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Personae non gratae

OAB de São Paulo faz lista de inimigos da advocacia

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A seccional paulista da OAB tem uma lista com os nomes de mais de 180 personalidades condenadas internamente pela entidade por violar prerrogativas de advogados e que, caso peçam sua inscrição na Ordem para exercer a advocacia, terão o pedido negado. A lista funciona desde 2004.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB paulista, o advogado criminalista Mario de Oliveira Filho, que deu a idéia de implantar o cadastro, o Estatuto da Ordem prevê que o registro deve ser negado aos que tiverem praticado ato incompatível com a advocacia. “O cadastro não tem nada de ilegal. A autoridade sofre um processo interno na Ordem, há um julgamento público pelo Conselho de prerrogativas em que a autoridade pode se manifestar e desse julgamento ainda cabe recurso para o conselho da seccional. Só então, com o processo transitado em julgado, é que o nome entra para o rol das autoridades que ofenderam a advocacia.”

Existem autoridades com até seis representações, diz Mário de Oliveira Filho, e por isso, segundo ele “um homem que nunca respeitou o advogado não pode depois participar dos quadros da advocacia.” Até parece que “os quadros da advocacia” têm donos ou são um clube privado.

Na famigerada lista aparecem os nomes de 54 juízes, 21 delegados de polícia, 17 promotores, 3 procuradores da República e 11 policiais militares, 6 escrivães. Aparece uma câmara de vereadores completa, a de Mogi Guaçu, e integrantes avulsos das câmaras de São Paulo, Mogi Mirim, Campinas e Rancharia.

O nome de mais alto coturno da lista é o do desembargador Silvio Marques Neto (não confundir com o promotor de Justiça Sílvio Marques). Mas constam os nomes de autoridades que não são tão autoridades assim, como um gerente de banco ou o diretor do jornal A Comarca, de Mogi Mirim. E pelo menos um nome de alguém que dificilmente pensaria em pedir sua inscrição nos quadros da advocacia: o jornalista Élio Gaspari, que assina uma coluna em O Globo e Folha de S. Paulo, reproduzida em jornais de todo o país.

Para ver a lista completa clique em Cadastro das Autoridades que receberam Moção de Repúdio ou Desagravo

Para Oliveira Filho, o cadastro pretende combater o comportamento de determinadas autoridades que não recebem o advogado, que não deixam o advogado falar com seu cliente ou que ofendem o profissional do Direito. Uma única ofensa é o suficiente para que seja instaurado o processo interno, segundo o presidente da comissão de prerrogativas. Para Oliveira Filho, “o ideal seria que todo estado tivesse o seu cadastro.”

O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, membro do Conselho Federal da OAB, também é favorável à medida. “É uma medida adequada para fazer com que os exercentes de cargos públicos pensem antes de adotar atitudes prepotentes e arrogantes. É uma medida salutar,” diz.

Iniciativa infeliz

A iniciativa é infeliz e de ilegalidade patente, segundo o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes. “A OAB não tem a função de julgar juízes pela sua atividade funcional, isso não está previsto na Constituição e nem em legislação nenhuma. Para julgar a atividade dos juízes existem os órgãos internos de cada tribunal e o Conselho Nacional de Justiça, onde a OAB pode representar contra os juízes, mas não pode julgá-los.”

Para Walter Nunes, mesmo que seja dado o direito de defesa, a OAB não é espaço para julgar juiz e os membros da magistratura não irão se sujeitar a esse julgamento. “É bom que se tenha a percepção de que a inclusão de um nome em lista dessa natureza pode ocasionar até indenização por dano moral e que qualquer tribunal daria ganho de causa para a autoridade.”

O presidente diz que “a idéia é tão absurda e a ilegalidade é tão evidente que a Ajufe deve agir com toda contundência contra essa lista.”

