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Eleições da OAB-SP

Eleições da OAB-SP: propaganda da situação manipula informações

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A vitória eleitoral da chapa Nova OAB-SP, nas últimas eleições, fez com que este apelido viesse a ser incorporado nos materiais oficiais da entidade, sendo que a rubrica foi utilizada até no carnê emitido para pagamento da anuidade. A referência à “nova” OAB-SP comparece na edição de outubro do Jornal do Advogado, encimando uma matéria do tipo “antes e depois”, estampada, também, no site da candidatura oficial à reeleição. Não é uma prestação de contas da OAB-SP, mas da “nova” OAB-SP.

Os dados que constam no site da entidade registram que a atual gestão encontrou R$ 2,3 milhões de patrimônio social negativo e fechou o primeiro ano elevando esta marca para R$ 12,1 milhões. No entanto, a propaganda institucional que fala dos propalados feitos da “nova” OAB-SP anuncia que os candidatos à reeleição teriam encontrado R$ 6 milhões de patrimônio social negativo e o reduziram para modestos R$ 600 mil, no curto espaço de dois anos. A primeira informação, contudo, não bate com o que consta do balanço publicado e a segunda induz o leitor a pensar em maravilhas administrativas.

No entanto, a propaganda omite que o segundo ano foi bafejado pela iniciativa do Conselho Federal que reduziu a contribuição das seccionais, de 15% para 10% e para as Caixas, de 27,5% para 20%. A graça, vinda de cima, gerou a redução das contribuições para o Conselho Federal em R$ 7,1 milhões e para a Caasp em R$ 9,9 milhões. Além disto, o Conselho Federal concedeu à seccional uma “assistência financeira” de R$ 6 milhões no exercício de 2005. Contabilizadas estas somas como receita para aquele ano, os candidatos à reeleição puderam anunciar superávit e a obtenção de aparente patrimônio social positivo.

Os candidatos omitem cuidadosamente que tal resultado decorre fundamentalmente daquelas benesses federais e do fato de que reajustaram a anuidade em 9,09%, depois de três anos em que o valor da mesma ficou congelado. Naturalmente, descontados os favores federais e a oneração da contribuição dos inscritos, os efeitos de quaisquer esforços administrativos não teriam tamanho impacto de marketing.

Por outro lado, a dívida da entidade para com a Caasp fechou 2004 no importe de R$ 32 milhões e, aparentemente, será transmitida aos próximos dirigentes do mesmo tamanho em que foi recebida, sem qualquer amortização durante todo o período. Este é um problema cuja solução vem sendo adiada, mas que não deveria ser escamoteado ao conhecimento do eleitor.

Independentemente de quem seja o dirigente eleito em cada período, a OAB-SP presta uma série de serviços ao advogado, através do corpo de funcionários que a serve dedicadamente, e graças a colegas que há longos anos atuam nas comissões, sem coloração política, tais como os “soldados das prerrogativas”. A atual gestão não foi além desta base que recebeu já pronta e, por esta razão, o esforço de propaganda dos candidatos à reeleição intenta pintar o trivial variado como uma colorida revolução. Um bom exemplo é o famoso projeto de criminalização da violação das prerrogativas.

A propaganda omite que na Câmara dos Deputados estão tramitando sete projetos com a mesma finalidade. Omite, também, que já existe lei criminalizando a violação de prerrogativa. Com efeito, estabelece a Lei 4.898 de 9 de dezembro de 1965, em seu artigo 3º, que “constitui abuso de autoridade qualquer atentado”...”j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional”. O projeto mencionado, elaborado na gestão anterior, procurava aperfeiçoar a tipificação e dar-lhe um talhe específico. No entanto, o Regulamento Geral da OAB (artigo 17) estabelece que incumbe ao presidente de cada seccional representar, com base na lei hoje existente, contra aquele que praticar tal conduta, mas a propaganda não explica por que tais representações não estão sendo promovidas toda vez que é concedido um desagravo.

A batalha eleitoral apresenta este tipo de dificuldade para as oposições: a propaganda da situação manipula informações, apresentando pratos prontos e omitindo o que acontece lá dentro da cozinha. O imobilismo próprio das políticas desenvolvidas por esta gestão fez com que os problemas da advocacia somente tenham sofrido agravamento nos últimos anos. O eleitor poderá melhor escolher entre a situação e a oposição, simplesmente, analisando como ficaram o mercado de trabalho, o respeito ao advogado, o andamento dos serviços forenses, comparando o “antes e depois” da atual gestão.

 é advogado, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, professor na Universidade de São Francisco, em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2006, 13h03

Comentários de leitores

11 comentários

Dr. Rubens: agradeço sua manifestação. Os advog...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Dr. Rubens: agradeço sua manifestação. Os advogados precisamos debater tudo o que se refira à nossa Profissão. Precisamos repensá-la sempre, pois a Advocacia de hoje é diferente daquela do século passado, a começar pela quantidade de advogados e pela qualidade do ensino jurídico, que avilta os advogados e os demais operadores do direito. As divergências de opiniões são indispensáveis, pois onde todos pensam da mesma forma ninguém pensa! Mas essas divergências não podem nos transformar em inimigos, em desafetos, pois todos fizemos, na colação de grau e ao receber a carteira da OAB, o mesmo juramento e devemos cumpri-lo! A Advocacia é a Profissão da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade. Devemos nos esforçar para mantê-la assim!

Dr. Raul Haidar vi comentários do Doutor na Red...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

Dr. Raul Haidar vi comentários do Doutor na Rede e tenho visto muita coerência e maturidade! Parabens pela forma com que vem se portando. São por pessoas assim, como o senhor independente do lado qu está a apoiar que me dá orgulho de ser Advogado! Receba meus cumprimentos!

Dr Tobaruela: faça comentários, não pixações! O...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Dr Tobaruela: faça comentários, não pixações! O que o sr. e a dra. Ana estão fazendo prejudica a chapa do dr. D'Urso, pois irrita os leitores, especialmente os que ainda póssam estar indeciso! O sr. é inteligente e tem boas idéias! Exponha-as, por favor! Mas não seja chato!!!

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