Clínica é condenada por cobrar tratamento sorteado

A empresa Mixsistem está obrigada a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais para a cliente Eliane Aparecida de Carvalho. A paciente foi sorteada para fazer um tratamento odontológico, mas os procedimentos acabaram sendo cobrados. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os desembargadores aumentaram o valor da indenização, fixado pela primeira instância em R$ 1,3 mil. Cabe recurso.

Eliane foi a vencedora de sorteio de tratamento ortodôntico — prevenção e correção dos defeitos de posição de dentes. Sua única despesa seria a manutenção, com custo mensal de R$ 50. Entretanto, uma funcionária da empresa foi até seu local de trabalho para cobrar os valores do aparelho ortodôntico, na frente de várias pessoas.

“Não existem parâmetros legais objetivos para se fixar a indenização por danos extrapatrimoniais”, afirmou o relator do processo, desembargador Marcus Tulio Sartorato. O desembargador votou pelo aumento da quantia, devido à extensão dos prejuízos morais sofridos, o status econômico-social das partes e do caráter pedagógico da condenação. A votação foi unânime.

Processo: 2004.029259-5

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