STJ suspende processos trabalhistas contra a Varig

Quatro ações trabalhistas contra a Varig foram suspensas nesta terça-feira (7/11) pelo ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça. Os trabalhadores, autores dos processos, querem que a Nova Varig responda pelas ações da empresa antiga. A questão deve voltar a ser analisada nesta quarta-feira (8/11) pelos ministros da 2ª Seção do STJ.

Recentemente, outra ação nesse mesmo sentido foi cancelada pelo STJ, que suspendeu decisão da 33ª Vara Trabalhista do Rio de Janeiro a pedido do Ministério Público do Trabalho.

O advogado da Varig, Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, explica que, de acordo com a Lei de Recuperação Judicial, os compradores da unidade produtiva Varig não podem assumir os débitos trabalhistas da velha Varig. A Justiça Estadual do Rio de Janeiro já havia decidido nesse sentido quando houve o leilão judicial.

Para Cristiano Zanin Martins, a decisão do ministro Ari Pargendler “prestigia a Lei de Recuperação Judicial, a segurança jurídica e estimula novos investimentos no país”.

Há uma semana, o STJ reafirmou que a competência para conduzir processo de recuperação judicial é da Justiça Estadual e definiu que o patrimônio da nova Varig (unidade produtiva destacada da massa falida para restaurar a empresa) deve ser preservado.

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