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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

As campanhas eleitorais de 2006 deverão ficar mais caras do que as de 2002, apesar da minirreforma eleitoral, conforme informa o jornal O Estado de S. Paulo. O custo de R$ 49,7 milhões para eleger governadores de 11 Estados há quatro anos atrás subiu este ano para R$ 83,1 milhões.

Diante dos números, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, voltou a dizer que em 2002 houve caixa 2 e que atualmente as coisas são feitas com mais transparência. Elevações de gastos também são esperadas na disputa presidencial. Os dois candidatos que disputaram o segundo turno - o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o tucano Geraldo Alckmin declararam ao TSE previsões de gastos que, juntos, ultrapassam R$ 200 milhões.

Legalização de vídeos

O Google está tentando legalizar vídeos do YouTube. O site de buscas luta pela permissão dos grandes grupos do setor de entretenimento para poder ter legalmente o conteúdo hoje restrito no YouTube. Segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo, o Google, que comprou o YouTube em outubro deste ano, pretende pagar para ter direito ao uso de trechos de filmes e programas de televisão, música e outros trabalhos que estão na página.

Drama da espera

As companhias aéreas podem se preparar para abrir o bolso e indenizar passageiros que sofreram com os atrasos em pousos e decolagens desde o último dia 27em Brasília. Quem dá o recado é o jornal Correio Braziliense. De acordo com o jornal, 40 consumidores já procuraram um escritório de advocacia de Brasília para entrar com ação judicial por danos morais e materiais. Mesmo que os contratempos tenham sido provocados pelos controladores aéreos, que deflagraram uma greve branca, explica a advogada Ana Carolina Souto, responsável pela causa, cabe às empresas o pagamento de indenização.

Os danos materiais são aqueles que causam lesão ao patrimônio, como perder um compromisso de trabalho. Já os morais são mais subjetivos e referem-se ao sofrimento provocado, no caso, pelos atrasos nos aeroportos. Os 40 passageiros representados pela advogada Ana Carolina Souto pedirão R$ 14 mil pelos danos morais, valor máximo para ações julgadas pelos Juizados Especiais

De volta ao mercado

A 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia liberou os bens do ex-controlador do Econômico, Ângelo Calmon de Sá, passados dez anos do bloqueio e da liquidação do banco. Agora, os advogados do ex-banqueiro pedirão à Justiça que ele possa atuar novamente no mercado financeiro conforme notícia do jornal Folha de S. Paulo. A história da disputa de Calmon de Sá com o governo começou em agosto de 1995, quando o Banco Central decretou a intervenção do Banco Econômico, à época a quinta maior em atuação no país.

Um ano depois, o Econômico era liquidado extrajudicialmente. Desde lá, Calmon e outros 42 administradores do banco baiano estavam impedidos de vender seus bens, de fazer investimentos financeiros e de emprestar dinheiro de outros bancos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2006, 13h31

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