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Condição de vida

Doação de órgãos de bebê anencéfalo é autorizada no RN

Está autorizada a retirada de órgãos de um recém-nascido anencefálico (sem cérebro) para doação. A determinação é do juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, do Juizado Especial Civil e Criminal da comarca Taipu (RN). A decisão abre um precedente importante sobre o tema, que ainda não tem uma posição definitiva da mais alta Corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal.

A mãe da criança havia pedido à Justiça uma liminar para conseguir a antecipação terapêutica do parto. Porém, a gestante voltou atrás e decidiu esperar pelo nascimento do bebê. O juiz Andrade Villaça acolheu o pedido. A informação do jornal Correio Braziliense.

“Ao invés de pleitear o fim de seu sofrimento numa gestação fadada ao fracasso aparente, optou por perseguir o intuito de salvar a vida de outras pessoas, necessitadas da vida orgânica do seu feto sem possibilidade de vida após o nascimento”, afirmou o juiz.

Em sua decisão Andrade Villaça citou o Evangelho Segundo o Espiritismo: “O amor resume a doutrina de Jesus toda inteira, visto que esse é o sentimento por excelência, e os sentimentos são os instintos elevados à altura do progresso feito. Em sua origem, o homem só tem instintos; quando mais avançado e corrompido, só tem sensações; quando instruído e depurado, tem sentimentos (…). A lei de amor substitui a personalidade pela fusão dos seres”.

De acordo com a decisão, o estado do Rio Grande do Norte deverá adotar as providências necessárias para que o feto tenha os órgãos retirados assim que nasça. A data do parto não foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pois o processo corre em segredo judicial. O juiz da comarca de Taipu destacou que, embora jovem, a gestante foi madura ao escolher manter a gravidez, na expectativa de salvar outras vidas.

O tema de legalidade do aborto de feto anencefálico passou a ganhar espaço na mídia a partir de meados de 2004, quando o Ministro Marco Aurélio deferiu liminar na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. O Supremo pode decidir ainda este ano sobre a possibilidade ou não de aborto de feto anencéfalico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2006, 17h40

Comentários de leitores

2 comentários

Ô cara, mas tu é chato! Vá fazer este ex...

Richard Smith (Consultor)

Ô cara, mas tu é chato! Vá fazer este exame logo. Quem não deve, não teme!

PEDIDO DE SOCORRO A IMPRENSA - COM URGENCIA. ...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

PEDIDO DE SOCORRO A IMPRENSA - COM URGENCIA. JUSTIÇA DETERMINA EXAME DE SANIDADE MENTAL. PARA APURAR DENUNCIA QUE CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELO PODER JUDICIARIO NA COBRANÇA DE PEDAGIO NA LINHA AMARELA. Processo Nº 2004.001.028447-0 Tipo de ação: Art. 138 do CP – Calunia e difamação contra promotores do MPRJ e Pedágio Linha Amarela na Avenida Carlos Lacerda/RJ. Tipo do movimento: Conclusão ao Juiz Decisão: ´... em razão de cautela processual, com base no art. 502 do CPP, DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO (mesmo que este se negue ao exame), a ser processado em autos apartados, com cópia das seguintes peças: denúncia, representação de fls. 02C/03, moção de fls. 05/11, interrogatório, oitiva das testemunhas e alegações finais das partes, vindo-me conclusos, para as providências de prosseguimento. Ciência às partes. Autor : MINISTERIO PUBLICO Réu : LUIZ PEREIRA CARLOS Quando você combate o crime organizado e eles não podem ou não devem correr esse risco de apurar os fatos em face do corporativismo, eles usam de todas as armas para torcer a verdade e quando não conseguem e se vêem acuados, vale tudo, tal decisão pode ser uma sentença de morte. Passar quatro dias num sanatório me lembra algumas constatações da historia, tipo: o que fizeram com Tancredo, onde esta Ulisses, quem matou Celso Daniel... Gostaria que a imprensa me convocasse para conhecer do nosso DOSSIÊ LAMSA. O poder da corrupção chegou ao seu limite Maximo. PEDÁGIO MUNICIPAL É CRIME HEDIONDO, SAIBA POR QUÊ OS CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELA JUSTIÇA. Você sabia que o Carioca é o único povo que: Paga pedágio Municipal em Avenida Central para atravessar de um bairro pro outro. Em nenhum outro estado da Federação acontece isso. É Crime de Extorsão. http://www.pedagiourbano.kit.net (No Rio a submissão). http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/07/357430.shtml http://conjur.estadao.com.br/static/text/40853,1 (Em São Paulo a reação). http://www.segs.com.br/index.cfm?fuseaction=ver&cod=45509 Visitem: DENUNCIA COM FOTOS E DOCUMENTOS SCANEADOS. http://www.orkut.com/Album.aspx?xid=10082208220518657486&uid=6896329862000380207 "QUEM ABRE MÃO DAS LIBERDADES ESSENCIAIS PARA OBTER UMA PEQUENA SEGURANÇA... NÃO MERECE NEM LIBERDADE NEM SEGURANÇA." Benjamim Franklin (patrono dos EUA)

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