Presidente da UIA questiona julgamento de Saddam Hussein

Saddam Hussein pode não ter recebido uma defesa justa no julgamento em que foi condenado à morte por enforcamento. A suspeita sobre a legitimidade do julgamento conduzido pelo Tribunal Especial Iraquiano foi levantada pelo advogado Paulo Lins e Silva, novo presidente da União Internacional dos Advogados. O ex-ditador foi condenado neste domingo (5/10).

“O Iraque está sob intervenção contrária até mesmo às disposições da ONU e ele (Saddam) teve quatro advogados assassinados. Será que teve direito à defesa no sentido amplo da palavra?”, questionou Lins e Silva.

A condenação à morte por enforcamento foi imposta a Saddam pelo massacre de 148 homens e meninos xiitas da aldeia de Dujail, em 1982. A sentença de morte segue para um painel de apelação de nove juízes, que terão tempo ilimitado para rever o caso. Se os veredictos e as sentenças forem mantidos, a execução ocorre em 30 dias. Saddam Hussein é o primeiro chefe de Estado árabe a ser julgado no próprio país por crimes contra o povo.

O presidente da UIA lembra que “até mesmo exterminadores de guerras anteriores, como o ex-presidente da Iugoslávia [Slobodan Milosevic], recentemente encontrado morto numa cela em Haia”, tiveram a oportunidade de serem julgados por um tribunal isento, formado por juízes de diversos países.

Flávio Pansieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, afirma que o julgamento de Saddam foi inconstitucional e, por isso, não tem valor jurídico. Segundo Pansieri, tribunais como o Tribunal Especial do Iraque são criados apenas para a condenação dos envolvidos e não para o julgamento deles.

“O julgamento de Saddam foi encomendado e o correto seria que o processo fosse examinado por algum tribunal internacional. Por mais que o ex-ditador seja considerado culpado, é relevante que seja concedido a ele o devido processo legal.”

Além de Saddam, sete outros réus responderam ao processo pelo massacre de Dujail. Entre eles, o ex-presidente do Tribunal Revolucionário Iraquiano, Awad Hamed al-Bandar, e o ex-chefe de espionagem do Iraque, Barzan Ibrahim.

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