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Palavra da OAB

Dirigente da OAB defende fim de contribuição sindical obrigatória

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu, nesta terça-feira (31/10), durante a sessão plenária da entidade em Salvador, o fim da contribuição sindical obrigatória para o trabalhador. Segundo ele, essas contribuições, somadas às revertidas ao Sistema S (Sesc, Senac e Senai), oneram tanto o trabalhador quanto a folha das empresas brasileiras, impedindo um ritmo crescente de novas contratações.

"O Brasil não tem salários caros. O que temos é encargos sociais muito caros. Esse encargo é que tem de ser combatido. É preciso acabar com os penduricalhos que existem no salário do brasileiro, até porque esses penduricalhos estão sendo arrecadados, também, em outros tipos de impostos."

Cezar Britto afirmou que, neste segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, espera avanços em termos de direitos para os trabalhadores brasileiros e não uma redução ou exclusão de direitos. Ele lembrou que o Brasil tem uma legislação de direitos mínimos: salário mínimo, horas extras no mínimo e férias no mínimo. “Se já é mínimo, não se pode mexer nessa questão. O que temos de mexer é nos encargos", afirmou o secretário-geral da OAB Nacional. "Esse é exemplo que o governo tem de dar a partir de janeiro: tirar o apetite que tem por impostos e transformar esse apetite em uma outra forma de saciar, que é saciar o desejo de mudança da sociedade."

Como exemplo de exclusão de direitos trabalhistas no primeiro mandato do presidente Lula, Cezar Britto citou a perda da preferência do direito do trabalhador em caso de falência da empresa. "O que se quer é que, efetivamente, o Brasil seja competitivo, mas a competitividade não deve advir às custas do trabalhador", ressaltou o secretário-geral da OAB. "Sempre se espera que a reforma trabalhista que se anuncia não venha para reduzir ou retirar direitos dos trabalhadores, mas para garantir que o trabalho seja fator de dignidade humana."

Veja trechos da entrevista com o conselho federal da OAB Cezar Britto.

O que o senhor espera para o Brasil em termos de legislação trabalhista para o segundo mandato do presidente Lula?

Esperamos que, neste segundo mandato, o presidente da República realmente encare o desejo da população, de um mundo melhor, mais justo. E não se pode ter um mundo melhor e mais justo na área trabalhista se a China for um paradigma de competitividade, ou seja, que a competitividade signifique transformar o trabalho em mero custo de produção, se pagando pouco é melhor, é mais produtiva a empresa. Sempre se espera que a reforma trabalhista que se anuncia não venha para reduzir ou retirar direitos dos trabalhadores, mas para garantir que o trabalho seja fator de dignidade humana. Se temos esperança sobre isso? Se for em relação ao que vimos no primeiro mandato, não há muitas esperanças porque as alterações que foram aprofundadas no primeiro mandato do governo Lula foram de exclusão de direitos trabalhistas, como por exemplo a perda da preferência do direito do trabalhador na falência de empresas. O que se quer é que, efetivamente, o Brasil seja competitivo, mas a competitividade não deve advir às custas do trabalhador.

Está na hora de acabar com a contribuição sindical obrigatória?

Claro. A contribuição sindical obrigatória onera o trabalhador, assim como oneram as contribuições compulsórias para o Sistema S (Sesc, Senac e Senai). Então, é preciso desonerar a folha nos impostos, mas não na redução de direitos. O Brasil tem uma legislação de direitos mínimos: salário mínimo, horas extras no mínimo, férias no mínimo. Se já é mínimo, não se pode mexer nessa questão. O que temos que mexer é nos encargos. O governo tem de enfrentar de vez a questão dos encargos sociais porque o Brasil, como todos sabem, é um dos campeões em imposto. A solução para a competitividade não é reduzir direitos, mas reduzir a fome arrecadadora do poder público. Esse é exemplo que o governo tem de dar a partir de janeiro: tirar o apetite que tem por impostos e transformar esse apetite em uma outra forma de saciar, que é saciar o desejo de mudança da sociedade.

É preciso gerar empregos na estrutura brasileira?

Claro. O Brasil não tem salários caros. O que temos é encargos sociais muito caros. Esse encargo é que tem de ser combatido. É preciso acabar com os penduricalhos que existem no salário do brasileiro, até porque esses penduricalhos estão sendo arrecadados, também, em outros tipos de impostos. É preciso realmente modificar a legislação trabalhista, partindo do pressuposto de que são os encargos sociais os encargos graves e grandes que temos que emperram a contratação e não a remuneração por si só.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

9 comentários

Eles têm a forçaaaaaaaaaaaaa ou forca...que tal...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Eles têm a forçaaaaaaaaaaaaa ou forca...que tal tambem acabar com a cobrança exorbitante do exame da ordem que condena pessoas que fizeram 5 anos de faculdade? Ou então que fosse mais compatível cam os bolsos que inocentemente cairam na arapuca...meus amigos deram uma denominação ao exame de OABos.... coisa feia gente!

JB - MG. Meu caro Cézar Britto, tanta coisa de...

JB (Outros)

JB - MG. Meu caro Cézar Britto, tanta coisa de prioridade neste país para ser resolvido e você preocupado em acabar com a contribuição sindical, se esquecendo de que quem mama uma boa fatia desta contribuição é o próprio governo federal. Vamos fazer uma coisa, porque você não lança uma campanha para fazermos a nossa justiça ser menos morosa e lenta, visto que o nosso judiciário só trabalha cento e oitenta dias por ano.

Por que nao aproveitar o ensejo e optar pe...

ivosleite (Advogado Autônomo - Comercial)

Por que nao aproveitar o ensejo e optar pela extinção imediata da contribuição compulsória da taxa anual paga pelos advogados a OAB.....!!!!!!! Gente é muito dinheiro na mão de poucos que se dizem *Defensores das prerrogativas do Advogado* Pelo fim imediato da taxa anual da OAB , se ela ,OAB, quer dinheiro va trabalhar para isto e não impor condições a aqueles que exercem a brilhante profissão Eu repito é muito dinheiro ...mas muito dinheiro mesmo!!!!!!!!!!na mão de poucos....... UM DIA ESTE PAIS SERÁ SÉRIO E COMO SÉRIO , SERÁ GOVERNADO POR GENTE SÉRIA VOLTADA AO BEM ESTAR PÚBLICO. PORÉM ENQUANTO ESTE EVENTO NÃO ACONTECE VAMOS NOS SUBMETER AS IMPOSIÇÕES DOS DIRIGENTES.......... (TRANSITÓRIOS) ET. Acabando com a cobrança da taxa compulsória anual, vamos ver qtos candidatos teremos nas proximas eleições da OAB....

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