Rezek defende poder de investigação do Ministério Público

As propostas de alteração da Constituição Federal no que diz respeito aos poderes, prerrogativas e deveres do Ministério Público Federal foram fortemente criticadas pelo do ex-integrante do Supremo Tribunal Federal e ex-subprocurador da República, o ministro Francisco Rezek. Ele participa do XXIII Encontro Nacional dos Procuradores da República que acontece até sexta-feira (3/11), em Recife (PE).

“Considero uma tolice colossal, pela agressão ao interesse público, mudar qualquer coisa no texto constitucional que afete minimamente a prerrogativa, o status, as atribuições e a estrutura do Ministério Público”, afirmou o ministro durante palestra dirigida aos procuradores reunidos no encontro.

O ministro criticou especialmente as propostas que visam limitar o poder de investigação do Ministério Público.“O MP no Brasil tem uma posição constitucional de maior prerrogativa de maior prestígio do que em qualquer outro país que eu conheça e isso tem sido muito bem utilizado. Não creio que nada deva ser alterado nessa sistemática”, disse.

Reflexo da corrupação

Neste ano o tema principal do encontro é “O Ministério Público Federal e o combate à corrupção”. Sobre o tema, Rezek destacou a importância do Ministério Público como principal órgão controlador no Brasil. “O MP não é um defensor do governo, não é um defensor do poder, não é defensor de qualquer instituição em particular. É o defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da coletividade”, afirmou.

Na sua opinião, o maior problema da corrupção nos órgãos públicos é o reflexo disso no âmbito das instituições privadas e da sociedade como um todo. “O problema da corrupção na função pública tem, entre outras conseqüências, a de justificar toda sorte de falcatruas, ocasionando a degradação dos valores e a falta de escrúpulos também na vida privada”, analisou.

O ministro exaltou o papel da ANPR — Associação Nacional dos Procuradores da República, entidade promotora do encontro fortalecimento do papel institucional do Ministério Público. “A ANPR sempre teve, desde a sua fundação, um importante papel na definição da ideologia do Ministério Público”, disse o ministro ao comentar a relevância da Associação que ele ajudou a fundar em 1976.