produz resultados, a não ser por execeções a regra.

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