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‘Inédita infelicidade’

MP afirma que lista de inimigos da OAB-SP é inaceitável

A Procuradoria-Geral da Justiça lamenta e diz ser inaceitável a idéia da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de montar uma lista de inimigos. A OAB-SP montou uma lista com nomes de mais de 180 pessoas condenadas internamente pela entidade por violar prerrogativas de advogados e, caso peçam sua inscrição na Ordem para exercer a advocacia, terão o pedido negado. Dentre elas, 17 são promotores de justiça.

A notícia sobre a lista foi publicada, na última sexta-feira (3/11), pela revista Consultor Jurídico, sob o título OAB de São Paulo faz lista de inimigos da advocacia. Segundo apurou esse site, a OAB-RJ também começou a montar a sua lista, desde setembro.

Em nota, o procurador-geral Rodrigo Pinho diz que é inaceitável essa “iniciativa de inédita infelicidade”, que afronta princípios legais e constitucionais.

“Custa a crer que tal ideário possa ser defendido por representantes dos combativos advogados do estado de São Paulo, com quem, invariavelmente, os membros do Ministério Público tem mantido, ao longo da história, serenas relações de cortesia, urbanidade e respeito, próprias de uma sociedade civilizada”, afirmou.

Leia a nota

Nota da Procuradoria-Geral de Justiça

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, lamenta as declarações da presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas do Conselho Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB — e de membro do Conselho Federal da entidade, publicadas na edição de 3 de novembro último da revista eletrônica “Consultor Jurídico”, em matéria sob o título “Personae non gratae / OAB de São Paulo faz lista de inimigos da advocacia”.

Não bastasse o fato de a divulgação, pela presidência da comissão, de “cadastro de autoridades que receberam moção de repúdio ou desagravo” — do qual constam 17 (dezessete) Promotores de Justiça do Estado de São Paulo — constituir, em si, iniciativa de inédita infelicidade e de todo destoante dos mais elementares princípios legais e constitucionais, é inaceitável, sob qualquer prisma, que dirigentes da honorável Ordem dos Advogados do Brasil apregoem que os integrantes do “cadastro”, “condenados” pela entidade, sejam tidos como inimigos da advocacia e, por não a terem “respeitado”, não possam, “depois”, pertencer aos quadros da OAB.

Custa a crer que tal ideário possa ser defendido por representantes dos combativos advogados do Estado de São Paulo, com quem, invariavelmente, os membros do Ministério Público tem mantido, ao longo da história, serenas relações de cortesia, urbanidade e respeito, próprias de uma sociedade civilizada.

A Procuradoria-Geral de Justiça está certa, contudo, de que palavrórios desarrazoados, proferidos sem comedimento ou grande reflexão, nada significam para a esmagadora maioria dos honrados profissionais integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil.

Assim também julgam os Procuradores e Promotores de Justiça do Estado de São Paulo — inclusive, sem exceção, os que integram o “cadastro” dos “inimigos da advocacia” —, para quem, acima de tudo, estão a seriedade, a intangibilidade e a respeitabilidade das instituições representativas do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 7 de novembro de 2006.

Rodrigo César Rebello Pinho

Procurador-Geral de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2006, 15h29

Comentários de leitores

36 comentários

Sinceramente, acho que se o fulano se aposentou...

Fábio (Advogado Autônomo)

