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Poder privado

Globalização vai tornar leis irrelevantes, diz advogado americano

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A globalização vai fazer com que as leis dos Estados sejam irrelevantes. As grandes empresas tendem a criar as suas próprias normas e o papel do Judiciário vai se reduzir à repressão de criminosos. O cenário é apontado pelo advogado americano James C. Moore, que abordou o impacto da globalização sobre a prestação dos serviços jurídicos durante o 50º Congresso da União Internacional dos Advogados, em Salvador.

Segundo ele, o poderio econômico das grandes empresas reduz a cada dia o papel do estado. “A globalização avança numa velocidade estonteante. Os bens e o capital podem fluir livremente com a redução de barreiras, o avanço das telecomunicações e do transporte”, afirma.

Ele lembra que há 40 anos existiam 80 fabricantes de carros, que vendiam os produtos nos limites de seus países de origem. Hoje, são apenas 25 as indústrias automobilísticas que movimentam capital por todos os continentes.

Nesse contexto, Moore afirma que as fusões entre grandes grupos estão sendo feitas com tanta rapidez que os advogados não estão tendo tempo para estruturar e refletir melhor sobre os contratos das negociações. Philippe Pinsolle, presidente da Comissão Internacional de Arbitragem da UIA, tem a mesma preocupação que Moore em relação aos contratos. Ele diz que a cláusula de resolução de litígios por arbitragem deve ser rigorosamente prevista em contratos. Segundo ele, esse dispositivo é, às vezes, mais importante que todo o contrato.

Para Pinsolle, se o Brasil tivesse prestado mais atenção nesta cláusula, o problema entre a Petrobrás e a Bolívia poderia ter sido resolvido sem precisar ceder às pressões do presidente Evo Morales.

Investimento estrangeiro

O advogado brasileiro Julian Chediak diz que, em 2006, o Brasil vai fazer mais investimentos estrangeiros do que recebeu. E é um dos países mais abertos ao investimento estrangeiro. “O Brasil tem tradição de respeitar o capital estrangeiro. Não há história de confisco de dinheiro internacional”, lembra.

Apesar de fazer fortes investimentos no exterior e estar aberto para receber investimentos, assinou 14 acordos de solução de controvérsia sobre esse tipo de negociação e não ratificou nenhum deles. Para Chediak, “não há necessidade de ratificação, já que o Brasil sempre recebeu investimentos”. Segundo ele, “não ter ratificado os acordos nunca o prejudicou”.

De acordo com Chediak, a própria Constituição Federal assegura a entrada de capital estrangeiro no país, em seus artigos 1º e 5º. Ele ressalta que o regime econômico estabelecido no país pela Carta Magna é o da livre iniciativa capitalista.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2006, 15h36

Comentários de leitores

2 comentários

Discordo do colega americano. O Estado também s...

Neder (Advogado Autônomo - Civil)

Discordo do colega americano. O Estado também se tornará globalizado, por meio de órgãos como a ONU, União Européia, Tribunais Internacionais, Mercosul etc. Além disso, os danos causados ao meio ambiente, decorrentes da busca desenfreada por novos mercados e espaços para produção, acarretarão uma intervenção dos Estados na economia e nos grupos privados.

PEDIDO DE SOCORRO A IMPRENSA - COM URGENCIA. te...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

PEDIDO DE SOCORRO A IMPRENSA - COM URGENCIA. tel. contato 21-24382246. JUSTIÇA DETERMINA EXAME DE SANIDADE MENTAL. PARA APURAR DENUNCIA QUE CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELO PODER JUDICIARIO NA COBRANÇA DE PEDAGIO NA LINHA AMARELA. Processo Nº 2004.001.028447-0 Tipo de ação: Art. 138 do CP – Calunia e difamação contra promotores do MPRJ e Pedágio Linha Amarela na Avenida Carlos Lacerda/RJ. Tipo do movimento: Conclusão ao Juiz Decisão: ´... em razão de cautela processual, com base no art. 502 do CPP, DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO (mesmo que este se negue ao exame), a ser processado em autos apartados, com cópia das seguintes peças: denúncia, representação de fls. 02C/03, moção de fls. 05/11, interrogatório, oitiva das testemunhas e alegações finais das partes, vindo-me conclusos, para as providências de prosseguimento. Ciência às partes. Autor : MINISTERIO PUBLICO Réu : LUIZ PEREIRA CARLOS Quando você combate o crime organizado e eles não podem ou não devem correr esse risco de apurar os fatos em face do corporativismo, eles usam de todas as armas para torcer a verdade e quando não conseguem e se vêem acuados, vale tudo, tal decisão pode ser uma sentença de morte. Passar quatro dias num sanatório me lembra algumas constatações da historia, tipo: o que fizeram com Tancredo, onde esta Ulisses, quem matou Celso Daniel... Gostaria que a imprensa me convocasse para conhecer do nosso DOSSIÊ LAMSA. O poder da corrupção chegou ao seu limite Maximo. PEDÁGIO MUNICIPAL É CRIME HEDIONDO, SAIBA POR QUÊ OS CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELA JUSTIÇA. Você sabia que o Carioca é o único povo que: Paga pedágio Municipal em Avenida Central para atravessar de um bairro pro outro. Em nenhum outro estado da Federação acontece isso. É Crime de Extorsão. http://www.pedagiourbano.kit.net (No Rio a submissão). http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/07/357430.shtml http://conjur.estadao.com.br/static/text/40853,1 (Em São Paulo a reação). http://www.segs.com.br/index.cfm?fuseaction=ver&cod=45509 Visitem: DENUNCIA COM FOTOS E DOCUMENTOS SCANEADOS. http://www.orkut.com/Album.aspx?xid=10082208220518657486&uid=6896329862000380207 "QUEM ABRE MÃO DAS LIBERDADES ESSENCIAIS PARA OBTER UMA PEQUENA SEGURANÇA... NÃO MERECE NEM LIBERDADE NEM SEGURANÇA." Benjamim Franklin (patrono dos EUA)

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