Depois de um mês com oito horas de atividades diárias, 72 juízes do trabalho substitutos, de sete regiões diferentes do país, concluíram o primeiro curso de formação inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Esta foi a primeira turma da escola.
O diretor da escola, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, avalia que a partir de agora todos os novos juízes do país terão uma formação mais uniforme, nacional, com aprofundamento teórico e vivência prática da atividade. Técnicas de conciliação e visitas aos conselhos e tribunais superiores foram algumas das atividades desenvolvidas pelos alunos.
A Enamat foi criada por determinação da Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário). A partir de sua instalação, no início deste ano, todos os juízes aprovados em concursos públicos deverão passar pela escola antes de começar a julgar. O próximo curso deverá ter início em fevereiro de 2007. A previsão do diretor da escola é de 120 alunos por semestre.
O curso, que é financiado pelo TST, tem entre seus professores o ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal e os ministros do TST Milton de Moura França, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Antônio José de Barros Levenhagen e Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, entre outros.
Entre as disciplinas estudadas estão a Deontologia Jurídica — estudo dos aspectos éticos que envolvem a atividade judicante, a postura do magistrado e os fundamentos jusfilosóficos da ordem jurídica; a Lógica Jurídica — estudo do procedimento lógico-jurídico para tomada de decisão, em suas várias vertentes (lógica formal, tópica, dialética, retórica e filosofia da linguagem); o Sistema Judiciário; a Administração Judiciária; Técnica de Juízo Conciliatório, além de Psicologia e Comunicação.
A Enamat já tem um site que disponibiliza outras informações sobre o curso, os professores e as atividades desenvolvidas pelos alunos do primeiro curso — clique aqui para acessar.