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OAB-SP cria comissão para fiscalizar advocacia ilegal

O aumento do número de casos envolvendo o exercício ilegal da advocacia motivou o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, a criar a Comissão de Fiscalização e Defesa do Exercício da Advocacia. A nova comissão nasce com a Portaria 417/2006 e será presidida pelo advogado Mauricio Scheinman.

A nova comissão será interdisciplinar e atuará em colaboração com o Tribunal de Ética e Disciplina, assim como com as Comissões de Seleção e Inscrição, de Prerrogativas, do Negro e Assuntos Discriminatórios e Direitos Humanos, entre outras.

“A OAB-SP já vinha fazendo um trabalho contra o exercício ilegal, mas com o pedido dos presidentes de subsecções, em reunião realizada em Atibaia no ano passado e diante do aumento de casos, decidimos pela criação da Comissão. Queremos uma reação mais contundente no âmbito administrativo e criminal, inclusive com voz de prisão e registro de boletim de ocorrência”, explicou D’Urso.

Segundo Maurício Scheinman, a nova Comissão visa especificamente o “curandeiro que exerce a medicina”. Ou seja, aquela pessoa não habilitada que atua como advogado, fato que coloca em risco os direitos do cidadão porque todos os seus atos serão nulos.

“O foco de atuação da Comissão é a fiscalização e defesa da atividade da advocacia, coibindo, principalmente, as ilegalidades e abusos por aqueles que se passam por advogados ou por pessoas que estejam inabilitadas ou proibidas de exercer a profissão. Queremos trabalhar com todas as 216 subsecções do estado no sentido de receber as denúncias e orientar”, disse Scheinman. A Comissão recebe denúncias pelo e-mail fiscalizacao@oabsp.org.br.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

...apenas para oficializar, já há procedimento ...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

...apenas para oficializar, já há procedimento interno sob o número R 13658 , instaurado na OAB/SP. otavio vieira

É inadimissível convivermos com autores de apro...

Pintão (Bacharel)

É inadimissível convivermos com autores de apropriação indébita, formação de quadrilha, falsificação de documentos, estelionatos, enganações de todo o gênero, sem que a instituição OAB fiscalize. Espero a depuração que deverá extirpar os maus, preservando os bons, os probos, os trabalhadores, os honestos.

Outro absurdo, são os funcionários de Cartório,...

Cleber (Advogado Autônomo)

Outro absurdo, são os funcionários de Cartório, quer judiciais ou extrajudiciais, que sempre dão um jeitinho de angariar causas cobrando honorários "quase simbólicos", modelão tem em qualquer lugar...

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