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Patinho feio

Falta de condições jurídicas dificulta o crescimento

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Em 2003 houve o prenúncio de um crescimento espetacular. Ele não veio - e nem sequer atingiu 1%. Em 2005 o País, segundo as autoridades, cresceria algo em torno de 5%. Isso também não ocorreu. Este ano, as estimativas de aumento do PIB, inicialmente em 4%, já foram revistas — para baixo. O Brasil, definitivamente, patina. Segue em frente, mas lentamente. Cresce, mas pouco, muito pouco.

O Brasil ficou para trás nos últimos anos — e segue firme na retaguarda — porque não criou, no devido torque, as condições jurídicas e regulatórias para atrair investimentos. O Banco Mundial deu uma nota bastante depreciativa ao País num conjunto de requisitos para o desenvolvimento. De zero a 100, aos olhos da instituição, a qualidade regulatória no Brasil é de 55, ante 45 na China, 41 na Índia e 44 na Rússia. O País, entre os chamados BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), tem um boletim melhor, mas atrai menos investimento, sobretudo porque as perspectivas de crescimento no mercado interno, aqui, são menores — bem menores — que em países emergentes concorrentes. O FMI prevê para a Índia crescimento de 8,3% este ano e de 7,3% para 2007. Para a Rússia e a China, respectivamente, 6,5% e 10% neste e no próximo ano. Já o Brasil deve crescer 3,6% em 2006 e 4% no ano que vem. É um número razoável para a história do País, mas distante da economia mundial.

A dificuldade com que a consolidação regulatória avança no Brasil é inacreditável. Cada passo adiante é fruto de um convencimento extremamente fatigante. A remoção dos problemas demanda soluções complexas, mas, acima de tudo, possíveis. A presença maciça do capital privado na infra-estrutura sofre entraves institucionais, que requerem uma ação coordenada pelo Estado, e até resistências culturais, algo que não existe em nações desenvolvidas.

As questões que precisam ser enfrentadas são conhecidas:

Presença do capital privado — Ratificar a importância do papel do investimento privado na infra-estrutura, com respeito absoluto ao cumprimento dos contratos.

Marcos regulatórios — Criar ou aprimorá-los, visando regras claras, estáveis e atrativas ao setor privado, com metas a serem cumpridas.

Agências reguladoras — Consolidar a legislação das agências, fortalecendo a autonomia financeira e a independência política, com funções claras.

Projetos estruturantes — Definir uma lista de obras capazes de dirimir os obstáculos logísticos ao crescimento.

Concessões periódicas — Realizar rodadas constantes de concessões em áreas de infra-estrutura.

Banco de projetos — Criar um verdadeiro banco de projetos, com estudos ambientais, técnicos e de viabilidade econômica e financeira que possibilitem conferir mais agilidade a licitações.

Planejamento da expansão — Aprimorá-lo, em vários setores, para que os planos deixem de ser apenas indicativos.

Licenciamento ambiental — Consolidar os avanços e resolver os problemas referentes a questões ambientais para empreendimentos.

Carga tributária — Reduzir sistematicamente a carga tributária para investimento, bem como impostos e taxas incidentes sobre os preços de serviços públicos de infra-estrutura, de modo a torná-los compatíveis com sua essencialidade para a sociedade.

Segurança jurídica — Investimento em infra-estrutura prevê retorno no longo prazo e aportes pesados de recursos nos primeiros anos. A estabilidade no ambiente de negócios é pedra basilar. Arroubos e medidas abruptas ou incoerentes, por menores que pareçam, podem causar desequilíbrios e prejuízos.

Dos pilares expostos, muitos precisam, mais que de recursos, de uma visão clara do papel do Estado moderno, para que ele enxergue a iniciativa privada como um parceiro, e não um concorrente. A existência de uma iniciativa privada forte é a condição primeira para o estabelecimento de um mercado de trabalho abrangente, rico em oportunidades e que dispense a mão paternalista dos governantes.

Infra-estrutura

Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra que o Brasil é uma espécie de “patinho feio” no grupo de países emergentes, que, puxado principalmente pelo desenvolvimento da China, da Índia e da Rússia, cresceu 65% entre 1997 e 2006, acima da média mundial (43%) e da brasileira (22%). Contas como essa deixam claro que a discussão, no Brasil, é equivocada: em vez de debater se o País cresceu mais ou menos que no ano anterior, as pessoas deveriam questionar se o crescimento está perto ou longe do ideal ou daquilo que é possível.

O Brasil precisa de um crescimento chinês, ancorado no investimento em infra-estrutura, para produzir PIBs maiores, entre 8% e 10% a cada ano. Por que infra-estrutura? Simples. Porque são a quantidade e a qualidade de energia disponível, água tratada, esgoto coletado, rodovias bem pavimentadas, ferrovias e hidrovias suficientes e portos modernos, entre outros, que darão condições para que o espetáculo do crescimento ocorra.

O investimento em infra-estrutura produz condições permanentes para o desenvolvimento econômico e social e suporta políticas de aumento da competitividade, de redução de custos de produção e de melhoria de condições sociais, entre outros. Trata-se de um círculo virtuoso: dinheiro faz dinheiro, desenvolvimento faz desenvolvimento.

No Brasil é preciso aplicar, anualmente, em infra-estrutura R$ 87 bilhões. Este ano, no entanto, o setor deve receber cerca de 70% do necessário. Nos últimos quatro anos, essa parcela ficou entre 55% e 65%. Tudo o que deixou de ser feito em um ano não se recupera no seguinte. Se faltar investimento hoje, as perdas derivadas das vendas não feitas por causa de deficiências no escoamento de carga, por exemplo, não voltarão amanhã — alguém ocupará o espaço. O prejuízo será sempre exponencial.

 é presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib)

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2006, 12h17

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