Caso Gol

OAB-ES acusa advogado americano de exercício ilegal da profissão

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6 de novembro de 2006, 19h07

O presidente da seccional capixaba da OAB, Agesandro da Costa Pereira, protocolou nesta segunda-feira (6/11) representação contra o advogado americano Charles B. Musslewhite, do escritório Musslewhite & Associados, por exercício ilegal da profissão. A acusação foi apresentada no Conselho Federal da OAB e encaminhada pelo próprio advogado ao procurador da República em Cachoeiro de Itapemirim, José Nilson de Lírio.

O advogado americano é acusado de publicar na imprensa capixaba anúncios oferecendo seus serviços e convocando uma reunião com familiares das vítimas do acidente do vôo 1907 da Gol, o que é proibido pelo Provimento 91 do Conselho Federal da OAB, pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética da entidade.

Um dos anúncios foi publicado nesta segunda. Nele, o advogado chama 10 familiares para uma reunião, marcada para as 10h da próxima quarta-feira (8/11), no Hotel Plaza. O presidente da OAB do Espírito Santo alega que há desrespeito à Lei 8.906/94, que proíbe a captação de clientes e a mercantilização da advocacia, reforçada pelo Provimento 91 da OAB, que veda essa prática. Ele afirmou que o advogado americano “poderá inclusive ser preso por desrespeito às leis brasileiras”.

“Trata-se de um advogado americano, que faz um anúncio publicitário de destaque, destinado a parentes das vítimas do vôo 1907, para aliciá-los como seus clientes ao arrepio da lei e aos regulamentos, com sérios graves à advocacia brasileira”, sustenta Agesandro Costa Pereira.

O presidente da OAB capixaba observa que até mesmo o juiz Roberto Gil Leal Faria, do 1° Juizado Especial Cível de Vitória, alertou o presidente da subseção da OAB de Cachoeiro de Itapemirim, Ubaldo Machado, para a ação do advogado americano. Em correspondência à subseção, o juiz afirmou que “preocupou o fato de um advogado estrangeiro efetivar uma reunião de assessoramento jurídico em solo nacional, sem a indicação de sua inscrição na OAB; tal fato inclusive pode vir a ser considerado como captação de clientela”.

O advogado Charles B. Musslewhite é de um escritório com endereço em Houston, no Texas. Ele afirma na propaganda que seu objetivo principal “é o de representar as famílias das vítimas do acidente do vôo 1907 da Gol perante os Tribunais dos Estados Unidos”.

Histórico

O Boeing 737/800 da Gol, que fazia o vôo 1907, de Manaus ao Rio de Janeiro com escala em Brasília, no dia 29 de setembro, caiu depois de bater no jato executivo Legacy. O jato da empresa americana de táxi-aéreo ExcelAire voava de São José dos Campos (SP) para os Estados Unidos com escala em Manaus.

As 154 pessoas — 148 passageiros e seis tripulantes — que estavam no Boeing morreram. Os sete passageiros e tripulantes do Legacy sobreviveram sem ferimentos. Depois do choque em pleno ar, o jato fez um pouso de emergência na pista da base aérea de Cachimbo, na divisa dos estados do Pará e de Mato Grosso.

O avião executivo era conduzido pelo piloto Joseph Lepore e pelo co-piloto Jan Paul Paladino, ambos americanos. Levava a bordo dois funcionários da ExcelAire, empresa que havia acabado de adquirir o avião em São José dos Campos, dois funcionários da Embraer e um repórter do The New York Times.

O Legacy está proibido de sair do Brasil, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O objetivo é garantir o pagamento das indenizações para familiares das vítimas.

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