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Ordem descumprida

Mesmo sem autorização, site lula13.com.br volta ao ar

Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral ter confirmado a liminar que mandou o gaúcho Leandro Augusto de S. Venturini retirar do ar o site www.lula13.com.br, a página voltou a funcionar. A liminar foi dada no dia 22 de outubro e confirmada no dia 26. Na semana passada, Venturini anunciou que tinha voltado ao batente. Como não há qualquer posição do TSE que autorize o procedimento, houve descumprimento de decisão judicial.

O site foi retirado a pedido da coligação do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. A alegação era de que o site foi irregularmente criado, sem autorização ou conhecimento de Lula. Além disso, fazia campanha contra Lula.

A coligação sustentou também que houve “grande prejuízo” pela divulgação “criminosa na rede mundial de computadores”, já que o site oficial da campanha é bastante semelhante: www.lula13.can.br. A Força do Povo lembrou que o domínio “Lula 13”, seja qual for a sua terminação, pertence à própria coligação, conforme o artigo 71 da Resolução 22.261/06, sobre propaganda eleitoral.

Os advogados de Lula observaram que, além da incidência de tipos criminais que afetam a honra, a pessoa que utiliza o domínio “Lula 13” perturba o exercício da propaganda pela coligação, pois muitos de seus simpatizantes podem confundir o endereço com o site oficial da campanha.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aceitaram os argumentos da coligação. O site chegou a ser retirado, mas com o fim das eleições e o trânsito em julgado do processo (sem possibilidade de recurso), http://www.lula13.com.br/ voltou ao ar.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2006, 16h49

Comentários de leitores

3 comentários

Conforme referido pelo Sr. Leandro Venturini, a...

Carlos (Advogado Autônomo - Civil)

Conforme referido pelo Sr. Leandro Venturini, a notícia veiculada não corresponde à ralidade. Com efeito, após deferida liminar, foi proferida decisão de mérito confirmando a liminar para "tão somente retirar o sitio do ar até o dia 30 de outubro", sem contudo imútar ao representado qualquer outra penalidade por não se verificar a ocorrência de qualquer dos delitos invocados na representação apresentada pela coligação. Com efeito, é de se considerar imprecisa e inverídica a alegação de que o domínio “LULA13” é de titularidade da representante, pois assim como descrito, conclui-se tratar apenas de uma sigla ou denominação, e não de um domínio, uma vez que este último se caracteriza por um conjunto de informações onde a terminação “.can, .com, .org, .edu .gov”, etc é que determina as regras atinentes a divulgação do website, bem como seu gestor. Assim, determina-que os domínios com a terminação “.com”, são domínios eminentemente comerciais, geridos por órgão próprio e no qual o representado fez seu registro de forma totalmente legal, demonstrando-se totalmente despropositada e arbitrária a alegação de que a sigla LULA13, acompanhada de qualquer terminação seja de propriedade da representante. Assim a coligação jamais poderia pode pretender se declarar proprietária de um domínio que foi regularmente registrado por outra pessoa no órgão gestor competente, sendo certo de que deveria acautela-se e registrar o referido domínio antes que outro o fizesse. Assim, conclui-se que não há nenhuma ilegalidade na volta do site ao ar. Att. Carlos Jr (Advogado)

