OAB-SP cria comissão para fiscalizar advocacia ilegal

O aumento do número de casos envolvendo o exercício ilegal da advocacia motivou o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, a criar a Comissão de Fiscalização e Defesa do Exercício da Advocacia. A nova comissão nasce com a Portaria 417/2006 e será presidida pelo advogado Mauricio Scheinman.

A nova comissão será interdisciplinar e atuará em colaboração com o Tribunal de Ética e Disciplina, assim como com as Comissões de Seleção e Inscrição, de Prerrogativas, do Negro e Assuntos Discriminatórios e Direitos Humanos, entre outras.

“A OAB-SP já vinha fazendo um trabalho contra o exercício ilegal, mas com o pedido dos presidentes de subsecções, em reunião realizada em Atibaia no ano passado e diante do aumento de casos, decidimos pela criação da Comissão. Queremos uma reação mais contundente no âmbito administrativo e criminal, inclusive com voz de prisão e registro de boletim de ocorrência”, explicou D’Urso.

Segundo Maurício Scheinman, a nova Comissão visa especificamente o “curandeiro que exerce a medicina”. Ou seja, aquela pessoa não habilitada que atua como advogado, fato que coloca em risco os direitos do cidadão porque todos os seus atos serão nulos.

“O foco de atuação da Comissão é a fiscalização e defesa da atividade da advocacia, coibindo, principalmente, as ilegalidades e abusos por aqueles que se passam por advogados ou por pessoas que estejam inabilitadas ou proibidas de exercer a profissão. Queremos trabalhar com todas as 216 subsecções do estado no sentido de receber as denúncias e orientar”, disse Scheinman. A Comissão recebe denúncias pelo e-mail [email protected].