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Direito à saúde

Juiz manda município arcar com troca de prótese de aposentada

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A Secretaria de Saúde de Jacareí (interior de São Paulo) tem de arcar com os custos da cirurgia para troca de prótese do fêmur da aposentada Aurelice Gonçalves Cruz, de 56 anos. O juiz Marcelo Moraes Sabag, da 2ª Vara Cível de Jacareí, concedeu liminar ordenando se providencie a cirurgia no prazo de 10 dias e forneça os medicamentos necessários à recuperação da paciente. A decisão é do último dia 27.

Desde 2003, a aposentada vem lutando para ser operada. A doença (artroplastia total de quadril) afetou completamente seu quadril direito. A aposentada colocou uma prótese femural que foi se desgastando com o passar dos anos e precisa ser trocada com urgência.

A cirurgia, marcada no Hospital Universitário de Taubaté, foi adiada por duas vezes. A primeira, em 2003, por causa de problemas de hipertensão da paciente. A segunda, em agosto deste ano, por falta de material. Diante da situação, ela recorreu ao advogado Antonio José Ferreira dos Santos, que entrou com pedido de Mandado de Segurança e obteve a liminar. A cirurgia será feita por meio do SUS.

Mandado de Segurança 1.348/2006

 é editora do Diário de Jacareí e advogada.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2006, 12h22

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