58 MILHÕES DE VOTOS. 20 MILHÕES À FRENTE DO PÁL...

L. Nascimento (Outros)

58 MILHÕES DE VOTOS. 20 MILHÕES À FRENTE DO PÁLIDO CANDIDATO DO TUCANO-PEFELISMO "GERALDO". UMA SURRA BEM DADA! O PFL foi enterrado no Nordeste. Apenas no DF - onde, aparentemente, fecha-se os olhos para lesões à lei eleitoral -, o tal Arruda levou (nem sabem seus eleitores que 25 é o número do PFL nem o que tal sigla significa, historicamente etc.). Quanto ao taldossiê. Conversa fiada! A novidade está aí: 27/10/2006 14:02 "PFL e PSDB aparecem no meio da história do dossiê Essa história dos dólares do dossiê está ficando muito estranha. apareceram duas pessoas com ligações com o PFL, sob as quais pairam suspeitas de lavagem de dinheiro. Mas falta verificar ainda qual a relação delas com o caso do dossiê. Hoje, a Folha diz que Centaurus Turismo e Câmbio – uma das casas pelas quais a PF suspeita terem passado os dólares da negociação do dossiê – tem como sócio Aristoclides Stadler, que é irmão do segundo-suplente do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), Ari Stadler. Ontem, um nome que tinha saído pela manhã no Estadão (para assinantes) reapareceu à tarde, no site Terra, na matéria "Depoimento sobre dossiê envolve dono de pousada em MG". É Gérson Luiz Cotta, ou simplesmente Gérson da Pousada. Dizia o texto do Terra: "Um dos próximos depoimentos que a Polícia Federal deverá ouvir no caso do dossiê será o do terceiro suposto 'laranja', Gérson Luiz Cotta, dono de uma pousada em Ouro Preto. Conhecido como Gérson da Pousada, Cotta foi candidato a vereador, em 2003, pela coligação 'Muda, Ouro Preto', formada pelo PTB/PFL/PSB/PSC, mas teve apenas 237 votos. Desde o depoimento de uma de suas funcionárias, ele permanece incomunicável. A informação é de que estaria em viagem". Cotta aparece no site do TSE como candidato a vereador pelo PFL em 2004, concorrendo com o número 25.660. Leitores deste blog comentaram que é um "inimigo histórico" do PT em Ouro Preto. Já a Polícia Federal, segundo o Terra, ao falar da pousada, "suspeita que o estabelecimento é utilizado para a prática de lavagem de dinheiro". O site relata que as duas moças que teriam sacado dinheiro numa casa de câmbio "têm parentes em Magé, no Estado do Rio de Janeiro, cidade na qual outra família também teria sido utilizada como 'laranja' para transações comerciais da Vicatur". No caso de Cotta, pode ser um desses casos indecifráceis de homônimos, já que o Gérson da Pousada, no TSE, é Luiz com "z", e o Gerson da Pousada Ouro Preto, na internet, é Luis com "s". Pode ser também um erro de digitação. De qualquer maneira, é preciso acompanhar essa história, já que a única coisa certa até agora é a ligação dos dois com o PFL, o que é de se estranhar. Como disse na Folha o advogado da Centauro, Charles Machado, "imagine o irmão de um pefelista trabalhando para o PT", e o mesmo vale para o dono da pousada. Outro suposto laranja, Agnaldo Henrique de Lima, já foi desmascarado pela Polícia Federal. De acordo com a Reuters, as movimentações financeiras que ele assumiu (disse que recebeu R$ 80 mil em sua conta do empresário Luiz Armando Ramos) não existem. Lima foi apresentado à imprensa por Rosy Pantaleão. Mas agora à tarde já se pode ler, no O Globo Online, que além de fundadora e secretária executiva do PSDB em Pouso Alegre (MG), Rosely Pantaleão aparece no expediente da TV UAI Network como diretora de conteúdo e jornalismo da empresa. Hoje pela manhã, a Polícia Federal disse, de acordo com a Reuters que é falsa a versão de Agnaldo de que teria sido o "laranja" numa operação de repasse de R$ 250 mil para Hamilton Lacerda, ex-coordenador de comunicação da campanha do senador Aloizio Mercadante ao governo paulista. Na conta de Agnaldo, não havia nenhum depósito de R$ 80 mil. Não conseguiram comprovar as movimentações que ele disse existirem. Era uma farsa. " Fonte: Blog do Dirceu (onde consta imagem da prestação de contas ao TRE do dono da casa de câmbio).

Da onde saiu isto ? Notícia mentirosa, nunca fo...

leandroventurini (Assessor Técnico)

Da onde saiu isto ? Notícia mentirosa, nunca foi dada nenhuma declaração pelo criador do site a qualquer veículo de informação. O TSE deferiu como "inocente" o acusado pela "coligação denovo com a força do povo PCDOB PT etc" e para que o site não seja publicado no periodo das eleições. Todas acusações não procedem pois sempre que o website se manteve no ar havia a mensgaem " este website não possui ligação com partidos ou candidatos políticos(...) " Att Leandro

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