Sinceramente, acho que se o fulano se aposentou como Juiz, promotor Público, etc., não deveria ser admitido sequer nos quadros da oab. O fulano está aposentado, recolheu aos seus aposentados na função que escolheu, portanto, não deve ser admitido nos quadros da OAB para tirar o mercado de Trabalho dos Jovens advogados. Quanto à lista de schindler da OAB, sou particularmente contrário à sua divulgação sem prévia garantia de defesa da pessoa que tem seu nome nela inscrito, o que, ao meu ver, fere o princípio do devido processo legal. Quanto mais, parece-me que não há previsão legal de imposição desse tipo de sanção, o que, se considerarmos que a lista foi indevidamente publicada sem a anuência da pessoa prejudicada, pode render INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra a OAB, cuja conta, conforme já afirmei, será paga pelos advogados. A Direção da OAB Paulista deve pensar duas vezes antes de fazer esse tipo de cagada com o uso do dinheiro dos advogados. Sinceramente, acho até que a divulgação da lista e a manutenção de pessoas para acesso ao público por violação de prerrogativas deve ter prazo determinado, pois não se admite no Ordenamento Jurídico Constitucional brasileiro sanções de caráter perpétuo. Que o fulano possa ser impedido de integrar os quadros da OAB, reafirmo, a sanção deve estar tipificada em lei, que deve, inclusive, fixar o prazo do impedimento, que é uma sanção, jamais uma piunição não prevista em lei e por prazo indeterminado. Me surpreenda que uma pessoa tão culta como o Sr. D´URSO não saiba disso. Esclareço aos colegas que sou ADVOGADO e, do jeito que está sendo feito, sou absolutamente contrário ao que está sendo feito. Acho até que na tal lista deve ser incluído advogados que não respeitam as prerrogativas do advogado que advoga para a parte adversa, o que com certeza, possibilitaria que o critério definido valesse para todos, A EXEMPLO DE ADVOGADOS QUE OFENDEM O COLEGA QUE ADVOGA PARA A OUTRA PARTE EM PETIÇÕES E MANIFESTAÇÕES EM PROCESSOS. Um abraço, FÁBIO

Seria interessante procurar no Ministério Públi...

Nilson Vitalino (Advogado Autônomo)

Seria interessante procurar no Ministério Público, na Magistratura, na Procuradoria da República ou em qualquer outra instituição pública (principalmente), para ver se existe algum funcionário (promotor, juiz ou procurador da república) que TENHAM CERTIDÃO CRIMINAL POSITIVA, ou seja, que seja CRIMINOSO, com maus antecedentes, definitivamente condenado, com trânsito em julgado e tudo mais. NÃO EXISTE!! PERDE O CARGO!!Se existir pelo menos um, mas que ainda esteja exercendo a função pública, nós (advogado) aceitaremos a retirada da famosa "lista negra" da Internet, brilhantemente publicada pela OAB/SP. Mas se não existir nenhum funcionário público destas instituições (criminoso, comprovadamente) que ainda exerça plenamente o seu cargo, aí sim, deve-se manter a lista, pois O ATENTADO ÀS NOSSAS PRERROGATIVAS, COMO ADVOGADOS, É UM CRIME, e deve ser punido exemplarmente. O desagravo não é público. Pois bem: o nome do violador das prerrogativas deve ser publicado em uma lista pública, disponível para qualquer um que queira consultar. Quando o agressor de prerrogativas agiu desta forma não mediu conseqüências. Quando se publica seu nome numa lista, aí sim, se sente ofendido. E o advogado que se sentiu ofendido, principalmente diante de um cliente (como na maioria dos casos). Um funcionário (ou qualquer outro) que age violando nossas prerrogativas deve ser IMPEDIDO TERMINANTEMENTE de fazer parte dos quadros da advocacia em qualquer lugar do País, pois se não respeitou um colega de profissão num determinado momento de sua carreira, não merece ser digno de ser chamado também de ADVOGADO. Nossa profissão e função (que possui "munus" público - art. 133 da CF) deve ser defendida com amor e garra, e sempre (SEMPRE) representar contra qualquer um que viole nossas prerrogativas. A Constituição Federal prevê a nossa profissão como essencial à administração da justiça, e estamos amparados até mesmo por um Estatuto que faz parte da legislação federal (de abrangência nacional). Até parece que ninguém que viola tais prerrogativas conhece o Estatuto da Advocacia. Fingem que ele não existe. A publicação da lista não gera dano moral à quem não tem moral para se dizer funcionário público ("que é pago para servir o público", de modo cortês, civilizado, exemplarmente), muito menos bater no peito e se institular advogado. Deste modo, sou favorável à manutenção da lista. Se entrarem com dano moral contra a OAB, que cada advogado ofendido em suas prerrogativas entre também com o mesmo pedido (todos são iguais perante a lei - norma constitucional). VIVA A LISTA!

Dr. Caicara : 1. desculpe-me, mas os iguais são...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Dr. Caicara : 1. desculpe-me, mas os iguais são iguais aos iguais e os desiguais são iguais aos desiguais ; 2. pelo visto, faz tempo que o prezado não lê jornais !!! Ou é muito inocente ; ou pueril !!! acdinamarco@adv.oabsp.org.br

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