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Clodovil é condenado por chamar promotora de cobra

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O deputado federal eleito Clodovil Hernandes e a Rede TV! foram condenados a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais para a promotora de Justiça Elaine Taborda de Ávila. A decisão é do juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 24ª Vara Cível de São Paulo. Cabe recurso.

O costureiro, quando apresentava o programa A Casa é Sua, chamou a promotora de cobra porque ela é autora de uma Ação Civil Pública por danos ambientais contra o apresentador. O alvo do processo é a casa de Clodovil em Ubatuba, litoral norte de São Paulo.

As palavras do costureiro não pararam por aí. Em vários outros programas, ele afirmou que a promotora “tem conduta pessoal inapropriada moralmente” e que pratica “atos imorais”. Também disse que ela desviava dinheiro da instituição e que usava o cargo “para manipulação do poder, para provar uma autoridade idiota”, além de ser “má” e “castradora”.

Para se esquivar da responsabilidade, Clodovil Hernandes disse que apenas criticou a atuação da promotora e mostrou sua indignação. Já a emissora alegou que não tem qualquer responsabilidade e que inclusive chamava a atenção do apresentador enquanto o programa estava no ar. Como não obedeceu às regras, ele foi demitido em janeiro de 2005.

O juiz esclareceu que o ato de mostrar indignação não pode ser entendido como ilícito. O problema é quando os ataques se voltam à vida pessoal e profissional da vítima. “No momento em que o réu se olvida das atividades funcionais da promotora de Justiça e promove o achaque da autora em sua vida pessoal, por vezes de forma jocosa e de inegável mal gosto, extrapola a razoabilidade, caracterizando, assim, o ato ilícito”, afirmou.

“Assim, a conduta do réu contra a autora caracterizou difamação ao imputar fatos ofensivos à reputação da autora, injúria quando ofendeu a sua dignidade e decoro e calúnia, notadamente imputando à autora a prática de crime, ao asseverar que no início “da questão” a autora queria dinheiro (concussão ou corrupção passiva). Desta forma, constata-se a existência de ato ilícito. Constata-se ainda a existência de lesão ao direito de personalidade da autora, consistente na ofensa ao seu nome, à sua honra, à dignidade.” As partes já recorreram da decisão. A Apelação Cível já foi recebida pelo Tribunal de Justiça paulista.

Leia a decisão

V I S T O S.

ELAINE TABORDA DE ÁVILA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de indenização contra CLODOVIR HERNANDES e TV ÔMEGA LTDA., narrando ser Promotora de Justiça na Comarca de Ubatuba e, tomando conhecimento de obra irregular de responsabilidade do réu, ingressou com ação civil pública por dano ao meio ambiente, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição para determinar a demolição do imóvel localizado na Rua das Rosas, 155, Bairro do Léo, naquela cidade. Acontece que em virtude disso, a autora passou a ser alvo de constantes ataques por parte do réu, que comanda programa de televisão diário vespertino, “A Casa é Sua”, veiculado pela segunda ré, atacando a formação profissional da autora e desqualificando suas atividades.

Em 12 de abril, o réu, no mencionado programa transmitido pela ré, ofendeu a honra da autora e sua atividade profissional, ao afirmar que a autora agia movida pela “ânsia pelo poder”. Afirmou ainda o réu que “vocês criaram cobras, tentando comer cobras”, referindo aos promotores de justiça; sobre as representações disciplinares que propôs contra a autora, recomendou ao seu público que fosse conferir o procedimento no Ministério Público, pois “passa presidente, passa diretor e passa isso e nunca acontece nada”; que o poder da autora foi conquistado por meio do medo e do abuso no exercício da função; que a autora tem conduta pessoal inapropriada moralmente, relacionando-a diretamente à sua atividade profissional, difamando-a; insinuou a prática de atos imorais pela autora; e acusou a autora de reformar sua residência com proventos extras, insinuando desvio de conduta no exercício funcional.

No programa veiculado em 13 de abril, novamente o primeiro réu maculou a honra da autora, afirmando que a autora usa seu cargo “para manipulação do poder, para provar uma autoridade idiota”. No programa de 19 de abril, atribuiu o réu à autora a pecha de “chefe de quadrilha”. Em 23 de abril, o réu reiteirou afirmações ofensivas à autora e chamou-a de “promotora de quinta categoria”. Em 26 de abril, afirmou o réu que a autora “é nociva para a cidade”. Finalmente, em 27 de abril disse, referindo-se à autora, que “essa mulher não sabe nada de meio ambiente” e que “o ambiente dela é outro”.

O réu ainda voltou ofender a autora nos programas veiculados em 29 de abril e 7 de maio, no último dizendo que autora “só pode ser má, poderosa, castradora, mas nunca um ser de bem”. Em virtude de tudo isso, teve a autora sua honra e dignidade reiteradamente ofendidas pelo primeiro réu, respondendo ainda a segunda ré por culpa in eligendo. Assim, requer a condenação dos réus no pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo, e na veiculação da sentença de procedência na programação da segunda ré, no mesmo horário do programa do réu.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

33 comentários

Muito sensata decisão. Acho apenas qe o valor d...

Claudia Cintra (Advogado Autônomo)

Muito sensata decisão. Acho apenas qe o valor da indenização poderia ter sido mais significativa. Que sirva de lição aos condenados. Quem sabe não repercute na sanidade (ou falta dela), óbvia no ilícito cometido contra a promotora.

Nada a favor do Clodovil, Ne entanto, um adv...

Michel Brito (Advogado Associado a Escritório)

Nada a favor do Clodovil, Ne entanto, um advogado que foi expulso, arbitrariamente, do gabinete de uma promotora recebeu apenas R$7.000,00 de indenização. Equânimes os julgamentos corporativos, não acham?

A Justiça paulista prolatou sentença condenatór...

Wanderley (Advogado Autônomo)

A Justiça paulista prolatou sentença condenatória no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), referente a indenização por danos morais sofridos por uma Promotora de Jutiça. Nada contra o valor, que poderia ser até maior. Contudo, convenhamos será que arbitraria o mesmo valor se a parte fosse um pedreiro, ou uma costureira, ou um gari? É preciso isonomia no tratamento das partes. O Judiciário no Brasil dá tratamento insignicante na questão da responsabilidade civil, quando o assunto é indenização por danos morais para os pobres comuns mortais, muito diferente do Judiciário U.S.A. Exceto quando a parte tem status. É preciso rever tais ditorções e estender estes benefícios aos mais necessitados, embora menos poderosos.

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