Projeto em expansão

São Paulo foi o primeiro estado a implantar o cadastro, mas a OAB do Rio de Janeiro já começou a fazer o seu desde setembro deste ano. Ainda não há um balanço sobre o número de pessoas que já estão no cadastro fluminense.

Segundo o presidente da OAB do Rio, Octávio Gomes as seccionais gaúcha, paranaense, catarinense e mato-grossense da ordem estudam a adoção da medida. "É muito fácil violar prerrogativas, desrespeitar o advogado, arranhar a imagem da OAB, e depois, ao se aposentar, pegar a carteira e dizer: somos colegas. Negativo, não merece ter a carteira de advogado", disse Gomes.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2006, 11h42

Comentários de leitores

64 comentários

A OAB calada está errada. Os juízes, desembarga...

Defensor da Constituição (Estudante de Direito)

A OAB calada está errada. Os juízes, desembargadores, membros do ministério público e demais pessoas, devem propor ação de indenização por danos morais contra os integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB. Não movam a ação contra a instituição e sim contra a pessoa física. Somente assim eles vão aprender que neste país existe lei, constituição, juízes e promotores para defesa das instituições e da ordem democrática. Qualquer ação deste tipo que bater às portas do judiciário terá ganho de causa certo e uma fase de execução sumariíssima. Por estas razões, proponham ações de indenização por danos morais contra os integrantes da OAB. Eu já estou propondo a minha e pedindo o bloqueio dos bens dos réus para futura satisfação dos créditos. Como disse um advogado da comissão de prerrogativas, "é uma medida extremamente salutar".

ESTE ESPAÇO, QUE DEVERIA SER USADO PARA AS PESS...

Adriano P. Melo (Advogado Autônomo - Trabalhista)

ESTE ESPAÇO, QUE DEVERIA SER USADO PARA AS PESSOAS COMUNS SE FAMILIARIZAREM COM O MUNDO JURÍDICO E OS OPERADORES DO DIREITO SE MANIFESTAREM, INFELIZMENTE ESTÁ SENDO USADO PARA PROMOVER CAMPANHAS ELETIVAS DESTE OU DAQUELE CANDIDATO. MAIS REPROVÁVEL E VERGONHOSO DO QUE A EXISTÊNCIA DE TAL LISTA É A FORMA DESCARADA QUE UM GRUPO DE RÁBULAS E AFINS SE TRAVESTEM DE ADVOGADOS PARA PROPAGAR MELHORIAS QUE NADA MAIS SÃO DO QUE A OBRIGAÇÃO DE QUEM OCUPA O CARGO SUPREMO NA MAIS ALTA ESFERA DA ADVOCACIA PAULISTA. DEFENDER A EXISTÊNCIA DE UMA LISTA DE INIMIGOS DA ADVOCACIA É CONTRIBUIR PARA A EXISTÊNCIA DO CORPORATIVISMO QUE SEMPRE IMPERA EM NOSSO PAÍS. A OAB DEVERIA SE PREOCUPAR MAIS COM ASSUNTOS RELEVANTES E COM SUA FINALIDADE SOCIAL, AO INVÉS DE FICAR PROMOVENDO MESQUINHARIAS SENTIMENTAIS ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MUNDO JURÍDICO. DEPOIS OS SENHORES NÃO QUEREM QUE A POPULAÇÃO TENHA UMA PÉSSIMA IMAGEM DOS ADVOGADOS EM PARTICULAR E DO JUDICIÁRIO COMO UM TODO!!! LAMENTÁVEL!!!

Confira abaixo as maiores realizações da Gestão...

