Eleições da OAB-SP: propaganda da situação manipula informações

A vitória eleitoral da chapa Nova OAB-SP, nas últimas eleições, fez com que este apelido viesse a ser incorporado nos materiais oficiais da entidade, sendo que a rubrica foi utilizada até no carnê emitido para pagamento da anuidade. A referência à “nova” OAB-SP comparece na edição de outubro do Jornal do Advogado, encimando uma matéria do tipo “antes e depois”, estampada, também, no site da candidatura oficial à reeleição. Não é uma prestação de contas da OAB-SP, mas da “nova” OAB-SP.

Os dados que constam no site da entidade registram que a atual gestão encontrou R$ 2,3 milhões de patrimônio social negativo e fechou o primeiro ano elevando esta marca para R$ 12,1 milhões. No entanto, a propaganda institucional que fala dos propalados feitos da “nova” OAB-SP anuncia que os candidatos à reeleição teriam encontrado R$ 6 milhões de patrimônio social negativo e o reduziram para modestos R$ 600 mil, no curto espaço de dois anos. A primeira informação, contudo, não bate com o que consta do balanço publicado e a segunda induz o leitor a pensar em maravilhas administrativas.

No entanto, a propaganda omite que o segundo ano foi bafejado pela iniciativa do Conselho Federal que reduziu a contribuição das seccionais, de 15% para 10% e para as Caixas, de 27,5% para 20%. A graça, vinda de cima, gerou a redução das contribuições para o Conselho Federal em R$ 7,1 milhões e para a Caasp em R$ 9,9 milhões. Além disto, o Conselho Federal concedeu à seccional uma “assistência financeira” de R$ 6 milhões no exercício de 2005. Contabilizadas estas somas como receita para aquele ano, os candidatos à reeleição puderam anunciar superávit e a obtenção de aparente patrimônio social positivo.

Os candidatos omitem cuidadosamente que tal resultado decorre fundamentalmente daquelas benesses federais e do fato de que reajustaram a anuidade em 9,09%, depois de três anos em que o valor da mesma ficou congelado. Naturalmente, descontados os favores federais e a oneração da contribuição dos inscritos, os efeitos de quaisquer esforços administrativos não teriam tamanho impacto de marketing.

Por outro lado, a dívida da entidade para com a Caasp fechou 2004 no importe de R$ 32 milhões e, aparentemente, será transmitida aos próximos dirigentes do mesmo tamanho em que foi recebida, sem qualquer amortização durante todo o período. Este é um problema cuja solução vem sendo adiada, mas que não deveria ser escamoteado ao conhecimento do eleitor.

Independentemente de quem seja o dirigente eleito em cada período, a OAB-SP presta uma série de serviços ao advogado, através do corpo de funcionários que a serve dedicadamente, e graças a colegas que há longos anos atuam nas comissões, sem coloração política, tais como os “soldados das prerrogativas”. A atual gestão não foi além desta base que recebeu já pronta e, por esta razão, o esforço de propaganda dos candidatos à reeleição intenta pintar o trivial variado como uma colorida revolução. Um bom exemplo é o famoso projeto de criminalização da violação das prerrogativas.

A propaganda omite que na Câmara dos Deputados estão tramitando sete projetos com a mesma finalidade. Omite, também, que já existe lei criminalizando a violação de prerrogativa. Com efeito, estabelece a Lei 4.898 de 9 de dezembro de 1965, em seu artigo 3º, que “constitui abuso de autoridade qualquer atentado”…”j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional”. O projeto mencionado, elaborado na gestão anterior, procurava aperfeiçoar a tipificação e dar-lhe um talhe específico. No entanto, o Regulamento Geral da OAB (artigo 17) estabelece que incumbe ao presidente de cada seccional representar, com base na lei hoje existente, contra aquele que praticar tal conduta, mas a propaganda não explica por que tais representações não estão sendo promovidas toda vez que é concedido um desagravo.

A batalha eleitoral apresenta este tipo de dificuldade para as oposições: a propaganda da situação manipula informações, apresentando pratos prontos e omitindo o que acontece lá dentro da cozinha. O imobilismo próprio das políticas desenvolvidas por esta gestão fez com que os problemas da advocacia somente tenham sofrido agravamento nos últimos anos. O eleitor poderá melhor escolher entre a situação e a oposição, simplesmente, analisando como ficaram o mercado de trabalho, o respeito ao advogado, o andamento dos serviços forenses, comparando o “antes e depois” da atual gestão.