Poder privado

Globalização vai tornar leis irrelevantes, diz advogado americano

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2 de novembro de 2006, 15h36

A globalização vai fazer com que as leis dos Estados sejam irrelevantes. As grandes empresas tendem a criar as suas próprias normas e o papel do Judiciário vai se reduzir à repressão de criminosos. O cenário é apontado pelo advogado americano James C. Moore, que abordou o impacto da globalização sobre a prestação dos serviços jurídicos durante o 50º Congresso da União Internacional dos Advogados, em Salvador.

Segundo ele, o poderio econômico das grandes empresas reduz a cada dia o papel do estado. “A globalização avança numa velocidade estonteante. Os bens e o capital podem fluir livremente com a redução de barreiras, o avanço das telecomunicações e do transporte”, afirma.

Ele lembra que há 40 anos existiam 80 fabricantes de carros, que vendiam os produtos nos limites de seus países de origem. Hoje, são apenas 25 as indústrias automobilísticas que movimentam capital por todos os continentes.

Nesse contexto, Moore afirma que as fusões entre grandes grupos estão sendo feitas com tanta rapidez que os advogados não estão tendo tempo para estruturar e refletir melhor sobre os contratos das negociações. Philippe Pinsolle, presidente da Comissão Internacional de Arbitragem da UIA, tem a mesma preocupação que Moore em relação aos contratos. Ele diz que a cláusula de resolução de litígios por arbitragem deve ser rigorosamente prevista em contratos. Segundo ele, esse dispositivo é, às vezes, mais importante que todo o contrato.

Para Pinsolle, se o Brasil tivesse prestado mais atenção nesta cláusula, o problema entre a Petrobrás e a Bolívia poderia ter sido resolvido sem precisar ceder às pressões do presidente Evo Morales.

Investimento estrangeiro

O advogado brasileiro Julian Chediak diz que, em 2006, o Brasil vai fazer mais investimentos estrangeiros do que recebeu. E é um dos países mais abertos ao investimento estrangeiro. “O Brasil tem tradição de respeitar o capital estrangeiro. Não há história de confisco de dinheiro internacional”, lembra.

Apesar de fazer fortes investimentos no exterior e estar aberto para receber investimentos, assinou 14 acordos de solução de controvérsia sobre esse tipo de negociação e não ratificou nenhum deles. Para Chediak, “não há necessidade de ratificação, já que o Brasil sempre recebeu investimentos”. Segundo ele, “não ter ratificado os acordos nunca o prejudicou”.

De acordo com Chediak, a própria Constituição Federal assegura a entrada de capital estrangeiro no país, em seus artigos 1º e 5º. Ele ressalta que o regime econômico estabelecido no país pela Carta Magna é o da livre iniciativa capitalista.

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