CCJ do Senado aprova Sérgio Couto para Conselho do MP

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o nome do advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto para ser o novo integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A indicação deve ainda ser examinada pelo Plenário do Senado Federal. Em seguida, se aprovada, segue para nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Couto, que advoga no Pará e também é conselheiro federal da OAB, foi eleito para a vaga pela OAB no dia 12 de setembro, em substituição a Luiz Carlos Lopes Madeira, que renunciou ao cargo. O outro representante da advocacia no órgão encarregado do controle externo do Ministério Público é o ex-presidente nacional da OAB, Ernando Uchoa Lima.

De acordo com a reforma do Judiciário, o Conselho Nacional do Ministério Público deve ter 14 membros: o procurador-geral da República, que preside o conselho; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

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