É mais vantajoso que vítima da Gol peça indenização no Brasil

Com a especulação sobre a responsabilização dos pilotos do Legacy pelo acidente aéreo que matou 154 passageiros da Gol, alguns familiares das vítimas já resolveram entrar com pedido de indenização nos Estados Unidos. Mas, para o especialista em Direito Aeronáutico Sérgio Alonso, acionar os pilotos do Legacy não é a opção mais vantajosa.

Para o advogado, é melhor que as vítimas peçam indenização para a Gol, já que a empresa tem responsabilidade objetiva e ilimitada para indenizar, independentemente de quem for a culpa do acidente. Ele diz que, num primeiro momento, de acordo com as notícias, parecia que a culpa era exclusiva dos pilotos do Legacy, mas os novos indícios já não indicam isso. Pelo que parece, segundo o advogado, houve falha de comunicação e o controle do espaço aéreo pode ter concorrido para o acidente.

Alonso aponta três falhas que podem ter ocorrido no caso. A primeira falha seria na comunicação entre o controle do espaço aéreo e o Legacy. Segundo consta, quando o avião estava chegando em Brasília, foi informado de que deveria manter a altitude de 37 mil pés e a informação de que deveria mudar o plano de vôo não foi clara.

A segunda falha teria ocorrido quando o controle do espaço aéreo deixou de localizar o Legacy e, em vez de se preocupar somente em localizá-lo, deveria ter ordenado que o Boeing da Gol saísse da rota. A terceira falha seria na tecnologia brasileira usada nos radares do controle do espaço aéreo, que já não estariam no mesmo estágio que os radares do resto do mundo, o que contribuiu para que o acidente ocorresse. Por isso, na opinião de Alonso, a culpa já não pode ser atribuída somente aos pilotos do Legacy. Seria melhor, então, acionar a Gol, cuja responsabilização é indiscutível.

Segundo o advogado, dificilmente a Justiça americana punirá uma empresa americana se existe também a responsabilidade do espaço aéreo brasileiro. “Basta as diversas notícias que têm saído na imprensa sobre o congestionamento do espaço aéreo brasileiro para que as vítimas não ganhem a causa nos Estados Unidos. Além do que os honorários advocatícios americanos são muito maiores.”

O advogado Sérgio Alonso rebateu o que foi dito pelo advogado americano Arthur Ballen, contratado por seis famílias que perderam parentes na queda do Boeing da Gol, para a revista Veja desta semana. Ballen afirmou que pretende levar os processos aos tribunais de Nova York. Para ele, lá a vitória está assegurada e com maiores indenizações.

Ballen contou que, quando defendeu 62 famílias de vítimas do vôo da TAM que caiu perto do Aeroporto de Congonhas, há dez anos, conseguiu uma média de US$ 600 mil para cada pessoa nos Estados Unidos. Ele também afirmou que quem optou pelo processo no Brasil levou apenas US$ 125 mil oferecidos pela companhia aérea.

Para Alonso, os números citados por Ballen não são verdadeiros. “Eu resolvi um caso em cerca de três anos e a família ganhou US$ 600 mil por pessoa no Brasil, enquanto algumas famílias nos Estados Unidos ainda não receberam nada ou receberam muito menos do que se tivessem acionado no Brasil. Agora, também há a vantagem de que a moeda brasileira está estável em 12% ao ano.”