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Terra perdida

Supremo nega pedido para suspender decisão do CNJ

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de um empresário amazonense para restabelecer registro de propriedade imobiliária de suas terras. O registro foi cancelado pelo Conselho Nacional de Justiça

No pedido enviado ao Supremo, o empresário alegou que documentos apresentados ao CNJ não refletiam a totalidade da controvérsia acerca do imóvel. "Motivo que, por si só, induziria a erro o conselheiro relator.”

O empresário afirma que não foi notificado pelo CNJ, que necessariamente deveria ter sido informado a respeito do pedido de providências, uma vez que a decisão atinge seu direito de propriedade, contrariando, dessa forma, o direito do devido processo legal e do contraditório.

Ele argumentou que o CNJ não considerou a Lei de Registros Públicos, segundo a qual nenhum registro imobiliário pode ser cancelado pela via administrativa, e pede a anulação do pedido de providências, após suspensão liminar de seus efeitos.

Para a ministra Cármen Lúcia, a liminar requerida não pode ser reconhecida, pois o ato do CNJ atacado “não trouxe prejuízo concreto aos impetrantes quanto à não intimação prévia”, pois apenas confirmou uma anulação do título de domínio pelo extinto Tribunal Federal de Recursos.

MS 26.167

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Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

PEDIDO DE SOCORRO A IMPRENSA - COM URGENCIA. te...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

PEDIDO DE SOCORRO A IMPRENSA - COM URGENCIA. tel. contato 21-24382246. JUSTIÇA DETERMINA EXAME DE SANIDADE MENTAL. PARA APURAR DENUNCIA QUE CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELO PODER JUDICIARIO NA COBRANÇA DE PEDAGIO NA LINHA AMARELA. Processo Nº 2004.001.028447-0 Tipo de ação: Art. 138 do CP – Calunia e difamação contra promotores do MPRJ e Pedágio Linha Amarela na Avenida Carlos Lacerda/RJ. Tipo do movimento: Conclusão ao Juiz Decisão: ´... em razão de cautela processual, com base no art. 502 do CPP, DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO (mesmo que este se negue ao exame), a ser processado em autos apartados, com cópia das seguintes peças: denúncia, representação de fls. 02C/03, moção de fls. 05/11, interrogatório, oitiva das testemunhas e alegações finais das partes, vindo-me conclusos, para as providências de prosseguimento. Ciência às partes. Autor : MINISTERIO PUBLICO Réu : LUIZ PEREIRA CARLOS Quando você combate o crime organizado e eles não podem ou não devem correr esse risco de apurar os fatos em face do corporativismo, eles usam de todas as armas para torcer a verdade e quando não conseguem e se vêem acuados, vale tudo, tal decisão pode ser uma sentença de morte. Passar quatro dias num sanatório me lembra algumas constatações da historia, tipo: o que fizeram com Tancredo, onde esta Ulisses, quem matou Celso Daniel... Gostaria que a imprensa me convocasse para conhecer do nosso DOSSIÊ LAMSA. O poder da corrupção chegou ao seu limite Maximo. PEDÁGIO MUNICIPAL É CRIME HEDIONDO, SAIBA POR QUÊ OS CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELA JUSTIÇA. Você sabia que o Carioca é o único povo que: Paga pedágio Municipal em Avenida Central para atravessar de um bairro pro outro. Em nenhum outro estado da Federação acontece isso. É Crime de Extorsão. http://www.pedagiourbano.kit.net (No Rio a submissão). http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/07/357430.shtml http://conjur.estadao.com.br/static/text/40853,1 (Em São Paulo a reação). http://www.segs.com.br/index.cfm?fuseaction=ver&cod=45509 Visitem: DENUNCIA COM FOTOS E DOCUMENTOS SCANEADOS. http://www.orkut.com/Album.aspx?xid=10082208220518657486&uid=6896329862000380207 "QUEM ABRE MÃO DAS LIBERDADES ESSENCIAIS PARA OBTER UMA PEQUENA SEGURANÇA... NÃO MERECE NEM LIBERDADE NEM SEGURANÇA." Benjamim Franklin (patrono dos EUA)

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