Lally (Advogado Autônomo)

Confira abaixo as maiores realizações da Gestão D'Urso: 1. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PUBLICAÇÕES ON-LINE GRATUITAS Implantação, via internet, do sistema de publicação das intimações do Diário Oficial de São Paulo e da União totalmente gratuitas para os 250 mil colegas e 40 mil estagiários. 2. PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS – PROJETO DE CRIMINALIZAÇÃO DAS VIOLAÇÕES Defesa das prerrogativas profissionais de forma intransigente e do projeto de criminalização das violações dessas prerrogativas. Primeiro desagravo em praça pública. 3. GARANTIA DE PERMANÊNCIA DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COM A OAB Projeto de emenda para manter o convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública e negociação da tabela de honorários. 4. CERTIFICAÇÃO ISO 9001 Para arrumar a casa após a descentralização, buscou-se a gestão de qualidade por meio da certificação ISO 9001. 5. VOLTA DA CARGA RÁPIDA Conquista do retorno da carga rápida, de forma a facilitar e tornar menos oneroso o dia-a-dia da advocacia. 6. "SERASA" DA OAB SP Cadastro dos nomes das autoridades que violam as prerrogativas profissionais dos advogados para ser consultado na ocasião das inscrições para indeferir os pedidos dos violadores quando se aposentam. 7. RENOVAÇÃO GRATUITA DA CARTEIRA DO ADVOGADO Fornecimento da nova carteira, sem qualquer custo, para todos os inscritos adimplentes. 8. APERFEIÇOAMENTO DO JORNAL DO ADVOGADO Com nova programação visual, traz seções, mais conteúdo, mais informação e o mesmo compromisso com a verdade junto ao leitor. 9. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA OAB SP/CAASP Denominado OABPrevi-SP, é um fundo social-institucional sem fins lucrativos, criado para advogados. 10. AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA CAASP A OAB SP manteve religiosamente os repasses à CAASP, para realização da ampliação e descentralização de seus pontos e serviços: saúde, dentistas, campanhas, livrarias, farmácias e pontos da Receita Federal. 11. INAUGURAÇÃO DA SALA DO ADVOGADO NO NOVO FÓRUM TRABALHISTA E NA POLÍCIA FEDERAL Um espaço com 324 m2, que possui 24 computadores divididos em ilhas, mesas de trabalho, impressoras e fotocopiadoras, para apoio à advocacia. 12. DIMINUIÇÃO DO VALOR DO XEROX Redução considerável no valor das fotocópias para os membros da OAB SP. As renegociações propiciaramredução de 25% no preço do xerox, que não precisa mais ser subsidiado pela OAB SP. 13. CAMPANHAS Realização de campanhas de comunicação sobre ética, carga tributária e contra o nepotismo, a pedofilia, a violência contra a mulher e a discriminação contra deficientes. 14. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA Fortalecimento dos laços entre advogados com a OAB SP em todo o estado, valorizando as subseções, realizando a descentralização política, administrativa e financeira. 15. REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS Para aprimoramento e atualização profissional de todos os inscritos, foram realizadas mais de 4 mil palestras média de 8 palestras por dia em todo o Estado. 16. SANEAMENTO FINANCEIRO E TRANSPARÊNCIA Contenção de despesas e melhoria na arrecadação das receitas, por meio de uma nova política de administração dos recursos da entidade. A OAB SP não tem um centavo de dinheiro público. É tudo fruto do trabalho do advogado(a). 17. REINSERÇÃO DA OAB SP NA LIDERANÇA E ARTICULAÇÃO DA SOCIEDADE Exposição da OAB SP e da voz da advocacia paulista pela mídia e junto à sociedade, reinserindo a ordem na liderança da sociedade. Quanto mais respeito à OAB, mais respeito à advocacia. 18. CRIAÇÃO DA COLÔNIA DE FÉRIAS DOS ADVOGADOS Construção de apartamentos na colônia de férias às margens do Rio Paraná. 19. AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS DE APOIO PROFISSIONAL AOS ADVOGADOS Novas salas de Advogados nos Fóruns - 26 Novas Casas dos Advogado - 22 Casas reinstaladas - 56 Total - 104 (e mais 39 reformas e construções em andamento) Computadores adquiridos - 746 A Advocacia Pede Bis!!! Chapa 12!!!!

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