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Direito de defesa

Presidente da UIA questiona julgamento de Saddam Hussein

Saddam Hussein pode não ter recebido uma defesa justa no julgamento em que foi condenado à morte por enforcamento. A suspeita sobre a legitimidade do julgamento conduzido pelo Tribunal Especial Iraquiano foi levantada pelo advogado Paulo Lins e Silva, novo presidente da União Internacional dos Advogados. O ex-ditador foi condenado neste domingo (5/10).

“O Iraque está sob intervenção contrária até mesmo às disposições da ONU e ele (Saddam) teve quatro advogados assassinados. Será que teve direito à defesa no sentido amplo da palavra?”, questionou Lins e Silva.

A condenação à morte por enforcamento foi imposta a Saddam pelo massacre de 148 homens e meninos xiitas da aldeia de Dujail, em 1982. A sentença de morte segue para um painel de apelação de nove juízes, que terão tempo ilimitado para rever o caso. Se os veredictos e as sentenças forem mantidos, a execução ocorre em 30 dias. Saddam Hussein é o primeiro chefe de Estado árabe a ser julgado no próprio país por crimes contra o povo.

O presidente da UIA lembra que “até mesmo exterminadores de guerras anteriores, como o ex-presidente da Iugoslávia [Slobodan Milosevic], recentemente encontrado morto numa cela em Haia”, tiveram a oportunidade de serem julgados por um tribunal isento, formado por juízes de diversos países.

Flávio Pansieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, afirma que o julgamento de Saddam foi inconstitucional e, por isso, não tem valor jurídico. Segundo Pansieri, tribunais como o Tribunal Especial do Iraque são criados apenas para a condenação dos envolvidos e não para o julgamento deles.

“O julgamento de Saddam foi encomendado e o correto seria que o processo fosse examinado por algum tribunal internacional. Por mais que o ex-ditador seja considerado culpado, é relevante que seja concedido a ele o devido processo legal.”

Além de Saddam, sete outros réus responderam ao processo pelo massacre de Dujail. Entre eles, o ex-presidente do Tribunal Revolucionário Iraquiano, Awad Hamed al-Bandar, e o ex-chefe de espionagem do Iraque, Barzan Ibrahim.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2006, 16h30

Comentários de leitores

5 comentários

Tem toda a razão o presidente da União Internac...

Sérgio (Contabilista)

Tem toda a razão o presidente da União Internacional de Advogados, Paulo Lins e Silva. Há que se respeitar o devido processo legal, mesmo porque o julgamento de Saddam é uma gigantesca farsa, pode-se dizer uma vendetta dos EEUU, que manipula o governo títere iraquiano, em razão de a criatura haver se desgarrado do criador, pois não podemos nos esquecer que foram os EEUU que armaram o hoje considerado tirano. Sob pena de se tornar a maior farsa jurídica da história, o processo deveria ser conduzido por um Tribunal Internacional, onde fosse assegurado ao réu a oportunidade de defesa através de advogados de sua confiança e onde fosse assegurada a segurança de sua defesa.

Sei que temas dessa natureza são extremamentes ...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Sei que temas dessa natureza são extremamentes delicados, de forma que, de modo geral, todos, alguns e ninguém têm razão em suas argumentações, contra ou a favor. Provavelmente, nem eu mesmo. A minha argumentação será em sentido contrário do Dr. Paulo Lins e Silva, por várias razões. A uma, porque todos sabem que Saddam Hussem é um dos mais cruéis criminosos que já pisou a face da terra. Tenho a impressão que nesse ponto, todos concordam. A duas, não consigo vislumbrar, para o caso, e aplicada as próprias leis iraquianas, qualquer decisão diferente da que foi tomada - pena de morte. A três, o réu Saddam Hussein está tendo uma sobrevida enorme, pois durante todo esse tempo se valeu de subtefurgios para tumultuar as sessões, de forma intencional, visando a procrastinação do julgamento; A quatro, por conta do perfil do sanguinário, qualquer que fosse o Tribunal, este seria acusado de "inconstitucional", de "dominado pelos EUA", de "ilegítimo", e assim por diante. Ainda que fosse composto por anjos e querubins, diriam que é um "tribunal de exceção". A cinco, não me pareceu, em nenhum momento, que o tribunal tenha agido de má-fé; ao contrário,o que se viu foi um criminoso arrogante, desequilibrado, irascível, irônico - e que se considera o próprio Deus - ofendendo juizes, demonstrando toda a sua índole crudelíssima; A seis, quanto mais tempo se prolongar o julgamento e/ou execução de Saddam, mais vidas irão perecer. Por acaso uma vida vale a de dezenas, centenas ou milhares de vidas? A sete, não há como comparar o julgamento de Saddam Husseim, por tudo o que ele fez no Iraque, com o de um criminoso comum; é de sabença geral que aquele julgamento é algo excepcional, e nenhuma pessoa, por menor que seja o seu bom senso, iria pretender que se agisse de forma diversa como a que está sendo encetada; A oito, embora possa parecer uma ilação, não será surpresa se os advogados foram mortos a mando do próprio Saddam Husseim, justamente para protelar ao máximo o julgamento, transformar-se em "pobre vítima" e de quebra, provocar esse tipo de celeuma internacional. Isso é bem o estilo dele; A nove, penso que o tribunal foi e tem sido MUITO tolerante com Saddam Husseim. A dez, já passa da hora do povo iraquiano retomar e reconstruir as suas vidas. SEM SADDAM HUSSEIM.

Creio que o sr. Paulo Lins e Silva prestaria me...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Creio que o sr. Paulo Lins e Silva prestaria melhor serviço à comunidade causídica se se preocupasse efetivamente com as mazelas do Judiciário Brasileiro; a propósito jamais me deslumbrei com supostas qualidades do novel defensor do carnífice Sadam, até porque, neste contexto,não se pode olvidadr da existência de inúmeros colegas que prestam relevantes serviços à Pátria, e nem por isso são alvos de inusitadas "adulações"! Por fim, cuidem do Brasil, eis que é mais preminente.

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