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Saúde nas eleições

Deputado é acusado de comprar votos com atendimento médico

O procurador regional eleitoral, em Goiás, Hélio Telho Corrêa Filho, ajuizou representação contra o deputado estadual eleito Samuel Pacheco de Moura Belchior (PMDB) por gasto ilícito de recursos e compra de votos. De acordo com investigações da Polícia Civil, Samuel Belchior, em sua campanha eleitoral, doou serviços médicos a inúmeros eleitores para obter voto.

As doações seriam feitas por meio do Grupo de Estudos e Trabalhos Sociais (Gestos), estabelecido nos fundos do imóvel onde funciona o Centro Cultural Samuel Belchior, em Goiânia, que tem ele como presidente.

Na sede do Gestos, foram encontradas 1,8 mil fichas de consulta médica com informações sobre as características e hábitos dos atendidos, além dos dados cadastrais, incluindo a indicação do número do título de eleitor, zona e seção eleitoral de votação.

A Procuradoria pediu a cassação do registro ou o diploma de Samuel Belchior e a aplicação de multa por violação à legislação eleitoral (artigo 25, parágrafo 5º e artigo 41-A, ambos da Lei 9.504/97).

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2006, 15h51

Comentários de leitores

1 comentário

Muito estranha essa atitude do procurador eleit...

figueiredo (Médico)

Muito estranha essa atitude do procurador eleitoral.Pretender a cassação do registro de um deputado estudaula porque há indicios de compra de votos em virtude de atendimento médico. Não existe nenhuma Lei que impeça a quem quer que seja patrocinar atendimento médico a quem dele necessita. É praxe comum a questão do assistencialismo como parte do trabalho dos candidatos e dos próprios parlamentares eleitos. Não vejo nada de errado nisso, nem acho que isso seja considerado uma prática censurável. O que esse procurador deve fazer é buscar a origem dos recursos usados para essa finalidade, buscar saber se esses recursos foram obtidos de forma lícita ou não, jamais ficar vasculhando fichas médicas em busca de informações eleitorais, inclusive isso sim é ilícito penal, pois os prontuários médicos são protegidos por sigilo médico e as informações alí contidas são de natureza intima e jamais podem ser objeto de investigação eleitoral, por se tratar de segredo médico e privativo do paciente. Esse procurador está extrapolando seus direitos em detrimento dos direitos alheios.

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