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Cassação de registros

MP pede cassação de registros de deputados eleitos em MT

O deputado federal Eliene Lima e o deputado estadual José Geraldo Riva, ambos do PP, estão no alvo da Procuradoria Regional Eleitoral, em Mato Grosso. O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos candidatos eleitos por compra de votos e gastos ilícitos.

A representação foi ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral e se baseia nas apurações feitas pelos promotores da 19ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. O MP eleitoral acusa Riva e Eliene Lima de comprar votos de diversos eleitores no município de Tangará da Serra em troca de combustível.

No dia 27 de agosto eles estiveram em Tangará da Serra. Cerca 100 carros e motocicletas aguardavam em fila para abastecer em um posto de combustível. A distribuição da gasolina foi negociada pelo coordenador de campanha dos candidatos na região, Ronaldo da Silva Alves Bastos, conhecido como Ronaldo Cuiabano, segundo o MP.

Cada carro era abastecido com 12 litros de combustível e as motocicletas com cinco litros, afirma o MP. Enquanto os veículos eram abastecidos, uma aparelhagem de som tocava o jingle de campanha dos dois candidatos. Ao todo foram distribuídos quase mil litros de combustível.

De acordo com a representação eleitoral, “a manipulação da vontade do eleitor, mediante oferta ou entrega de bens e vantagens em troca de voto, não só se amolda à figura delituosa triplificada no artigo 299 do Código Eleitoral, como caracteriza infração eleitoral de especial gravidade, severamente reprimida na Lei Eleitoral”.

Contra o deputado estadual reeleito José Riva existem ainda outras duas representações pedindo a cassação do registro ou do diploma e aplicação de multa.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2006, 18h17

Comentários de leitores

1 comentário

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Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

PEDIDO DE SOCORRO A IMPRENSA - COM URGENCIA. tel. contato 21-24382246. JUSTIÇA DETERMINA EXAME DE SANIDADE MENTAL. PARA APURAR DENUNCIA QUE CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELO PODER JUDICIARIO NA COBRANÇA DE PEDAGIO NA LINHA AMARELA. Processo Nº 2004.001.028447-0 Tipo de ação: Art. 138 do CP – Calunia e difamação contra promotores do MPRJ e Pedágio Linha Amarela na Avenida Carlos Lacerda/RJ. Tipo do movimento: Conclusão ao Juiz Decisão: ´... em razão de cautela processual, com base no art. 502 do CPP, DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO (mesmo que este se negue ao exame), a ser processado em autos apartados, com cópia das seguintes peças: denúncia, representação de fls. 02C/03, moção de fls. 05/11, interrogatório, oitiva das testemunhas e alegações finais das partes, vindo-me conclusos, para as providências de prosseguimento. Ciência às partes. Autor : MINISTERIO PUBLICO Réu : LUIZ PEREIRA CARLOS Quando você combate o crime organizado e eles não podem ou não devem correr esse risco de apurar os fatos em face do corporativismo, eles usam de todas as armas para torcer a verdade e quando não conseguem e se vêem acuados, vale tudo, tal decisão pode ser uma sentença de morte. Passar quatro dias num sanatório me lembra algumas constatações da historia, tipo: o que fizeram com Tancredo, onde esta Ulisses, quem matou Celso Daniel... Gostaria que a imprensa me convocasse para conhecer do nosso DOSSIÊ LAMSA. O poder da corrupção chegou ao seu limite Maximo. PEDÁGIO MUNICIPAL É CRIME HEDIONDO, SAIBA POR QUÊ OS CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELA JUSTIÇA. Você sabia que o Carioca é o único povo que: Paga pedágio Municipal em Avenida Central para atravessar de um bairro pro outro. Em nenhum outro estado da Federação acontece isso. É Crime de Extorsão. http://www.pedagiourbano.kit.net (No Rio a submissão). http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/07/357430.shtml http://conjur.estadao.com.br/static/text/40853,1 (Em São Paulo a reação). http://www.segs.com.br/index.cfm?fuseaction=ver&cod=45509 Visitem: DENUNCIA COM FOTOS E DOCUMENTOS SCANEADOS. http://www.orkut.com/Album.aspx?xid=10082208220518657486&uid=6896329862000380207 "QUEM ABRE MÃO DAS LIBERDADES ESSENCIAIS PARA OBTER UMA PEQUENA SEGURANÇA... NÃO MERECE NEM LIBERDADE NEM SEGURANÇA." Benjamim Franklin (patrono dos EUA)

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