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Procuradoria Regional Eleitoral de SP tem novo site

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo acaba de inaugurar um novo site. Qualquer pessoa pode acessar o andamento dos processos, a íntegra dos pareceres da Procuradoria, saber quem são os promotores e procuradores eleitorais com as respectivas portarias de designação, legislação, jurisprudência.

Os internautas poderão se atualizar das recentes atuações da PRE-SP no link “últimas notícias” e podem fazer denúncias através de um formulário online. Todos esses serviços já podem ser acessados no site da PRE-SP.

Leia o ofício que explica o site

Ofício Circular PRE nº 088/2006

São Paulo, 30 de março de 2006

Ofício PRR 3ª Região nº 1136/2006

(Procuradores PRR/3ª Região)

Senhor(a) Procurador(a) Regional

Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que já se encontra em funcionamento o sítio, reformulado, da PRE/SP na Internet: www.presp.mpf.gov.br .

A reformulação do sítio tratou-se de projeto iniciado em setembro p.p., tendo em vista, principalmente, adequá-lo para a disponibilização dos pareceres e demais manifestações da PRE/SP na Internet.

Essa disponibilização dos pareceres da PRE, que vem se somar à possibilidade de consulta também do andamento processual e a outros recursos ora disponibilizados no novo sítio (cf. abaixo), tem por objetivo dar maior transparência à sociedade da atuação do MPF nessa área tão sensível, que envolve as causas eleitorais.

Para viabilizar a publicação das manifestações, em estrita fidelidade aos textos impressos e assinados, desde setembro p.p. a Secretaria da PRE passou a conferir e salvar em formato .PDF, em pasta apropriada o arquivo contendo a versão final de cada trabalho (parecer, razões, manifestação, etc). Por essa razão, o acervo disponibilizado na Internet só abrange as peças elaboradas a partir de setembro de 2005.

O trabalho técnico foi feito pela Divisão de Informática da PRR/3ª R., e especialmente pelo Coelho, Francisco e Carozzi. Os trabalhos foram realizados sob a orientação e acompanhamento constante da PRE, tendo em vista os resultados a que se pretendia chegar – e que foram alcançados após meses de trabalho, inúmeras reuniões nesta PRE, além de grande número de testes e soluções de “bugs”. Enfim, o que parecia uma coisa simples no início revelou-se uma tarefa complexa, mas os esforços, acredito, valeram a pena.

Até o momento, no âmbito do MPF, ao que consta, somente no tocante à Procuradoria-Geral Eleitoral era possível realizar-se a consulta de pareceres via INTERNET. O sistema que adotamos difere, porém, daquele empregado na PGE, que, a exemplo do que se dá também no sítio do STF, exibe a imagem dos textos, fruto de escaneamento.

Já os textos disponibilizados para pesquisas no sítio da PRE/SP são visualizados em arquivos tipo .PDF (frutos da conversão dos arquivos .DOC), configurados para não serem passíveis de edição, em tudo correspondendo ao parecer impresso emitido, exceto por ausência de assinatura e pela aposição de uma advertência de que o documento exibido, e que poderá ser impresso, tem caráter meramente informativo, não substituindo a cópia autêntica da peça original para os fins de direito.

Os arquivos em referência se prestarão a permitir, futuramente, a busca textual (ou seja, no universo dos textos de todos os pareceres e manifestações), que é o nosso propósito último, desde o início dos trabalhos. Mas para chegarmos lá ainda serão necessários aperfeiçoamentos nas ferramentas em uso, pois está sendo trilhado um caminho aparentemente pioneiro.

Enfim, já temos o banco de manifestações da PRE acessível via INTERNET, com a exceção, naturalmente, dos feitos que correm em segredo de justiça, como no caso das ações de impugnação de mandato eletivo, ex vi o art. 14, § 11 da C.F., ou que sejam revestidos de sigilo legal, como é o caso das manifestações produzidas no inquérito policial – excetuadas as denúncias – a teor do art. 20 do CPP.

O banco de dados é mantido permanentemente atualizado, sendo alimentado diretamente pela Secretaria da PRE, tão logo os processos são encaminhados ao Tribunal, após conversão dos arquivos .DOC em arquivos .PDF. A Secretaria está estabelecendo rotinas de trabalho que permitam que essa atualização simultânea possa ser feita mesmo nos momentos de atividade de trabalho mais intensa (período eleitoral).

O novo sítio da PRE, além da consulta de pareceres, também está disponibilizando os seguintes recursos, dentre outros:

a) página de “ÚLTIMAS NOTÍCIAS”, com o registro de notícias importantes na área eleitoral, sob o ponto de vista do MPF, com enfoque exclusivamente institucional;

b) página com a relação completa, e permanentemente atualizada, dos PROMOTORES ELEITORAIS, com a indicação das respectivas Portarias PRE de designação.

c) páginas com as portarias baixadas pela PRE;

d) formulário de “denúncias on line”;

e) material (Resoluções TSE, Portarias etc) referentes às eleições de 2006.

O desenvolvimento de uma área de acesso restrito aos Promotores Eleitorais também está sendo objeto de estudos, com vistas à implementação em futuro próximo, tendo em vista a necessidade de mecanismos ágeis de comunicação com os órgãos de 1° grau do Ministério Público Eleitoral, especialmente durante o período eleitoral.

É de se destacar, ainda, que, à parte a publicação das manifestações na Internet e demais recursos do sítio da PRE, os diversos colegas que integram o Núcleo Eleitoral desfrutam agora de amplo e irrestrito acesso a partir de seus próprios computadores a todos os registros de movimentação processual da PRE (desde 1997), bem como a todos os pareceres e manifestações produzidos desde setembro de 2005, aí incluídos os feitos sigilosos. Esse banco de dados mais amplos está hospedado na INTRANET desta PRR/3ª R. e os arquivos respectivos encontram-se também no formato .DOC, com o objetivo de facilitar, eventualmente, a edição com vistas ao reaproveitamento de passagens dos textos na confecção de novos trabalhos.

O novo sítio da PRE/SP na INTERNET e os recursos ora disponibilizados na INTRANET foram "inaugurados" na presente data, por ocasião da 3ª reunião do Núcleo Eleitoral.

Por fim, gostaria de registrar nossos agradecimentos à Administração da PRR/3ª R. e, em especial, à eficiente Coordenadoria de Documentação e Informática, nas pessoas do Coelho (Coordenador), Francisco e Carozzi, pela imprescindível atuação na consecução do projeto idealizado, desenvolvendo o know how a tanto indispensável. Registramos também nosso reconhecimento aos dedicados servidores desta PRE engajados nesse trabalho, e, em particular, à Lígia e à Tatiana.

Atenciosamente,

MARIO LUIZ BONSAGLIA

Procurador Regional Eleitoral

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2006, 17h34

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