Aberta temporada de caça a falsos tribunais de arbitragem no Rio

O delegado-titular da delegacia de Repressão às Atividades Criminosas Organizadas do Rio de Janeiro, Milton Oliver, instaurou 18 inquéritos para apurar o uso irregular dos termos “tribunal” e “juiz” por sociedades e pessoas que prestam o serviço de arbitragem. As informações são do jornal O Globo.

A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos alternativa ao Poder Judiciário. Oliver atendeu a pedido da Corregedoria do Tribunal de Justiça e da Comissão de Arbitragem da OAB do Rio.

De acordo com as denúncias, pessoas estão se fazendo passar por titulares de órgãos ou funcionários oficiais do Poder Judiciário para obter vantagens pessoais. Os acusados serão indiciados a partir da semana que vem por diversos crimes, como falsidade ideológica e estelionato.

Pelo menos 50 pessoas responsáveis por manter os “tribunais tribunais”, ou que estavam se fazendo passar por juízes, já foram identificadas. Oliver informa que pode até pedir a prisão preventiva de alguns dos envolvidos.

A arbitragem é regulada no Brasil pela lei 9.307/96. Porém, as câmaras arbitrais não são consideradas órgãos do Poder Judiciário pela Constituição e nem pela Lei Orgânica da Magistratura. Há também diferenças entre requisitos e prerrogativas entre os juízes de direito e os árbitros. Para ser juiz é preciso formação acadêmica em direito, ter experiência mínima de três anos em atividade forense e aprovação num dos concursos mais difíceis do país. Para ser arbitro, não é preciso nada disso.

De acordo com o delegado, apesar das facilidades para se tornar um árbitro, se tornou prática comum no estado, árbitros e assistentes arbitrais tentarem se passar por juízes por meio do uso de carteiras com o termo “juiz”, diplomas e certificados ideologicamente falsos com o objetivo de impor respeito e obter vantagens.

Oliver informa ainda que há pelo menos 18 câmaras arbitrais operando fraudulentamente. Para a OAB e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio que pediram a abertura de inquérito à delegacia o maior temor é o uso da palavra “tribunal” que passa às pessoas a impressão de ser um órgão oficial do Poder Judiciário.