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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quarta-feira

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A edição desta quarta do jornal Gazeta Mercantil publica que a quinta posição do Brasil no ranking mundial de crimes cometidos na internet atrapalha, mas não é um incômodo na opinião de especialistas. Para eles, a colocação se dá por conta do crescimento do país no mundo virtual. Afirmam ainda que a legislação brasileira é bastante eficaz no combate a crimes eletrônicos. O advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados, ressalta que a medida em que o Brasil cresce no mundo virtual aumenta também o número de práticas ilícitas, como fraudes bancárias. “A legislação brasileira é muito boa e atual, não temos porque temer”, afirma.

Sinal de fumaça

A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a estudar, nesta terça, um recurso da Philip Morris contra a indenização que terá de ser paga à viúva de um fumante morto. O caso que chama a atenção das grandes empresas norte-americanas do setor, que esperam que seja estabelecido um limite para os valores das indenizações, informa a Gazeta Mercantil.

Incentivo à cultura

O programa de incentivo à cultura do estado de São Paulo, que entrou em vigor há três meses, concedendo benefícios fiscais relativos ao ICMS, destinará R$ 20 milhões, ainda em 2006, aos projetos aprovados, segundo estimativas da Secretaria da Cultura, publica o DCI. O Programa de Ação Cultural foi criado pelo governo estadual por meio da Lei 12.268, de 2006, com o objetivo de fomentar o apoio e patrocínio à renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural, bem como preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial em São Paulo.

Problema de sócio

A chinesa Phihong Technology, empresa do setor de informática que tem seu parque industrial no pólo tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (MG), está tentando destituir o administrador de uma jonit-venture que possuiu com a PWM do Brasil. Mas apesar de ter 60% do capital social da empresa, terá de enfrentar a Justiça para conseguir o que deseja. Tudo por causa de uma questão de quorum não muito bem resolvida no novo Código Civil nos casos em que o administrador é nomeado no contrato social. Um incogruência jurídica, como define o ex-presidente da Junta Comercial de São Paulo, Armando Rovai. A reportagem é do jornal Valor Econômico.

Júri adiado

O juiz Luiz Noronha Dantas, do 2º Tribunal do Júri do Rio, desmembrou o julgamento de três dos quatro acusados de terem ateado fogo em um ônibus da linha 350, em Brás de Pina (zona norte do Rio), em 2005. Os advogados de defesa do suposto mandante do crime, o traficante Anderson Gonçalves dos Santos, o Lorde, e de Sheila Messias Nogueira, que seriam julgados nesta terça-feira, pediram o adiamento do júri da dupla devido à ausência de uma testemunha comum. De acordo com o Jornal do Commercio, Dantas atendeu o pedido e remarcou a sessão para o próximo dia 6 de novembro. Cinco pessoas, sendo um bebê, morreram carbonizadas no incidente.

Tentativa de atentado

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, João Maria Lós, 52, sofreu um atentado nesta terça-feira, em Campo Grande. Ele conseguiu escapar ileso e passa bem. Segundo nota divulgada pelo TJ e publicada pelo Jornal do Commercio, o desembargador conversava com amigos em uma lanchonete, por volta das 12h, quando o pecuarista Marcos Henrique Ale Sayd, 50, se aproximou e pediu para que ele confirmasse seu nome. Ao ouvir a confirmação, Ale Sayd apontou a arma para o rosto de Lós. O desembargador conseguiu se proteger atrás de uma caminhonete estacionada nas proximidades. A assessoria do tribunal afirma que Ale Sayd disparou duas vezes, sem conseguir acertar Lós.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2006, 10h26

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