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O inimigo está aqui

Ajufe critica lista de inimigos da OAB de São Paulo e Rio

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou repúdio à iniciativa das seccionais paulista e fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil de criar cadastro de pessoas condenadas em processos internos, por violação de prerrogativas de advogados, e que estão impedidas de exercer a profissão.

Em nota oficial assinada pelo presidente Walter Nunes, a Ajufe afirma que a iniciativa não tem a ver com o espírito democrático e a defesa de garantias constitucionais “que sempre caracterizaram a OAB”. Ele pede bom senso para que a iniciativa das duas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil seja suspensa.

Na sexta-feira (3/10), a Consultor Jurídico publicou a reportagem OAB de São Paulo faz lista de inimigos da advocacia, na qual informa a existência de uma relação de 174 pessoas que por terem agravado a OAB ou algum de seus associados estariam impedidas de requerer sua inscrição na Ordem.

Na lista, que passou a ser alimentada em 2004, consta os nomes de juízes, delegados, policiais, escrivães e também vereadores e até jornalistas. O presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes, informa que sua seccional já está em plena campanha de caça a seus inimigos desde setembro de 2006.

Leia a nota

A Associação dos Juízes Federais do Brasil — AJUFE vem a público manifestar sua discordância com a instituição, pela Ordem dos Advogados do Brasil — Secção do Rio de Janeiro, do Cadastro Estadual de Agentes de Atos Geradores de Incompatibilidades com o Exercício da Advocacia — Ceagin, objeto do Ato nº 06, de 25 de abril de 2006, daquela seccional, a exemplo de iniciativa adotada pela OAB — seção de São Paulo.

Pretende-se, por meio desse cadastro, impedir que eventuais ofensas a prerrogativas da advocacia, praticadas por juízes, membros do Ministério Público, procuradores, jornalistas etc, venham, no futuro, a ser objeto de apreciação subjetiva daquelas seccionais.

Além da evidente ilegalidade do ato instituidor desse cadastro, no qual se cria hipótese de incompatibilidade com o exercício da advocacia não contemplada na Lei nº. 8.906, 1994, tal iniciativa não se coaduna com o espírito democrático e de defesa das garantias constitucionais que sempre caracterizaram a OAB.

Por outro lado, no que toca a eventuais violações a prerrogativas da advocacia, especialmente por parte de juízes, já existem meios legalmente previstos para a discussão do assunto, seja mediante a interposição dos recursos, seja com a formulação de representações perante as corregedorias.

Ademais, ainda há o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão externo de controle da magistratura, criado com a reforma do Judiciário, notadamente para escoimar abusos praticados no exercício da judicatura, no qual tem assento dois representantes da OAB, o que só comprova a desnecessidade de tais iniciativas.

A previsão desse cadastro confere às referidas seccionais da OAB a oportunidade de julgar juízes por atos práticos no exercício de suas funções, em detrimento das atribuições conferidas às corregedorias e ao CNJ, competência que, à toda evidência, não lhes foi outorgada pela Constituição ou pela legislação infraconstitucional.

A AJUFE, enfim, invoca o bom senso para que esses Atos sejam revogados, evitando-se que venham a ser adotados em outras seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Walter Nunes da Silva Júnior

Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2006, 21h20

Comentários de leitores

18 comentários

COMENTÁRIO À LISTA DE SCHINDLER DA OAB-SP. Sin...

Fábio (Advogado Autônomo)

COMENTÁRIO À LISTA DE SCHINDLER DA OAB-SP. Sinceramente, acho que se o fulano se aposentou como Juiz, Promotor Público, etc., não deveria ser admitido sequer nos quadros da OAB. O fulano está aposentado, recolheu aos seus aposentos na função que escolheu e no cargo que exercia, portanto, não deve ser admitido nos quadros da OAB para tirar o Mercado de Trabalho dos Jovens advogados. Já não bastasse ter direito à aposentadoria integral, ainda vai ganhar uma remuneração complementar como advogado e com todas as facilidades que o cargo que exercia vai lhe proporcionar, inclusive no que diz respeito à CAPTAÇÃO DE CLIENTES. Um disputa injusta, por sinal. Quanto à LISTA DE SCHINDLER DA OAB, sou particularmente contrário à sua divulgação sem prévia garantia de defesa da pessoa que tem seu nome nela inscrito, o que, ao meu ver, fere o princípio do devido processo legal. Quanto mais, parece-me que não há previsão legal de imposição desse tipo de sanção, o que, se considerarmos que a lista foi indevidamente publicada sem a anuência da pessoa prejudicada, pode render INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra a OAB, cuja conta, conforme já afirmei, será paga pelos advogados. A Direção da OAB Paulista deve pensar duas vezes antes de fazer esse tipo de CAGADA com o uso do dinheiro dos advogados, CONQUANTO ACHE QUE OS VIOLADORES DE PRERROGATIVAS DEVAM SER PUNIDOS, inclusive com a proibição temporária de entrarem nos quadros da OAB. Sinceramente, acho até que a divulgação da lista e a manutenção de pessoas para acesso ao público por violação de prerrogativas deve ter prazo determinado, pois não se admite no Ordenamento Jurídico Constitucional Brasileiro sanções de caráter perpétuo e sem tipificação legal, até mesmo porque o violador pode se redimir de seus erros e passar a ser uma amigo da CLASSE. Que o fulano possa ser impedido de integrar os quadros da OAB, reafirmo, a sanção deve estar tipificada em lei, que deve, inclusive, fixar o prazo do impedimento, que é uma sanção, uma punição não prevista em lei e por prazo indeterminado. Me surpreenda que uma pessoa tão culta como o Sr. D´URSO não saiba disso. Esclareço aos colegas que sou ADVOGADO e, do jeito que está sendo feito, sou absolutamente contrário. O “PAU QUE BATE NO CHICO É O MESMO PAU QUE BATE NO FRANCISCO” e não me surpreenderia que se a moda vier a pegar, as ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO amanhã não resolvam criar um LISTA NEGRA com o nome de advogados que violam as prerrogativas de seus pares. Acho até que na tal lista organizada pela OAB/SP deve ser incluído advogados que não respeitam as prerrogativas do advogado que advoga para a parte adversa, o que com certeza, possibilitaria que o critério definido valesse para todos, A EXEMPLO DE ADVOGADOS QUE OFENDEM O COLEGA QUE ADVOGA PARA A OUTRA PARTE EM PETIÇÕES E MANIFESTAÇÕES EM PROCESSOS. FÁBIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO

Parabens a OAB/SP pela coragem na implantação d...

Fernando Rizzolo (Advogado Autônomo)

Parabens a OAB/SP pela coragem na implantação dessa lista. Chega de prestar vassalagem a autoridades que desrespeitam a nossa classe ! Parabens !

E, esqueci de dizer que quando delegado de poli...

Wanderley Gonçalves Carneiro (Advogado Autônomo)

E, esqueci de dizer que quando delegado de policia no exercício de minhas funções, sempre tive o maior respeito pelos advogados, sempre fiz prevalecer o Estado de Direito, o qual os advogados são os sustentáculo.

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